o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Acórdão, Processo nº 0000021-37.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante ... 57 da Lei 8.213/1991, prevista no art. 32 da Medida Provisória 1.663-15/1998, não foi ... significa que esta deve ser ininterrupta, durante todo o ... aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ... à Fazenda Pública em matéria previdenciária ... Neste sentido se manifestou o Superior ...
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Direito Individual do Trabalho
... ção Federal, a contribuição previdenciária tem incidência sobre os valores pagos ou ... ílio, do teletrabalhador etc.); b) econômica 32 : a realidade social aponta no sentido de ... que, “Por esse ângulo, salário significa a parcela do salário contratual ou básico e ... de trabalho, em decorrência de aposentadoria por invalidez, não se insere nas hipóteses de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001427-94.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... Significa dizer, portanto, que, para o deferimento dos ... Trata-se de ação previdenciária ajuizada por TEREZINHA PADILHA contra Instituto ... que seu esposo é beneficiário de aposentadoria por invalidez com renda mensal de R$ 1.304,96 na ... ): CELSO KIPPER Data e Hora: 27/1/2020, às 14:32 ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... 2.050. Para o autor, desenvolvimento significa no curso da atividade, ou no andamento desta ... ça acidentários, aposentadorias por invalidez ou morte, causadas por acidente de trabalho ... íquota de 20% de contribuição previdenciária prevista no art. 22, inciso I, da Lei n. 8.212/91 ... ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau ... Bologna 1.4.52, T. 1952, 486)." Ibidem, p. 32 ... "Alla dinamica del processo ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... estabilidade e aposentadoria. Inaplicabilidade da reserva de ... iniciativa ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 82 ... ADI 5296 / DF ... Previa, ainda, o art ... (…) não significa uma limitação ao poder de emenda ... Documento ... invalidez" dos servidores públicos que ingressaram no servi\xC3" ... a reforma previdenciária. Enquadrável, em tese, na cláusula de reserva ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... Já os riscos da afividade econômica, significa que a empresa deve arcar com as despesas ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de complementação de ... ção do direito na aposentadoria por invalidez o assunto tem provocado certa celeuma no ... · 12 dias, para o empregado que faltou de 24 a 32 vezes durante o período aquisitivo ... Perderá ... previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 5001870-48.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: IARA ... por incapacidade temporria ou aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentena de ... , faz jus no s aposentadoria por invalidez, como tambm a auxlio-doena, auxlio-recluso, penso ... 3 do artigo 55 da Lei n 8.213/91, no significa que o segurado dever demonstrar ms a ms, ano a ...
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Acórdão, Processo nº 6148465-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... a concesso do benefcio de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena ... A r. sentena ... ou voltado a trabalhar, por si s, no significa que tenha recuperado a capacidade laborativa, uma ...
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Acórdão, Processo nº 5003776-78.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... a concesso de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez, sobreveio sentena de improcedncia ... 3 do artigo 55 da Lei n 8.213/91, no significa que o segurado dever demonstrar ms a ms, ano a ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... A denominação de revolução significa, no entanto, que um grama social se desenvolveu ... ído o primeiro plano formal de aposentadoria de que se tem notícia. A American Express ... ônus social decorrente da velhice e da invalidez, entre outros riscos sociais atenuados por esse ... ção para incentivar a atividade previdenciária privada, objetivando resguardar os valores da ... 2000 ... 216. Ibidem, p. 32. A conclusão do autor, nesse artigo, é a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... execução de ofício da parcela previdenciária que decorre da execução da parcela trabalhista ... 32 do TRF: “Na execução por carta, os embargos ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
... PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73 ... 32/39, o Exmo. Desembargador relator deferiu pedido ... ários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude ... e deferida a parcela previdenciária, não se discute a situação jurídica do ... cada uma das parcelas penhoradas, isso significa que, de fato, o ato processual considerado como ...
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Desvelando a inquisitoriedade cordial: uma análise sociojurídica do modelo processual previdenciário brasileiro
Se, campo dogmático processual penal, a discussão teórica acerca dos modelos processuais é inequívoca e corrente, no “novo” campo processual previdenciário, tal discussão ainda é incipiente e pouco estimulada pela doutrina. Tendo em vista essa lacuna teórica, elaboramos este artigo, cujo objetivo é analisar o tratamento dado pela doutrina de direito processual previdenciário aos temas da construçã
... insculpido na doutrina processual previdenciária analisada é manifestamente inquisitório ... aposentadoria por invalidez (361.138 processos); e de ... Sociedade e Estado , v. 32, n. 3, p. 701-724, 2017 ... Janeiro. Ano 16 ... ídico e social é piramidal , o que significa dizer que “a sociedade é composta de segmentos ... -
Decisões Monocráticas nº 35901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... , distrital ou municipal ou de aposentadoria pelo Regime do Plano de Seguridade Social do ... benefício de pensão por morte previdenciária, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro ... ato de concessão de pensão por morte significa dizer: a lei que rege a concessão do benefício ... , ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; b) o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até ...
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Da Crise à Reforma Previdenciária na Argentina: objetivos congruentes com a reforma da Previdência no Brasil
... aposentadoria ... Arthur E. Morgam ... 1. INTRODUÇÃO ... invalidez e pela pensão por morte de seus segurados. O BC, ... y la entidad financiera, esto significa la prohibición de canjearlos por títulos de la ... Sustitúyese el artículo 32 de la Ley n. 24.241 y sus modificaciones, el ...
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Acórdão, Processo nº 6226842-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... a concesso de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez. A r. sentena julgou procedente o ... 32 dos autos e anexo) relata: alteraes degenerativas ... ou voltado a trabalhar, por si s, no significa que tenha recuperado a capacidade laborativa, uma ...
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Acórdão, Processo nº 5003129-78.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-07-2022
... , 15/03/2016, e sua conversão em ou aposentadoria por invalidez ... A sentença julgou procedente ... ção de novos vínculos em sua CTPS significa que ele se encontra na inatividade, fazendo, por ... , delas está isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto no artigo 4º, inciso I, da ... 32) ... Os honorários recursais foram instituídos ...
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Acórdão, Processo nº 0008787-15.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... L A T Ó R I O Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, a contar da data do ... resultem em incapacitação, invalidez permanente ou morte ... Por fim, em decisão ... /97 a exposição à eletricidade, não significa que deixou de existir a possibilidade de ... ; bem como de conformidade com as Súmulas nº 32, da TNU, e nº 29, da AGU ... VI - Feitas tais ...
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Danos pessoais sofridos por empregados do segurado durante a circulação de veículos: aspectos jurídicos e técnicos das coberturas
... , aos riscos de morte e de invalidez permanente dos empregados durante o exercício ... causa dano a terceiro e a pensão previdenciária à qual a vítima tem direito pelo sistema ... ; b) auxílio-acidente mensal; c) aposentadoria por invalidez; d) pensão por morte e; e) ... Melhor alocação significa não só a cobertura adequada, como também a ... , será presumido como acidente do trabalho 32 , e como se o empregado estivesse na empresa, ...
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Acórdão, Processo nº 0002441-52.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... :O autor beneficirio de aposentadoria por invalidez desde 30 de novembro de ... perspectiva rebus sic stantibus, o que significa que, alterado o cenrio ftico existente no momento ... informao, a parte autora recebe o benefcio 32/169.113.945-6, com DIB em 30/11/2013 e RMI de R$ ...
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Acórdão, Processo nº 5573458-92.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
... o ru a implantar benefcio de aposentadoria por idade em favor da parte autora (ID 87722933) ... possuem presuno iuris tantum, o que significa admitir prova em contrrio ... - Na Justia ... 32 do Decreto n 89.312, de 23.01.84. Segundo o ... CARTER CONTRIBUTIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXLIO-DOENA. COMPETNCIA REGULAMENTAR. LIMITES ...
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Acórdão, Processo nº 0002859-23.2017.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... de benefcio previdencirio de aposentadoria por invalidez ... Em suas razes recursais alega ... Isso significa que a presena de doenas ainda que demandem ... 32) ... A fundamentao acima transcrita mantm-se ...
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Princípios constitucionais gerais do Sistema da Seguridade Social
... a dificuldade de sua conceituação 32 , WAGNER BALERA expressa que: ... : a) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; b) proteção à ... , na linguagem comum e na filosófica, significa: inter-relação ou interdependência; ... Direito Social : aposentadoria. São Paulo: LTr, 2009. p. 66 ...
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Acórdão, Processo nº 5165526-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... , objetivando a concesso de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentena de ... , faz jus no s aposentadoria por invalidez, como tambm a auxlio-doena, auxlio-recluso, penso ... 3 do artigo 55 da Lei n 8.213/91, no significa que o segurado dever demonstrar ms a ms, ano a ...
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Efeitos da condenação trabalhista no âmbito previdenciário: necessidade do recolhimento das contribuições e do cumprimento das obrigações acessórias
... da lei na execução previdenciária", não deixando de aplicar a astreinte , em benef\xC3" ... A palavra in continenti significa sem demora, de imediato. A lei, porém, não ... 32 e 228 da SBDI-1 – inseridas, respectivamente, ... ços em condições que permitam a aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 ... as alíneas a [aposentadoria por invalidez], d [aposentadoria especial], e ...