o poder legislativo estadual
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Acordao Nº 133560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
... Consta dos autos que a Corte Estadual, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ... , seja pela infraconstitucional, o Chefe de Poder, que era o caso do embargante poca do ... a presente ao contra Chefe do Poder Legislativo Estadual. Entretanto, em consulta ao stio do ...
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Acordao Nº 133560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
... Consta dos autos que a Corte Estadual, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ... , seja pela infraconstitucional, o Chefe de Poder, que era o caso do embargante poca do ... a presente ao contra Chefe do Poder Legislativo Estadual. Entretanto, em consulta ao stio do ...
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Acordao Nº 133560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
... Consta dos autos que a Corte Estadual, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ... , seja pela infraconstitucional, o Chefe de Poder, que era o caso do embargante poca do ... a presente ao contra Chefe do Poder Legislativo Estadual. Entretanto, em consulta ao stio do ...
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Acordao Nº 133560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
... Consta dos autos que a Corte Estadual, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ... , seja pela infraconstitucional, o Chefe de Poder, que era o caso do embargante poca do ... a presente ao contra Chefe do Poder Legislativo Estadual. Entretanto, em consulta ao stio do ...
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Acordao Nº 133560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
... Consta dos autos que a Corte Estadual, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ... , seja pela infraconstitucional, o Chefe de Poder, que era o caso do embargante poca do ... a presente ao contra Chefe do Poder Legislativo Estadual. Entretanto, em consulta ao stio do ...
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Acórdão nº 3114 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. REGULARIDADE FISCAL E DE GASTOS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS). CONDIÇÃO IMPOSTA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OBTENÇÃO DE CONTRATOS DE GARANTIA. VEDAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040965-17.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-04-2021
APELAÇÃO DEFENSIVA. APELANTE BOMBEIRO MILITAR DO ERJ. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO DE DETENÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE, FUNDAMENTADA NA LEI 13.967/2019. A novel Lei 13.967/2019 além de ter alterado a redação do artigo 18 do Decreto-lei nº 667/69, para vedar expressamente a imposição de medida restritiva e privativa de liberdade como pena...
... por lei estadual e, no caso do Distrito Federal, por lei federal ... posto em tela, até a data presente o poder legislativo ... estadual não se desincumbiu de ... - Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XV - integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na ... XVI - colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da ... esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; ... XII - fomentar o ...
- Lei nº 11.387, de 30 de Março de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ancestral. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto
- Lei nº 11.478, de 05 de Julho de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Tereza Emília. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instit
- Lei nº 11.393, de 03 de Abril de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sorriso É Vida. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Ass
- Lei nº 11.516, de 1º de Agosto de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Valentes de Davi a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a a
- Lei nº 11.466, de 27 de Junho de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Clube Atlético Potiguar. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Clube
- Lei nº 11.569, de 23 de Outubro de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neném Borges. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Insti
- Lei nº 11.471, de 27 de Junho de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Grupo Cultural Brejo de Ouro. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o G
- Lei nº 11.592, de 13 de Novembro de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sport Cg. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associa
- Lei nº 11.663, de 05 de Janeiro de 2024. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Companhia Terramar. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade Pública Estadual
- Lei nº 11.462, de 19 de Junho de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletivo Manas Na Rua. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade Pública Estadual
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a correção de ilegalidade ou de abuso de poder; ... d) a indisponibilidade da persecução ... I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e ... de lei ou ato normativo federal ou estadual e o respectivo pedido de medida cautelar; ...
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Acórdão Nº 0003376-20.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-04-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... vez mais, depreende-se que o Poder Legislativo Municipal invadiu a esfera de competência do ...
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Decisão Monocrática Nº 4008283-71.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 03-05-2019
... ção" para os servidores inativos do Poder Legislativo Estadual (fls. 15-20 do incidente n ...
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Relatório e Voto com número 5149827-71.2023.8.09.0000 da Órgão Especial, 01-06-2023
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado de ... Estado de Goiás, tendo por objeto a Lei Estadual nº ... 21.460/2022, de iniciativa parlamentar, ... Portanto, em tese, o Poder Legislativo Estadual extrapolou sua competência ...
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Decisão Monocrática nº 70085578672 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 06-05-2022
PODER JUDICIÁRIO ... ou o paciente for membro do Poder Legislativo estadual, servidor ou autoridade cujos atos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do o Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho ... ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação ...