o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Mandado de segurança
... “Em atenção em seu pedido de aposentadoria formulado em ... / ... / ... , informamos que ... Neste sentido vejamos a redação da súmula 32 do Conselho Federal de Justiça: ... “Súmula ... ções especiais, pois seu uso não significa que estejam erradicadas as condições adversas ... DE BENEFÍCIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ" – AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL – AUS\xC3" ... , sendo ônus da autarquia previdenciária desconstituí-la, do qual não se desincumbiu, no ...
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A dimensão biopsicossocial da habilitação/reabilitação profissional no INSS
... , desde especialistas, seculares e técnicos 32 ... Helman relata a importância do folk, uma ... Isto significa que é preciso estar atento aos acontecimentos da ... ão da saúde, da capacidade laboral, da invalidez, da deficiência ou da redução da capacidade ... de perícias, além da perícia previdenciária (como perícia criminal de lesões corporais) ... ência da incapacidade que motivou a aposentadoria ... Pode-se citar como atribuições do perito, ...
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Acórdão, Processo nº 5035565-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... , que julgou procedente o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente, desde a cessação ... A autarquia previdenciária requer, inicialmente, o recebimento do recurso ... A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por ... permanente de 27/7/2010 a 11/1/2020 (NB 32/601.481.857-3) ... Nesse passo, a controvérsia ... A presença de doença não significa Incapacidade laborativa ... Quando se trata de ...
- Acórdão, Processo nº 5008201-78.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5004258-53.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
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Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um ... 32 ( vide os arts. 442, 443, 447 e 448). Também ... os pedidos de complementação de aposentadoria ... Complementação de aposentadoria é ... previdenciária privada, conforme o teor as ementas que seguem: ... invalidez, etc., não são da competência da Justiça do ...
- Acórdão, Processo nº 5003223-26.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... CLASSE/ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]/PETIÇÃO CÍVEL ... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... A incapacidade laboral significa a efetiva impossibilidade do desempenho do ... valor (RPV), nas quantias de R$ 133.611,32 (cento e trinta e três mil seiscentos e onze ...
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Acórdão, Processo nº 5003029-28.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... não concessão do benefício de aposentadoria especial, reconhecendo a sucumbência recíproca ... intermitente, o que, entretanto, não significa que o segurado tenha que se expor durante toda a ... da citação, quando a autarquia previdenciária" tomou ciência da pretensão acerca da reafirmaç\xC3" ... 4º da Decreto 20.910/32, destaca que não corre a prescrição durante a ... 231/91, determina que "o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá ...
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Da Prescrição
... não se confunde com a preclusão que significa a perda de uma faculdade processual, por não ter ... ”, nem somente ao “teste fático da invalidez”, pois dirige sua incidência para as ... 32 Daí como dizer que a prescrição iniciada ... à hipótese de complementação de aposentadoria quando ela for continuada, isto é, por o ... ça, porque, quando a relação previdenciária está em curso, o segurado é vinculado, então ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 32 do TRF: “Na execução por carta, os embargos ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ... previdenciária ... Dispõe o art. 114, VIII, da Constituição ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... em geral, pela cessação de invalidez e/ou pelo falecimento ... @@12.5.3. FGTS ... Incontinência de conduta significa procedimentos sem moderação, sem comedimento, ... 32) ... Findo esse prazo, a empresa deverá ... @12.10. Rescisão por Aposentadoria ... A situação que envolve a aposentadoria ... A legislação previdenciária vigente permite expressamente que o segurado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um ... 32 (vide os arts. 442,443,447 e 448). Também a ... os pedidos de complementação de aposentadoria ... Complementação de aposentadoria é ... do trabalho fundamentados na Lei Previdenciária (8.213/91), a exemplo dos auxílio-doença, lio-acidente, aposentadoria por invalidez, etc, não são da competência da Justiça do ...
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 32 – Perícia e a similitude com o Juízo ... 40 – Perícia médica previdenciária e a independência das razões. 41 – Perícia ... ; para a concessão de benefícios por invalidez aos portadores de sequelas resultantes do uso da ... de imposto de renda os proventos de aposentadoria de portadores de sequelas de acidentes do ... deve consubstanciar-se em um laudo, que significa opinião. A motivação do laudo é, em geral, um ... -
Acórdão Nº 939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... macrojustiça significa pensar em solução estrutural para o problema, ... previdenciária e assistencial demandaria o exame de ... aspectos ... INVALIDEZ". IMPLANTAÇÃO AUTOMÁTICA DO ... BENEFÍCIO SE N\xC3" ... Cível e Criminal de Gurupi/TO; 0824660-32.2019.405.8100, da 2' Vara Federal de ... , salvo por invalidez (90 dias); d) aposentadoria por ... invalidez comum e acidentária (45 dias); ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 32 do TRF: “Na execução por carta, os embargos ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ... @22. Execução da parcela previdenciária ... Dispõe o art. 114, VIII, da ...
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Acórdão, Processo nº 5054536-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... ) e pela parte autora em ação previdenciária objetivando o reconhecimento de tempo de ... como a concessão de benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... O ... 32, de 2001 (EC 32/2001) ... Com efeito, vale ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de ... de trabalho nela registrado não significa que o autor tenha trabalhado no meio rural no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001774-36.2017.4.04.7113),07-02-2018
... a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço que deu origem ao ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISSÃO ... que já vinha previsto desde o Decreto 20.910/32, o artigo 98 da CLPS/84 continha a seguinte ... sido indeferido pela Autarquia Previdenciária, incidindo apenas a prescrição quinquenal sobre ... 9. Isso não significa, todavia, que, se o direito de revisão do ...
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Comandos do regime próprio da união
... efetivo em que for concedida a aposentadoria; ... II — por incapacidade permanente para o ... ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria ... , que lembra a aposentadoria por invalidez do PBPS ... Aposentadoria compulsória ... Aos ... ão” é muito genérica, aparentemente significa o mesmo que “no exercício” ... 6307.4 ...
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Acórdão, Processo nº 0003303-47.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade, ... de apelação da autarquia previdenciária e negado provimento ao recurso de apelação da ... 31/32); ... d) Certidão de nascimento de Maria Elvira ... , um comum e outro especial, o que não significa que a atividade especial, antes disso, deva ser ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ". 3. Firmado o entendimento no sentido de que as ...
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Acórdão nº 1.0000.21.053605-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - SERVIDOR MUNICIPAL - APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: TERMO INICIAL: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEFERIDO. 1. Prescreve em 5 (cinco) anos todo direito e ação contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932). 2. Havendo pedido administrativo para complementação de aposentadoria e deferido, inicia-se o cômputo
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O direito adquirido e a vedação do retrocesso em face de eventual reforma previdenciária via emenda constitucional
... vontade, tese admitida apenas na aposentadoria" compulsória (PBPS, art. 51) ... Tal posiç\xC3" ... (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) e dos pensionistas (pensão por morte ou ... que definirá as conquistas e o que significa o seu retrocesso, em todo o tempo ou durante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... ABANDONO DE EMPREGO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADO DISPENSADO ... INCAPACITADO ... um dos laudos o psiquiatra sugere a aposentadoria (ID ... 5683644) ... Também a ... 32 do TST), e outro ... de ordem subjetiva, ... decidir em desfavor do reclamante não significa que ... tenha deixado de observar os ... FATO NOVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... A reclamada opõe os presentes ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um ... 32 ( vide os arts. 442, 443, 447 e 448). Também ... os pedidos de complementação de aposentadoria ... Complementação de aposentadoria é ... do trabalho fundamentados na Lei Previdenciária (8.213/91), a exemplo dos auxílio-doença, lio-acidente, aposentadoria por invalidez, etc., não são da competência da Justiça do ...
- Acórdão, Processo nº 5079048-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022