o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Acórdão, Processo nº 5003662-44.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... a concesso do benefcio de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do exerccio ... n 2.172/97 a exposio eletricidade, no significa que deixou de existir a possibilidade de ... que pudessem resultar incapacitao, invalidez permanente ou morte (arts. 1 e 2), exceto o ...
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A contrarreforma da previdencia, crise do capital e da previdencia privada/The contra reform of the pension, capital crisis and private pension.
... constantemente que 'a reforma da aposentadoria é uma reforma indispensável (7). Nesse ... previdenciária, a situação que nós conhecemos dos empregados ... Entretanto, nas hipóteses de invalidez proveniente de acidente de trabalho, doenças ... palavras, comprar títulos públicos significa se apropriar de parte dos recursos que através ... 32, apud GOMES 2013). Perto desses fundos e ...
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Acórdão, Processo nº 5021106-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-10-2022
... écima Turma desta Corte, na ação nº 0008092-32.2014.4.03.6183, com trânsito em julgado em ... , que tramitou perante a 8ª Vara Previdenciária em São Paulo e que julgou procedentes os ... julgamento com a implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO DOENÇA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA ... Isso significa que tal documento já existia ao tempo da ...
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Acórdão, Processo nº 0007420-48.2011.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... SEGURO SOCIAL – INSS, em ação previdenciária ajuizada por MARCIA FIORINDO, objetivando a ssão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... o benefício de aposentadoria por invalidez de trabalhador rural desde 20/11/1986. Tais ... , um comum e outro especial, o que não significa que a atividade especial, antes disso, deva ser ... 32 ...
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Acórdão, Processo nº 6208980-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... do Seguro Social (INSS) em ação previdenciária objetivando o reconhecimento de tempo de ... , e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... 32, de 2001 (EC 32/2001) ... Com efeito, vale ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de ... de trabalho nela registrado não significa que o autor tenha trabalhado no meio rural no ...
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Acórdão, Processo nº 0003111-12.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de ... perito em sua manifestação anexada no evento 32 afirmou que: “Destarte, cumpre esclarecer que ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. CONDIÇÕES ... à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de ... Significa dizer que quem não contribui não possui direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001750-13.2015.5.06.0101), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO VIGENTE. RECOLHIMENTO DE FGTS DEVIDO. Uma vez evidenciado que a obreira permanece recebendo benefício previdenciário acidentário, impõe-se a reforma da sentença revisanda para fins de condenar a consignante-reconvinda a efetuar os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período em que perdurar o
... ário, seguindo-se a concessão de aposentadoria por invalidez a partir de 19.09.2015. Narra que, ... que, por equívoco da autarquia previdenciária, foi digitado o código 31 para o benefício, ... 17/18, ensina: ... "A palavra 'dano' significa mal ou ofensa pessoal; prejuízo moral causado a ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Base de cálculo. Contribuição previdenciária patronal. A base de cálculo dos honorários de ... Min. Joaquim Barbosa, DOU 17.8.07 ... 32) Ação direta de inconstitucionalidade. Art ... Com a aposentadoria de Sua Excelência, os autos foram conclusos ao ... 141 do RITST, significa apenas que não terá precedência na ordem de ... ário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação; VII — registrar os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 173200-13.2008.5.04.0202) 08-03-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ESTATUTO APLICÁVEL ... 32-B, afastando o redutor de 90% e ... o ... previdenciária; g) serviço privado ... de interesse público; ... direito. Isso significa que a superveniência ... de ato legislativo, em ... e de eventuais coberturas dos riscos de invalidez e morte do participante, oferecidas durante a ...
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O fator acidentário de prevenção, nexos técnicos e ações regressivas
... ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau ... invalidez e pensão por morte, todos de natureza ... de ser dispendido pela autarquia previdenciária. Nessa última opção, será considerada a ... Doença "significa uma enfermidade ou estado clínico, ... Ibrahim 32 destaca que essa previsão legal pode ser ...
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Acórdão, Processo nº 5000425-48.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... revisão da renda mensal inicial da aposentadoria do autor, daí decorrente ... Condeno o INSS, ... intermitente, o que, entretanto, não significa que o segurado tenha que se expor durante toda a ... ções pecuniárias da autarquia previdenciária suportadas por toda a sociedade, a verba ... 31 - Sentença citra petita integrada ... 32 - Remessa necessária não conhecida. Apelação ... 231/91, determina que "o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá ...
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Acórdão nº 1.0079.12.030792-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - REEXAME NECESSÁRIO - CONDENAÇÃO MENSURÁVEL POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO, INCISO I, DO ARTIGO 496 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.- Nos termos da novel...
... do benefcio previdencirio da aposentadoria por invalidez acidentria, que lhe foi pago at ... para conhecimento da remessa necessria significa uma opo pela preponderncia dos princpios da ... -
Acórdão, Processo nº 5008146-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... AGRAVANTE: JAIR ... decisão proferida em ação previdenciária, em sede de cumprimento de sentença, que acolheu ... a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido ao autor, ... perspectiva rebus sic stantibus, o que significa que, alterado o cenário fático existente no ... ásico de cálculo da aposentadoria por invalidez, nos moldes da Lei n. 8.213/1991 ... - Os dados ...
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Acórdão, Processo nº 5019946-93.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-08-2022
... a concesso do benefcio de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do exerccio ... n 2.172/97 a exposio eletricidade, no significa que deixou de existir a possibilidade de ... que pudessem resultar incapacitao, invalidez permanente ou morte (arts. 1 e 2), exceto o ...
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Acórdão, Processo nº 0003673-96.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante ... para a concessão de aposentadoria por invalidez, por idade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, ... 57 da Lei 8.213/1991, prevista no art. 32 da Medida Provisória 1.663-15/1998, não foi ... significa que esta deve ser ininterrupta, durante todo o ... de anular seus direitos na esfera previdenciária. Nessa senda, é o entendimento dos tribunais, ...
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Acórdão, Processo nº 5000288-36.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... ) 3 Nos casos de auxlio-doena e de aposentadoria por invalidez , contando o segurado com ... 3.048/1999, introduzindo o 20 ao artigo 32 e o 4 ao artigo 188-A: Art. 32 ( ... ) ... 20 ... , sejam fielmente observados, o que significa dizer que a instaurao de procedimento ...
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Acórdão, Processo nº 0015992-93.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: TIAGO ... , objetivando a concesso de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxlio por ... , faz jus no s aposentadoria por invalidez, como tambm a auxlio-doena, auxlio-recluso, penso ... 3 do artigo 55 da Lei n 8.213/91, no significa que o segurado dever demonstrar ms a ms, ano a ...
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Acórdão, Processo nº 0000314-35.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... DA APOSENTADORIA POR TEMPO ... O direito à aposentadoria pelo ... Pela legislação previdenciária originária, na hipótese de o segurado laborar ... 11), PPP (anexo nº 02, pág. 32/33); ... O PPP juntado aos autos indica a ... significa que esta deve ser ininterrupta, durante todo o ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ...
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Acórdão, Processo nº 5020025-64.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... ao ressarcimento à autarquia previdenciária das despesas de custeio dos benefícios ... ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910/32. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ARTIGOS 120 e 121 DA LEI ... em 26/09/2005, e o segundo - aposentadoria por invalidez (NB 514.961.791-8) - a partir de ... significa necessariamente ser parte legítima. A condição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017849320134058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801784-93.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELANTE: FRANCISCA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... ável à concessão de pensão previdenciária é aquela vigente na data do óbito do ... exposição evolutiva, as regras de aposentadoria e pensão existentes em nosso ordenamento ... prescricional qüinqüenal do Decreto 20.910/32 deve ser aplicado a todo e qualquer direito ou ... INOCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INVALIDEZ. LEI Nº 8237/91. MP 2131/2000. DIREITO ... Não significa dizer que todos os Benefícios serão reajustados ... -
Acórdão, Processo nº 5071620-11.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: MARIA ... sentido de que para a concessão de aposentadoria por idade rural, é necessária a comprovação ... recurso para condenar a autarquia previdenciária a conceder a aposentadoria por idade rural, a ... significa que o segurado deverá demonstrar mês a mês, ... a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, a autora relatou para o ...
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As nuances constitucionais para a construção do conceito de renda
... sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e ... Castellani.indb 32 17/11/2015 17:20:00 ... Fernando Ferreira ... significa, na terminologia que todos conhecem, ganhos de ... ção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com ... I — por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08007127720184058300), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL. EMENDAS 20/1998 E 41/2003. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. O Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido da aplicação dos Tetos previstos nas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 aos Benefícios concedidos, anteriormente, àquelas Emendas, readequando-se os valores percebidos aos novos Tetos, sem que, com isso, haja ofensa ao Ato...
... aduziu, em síntese: a) perceber aposentadoria com DIB em 01/04/1991, na modalidade "tempo de ... a que se refere a Autarquia Previdenciária encontra-se previsto na Lei nº. 8.213/91, que em ... 32 resultar superior ao limite máximo do ... o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze ... Não significa dizer que todos os Benefícios serão reajustados ...