Obrigações dos herdeiros
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Acórdão Nº 0002178-35.2013.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... ARGUMENTO ACOLHIDO. HERDEIROS QUE ASSUMEM O ÔNUS DA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA COM O FALECIMENTO DOS ... ÓLIO QUE POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PARA RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO ... DE CUJUS. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº REsp 953461 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... herdeiros ou citação destes para o processo, ante a não anuência irretorquível ... de transferência de sociedade e de pagamentos decorrentes de obrigações morais e econômicas, à ausência de comprovação e, mesmo, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Ademais, é entendimento prevalente nesta Corte superior que os herdeiros ou sucessores do empregado falecido são partes legítimas para figurar no ... 666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN ...
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Acórdão Nº 0001630-44.2012.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... ARGUMENTO ACOLHIDO. HERDEIROS QUE ASSUMEM O ÔNUS DA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA COM O FALECIMENTO DOS ... ÓLIO QUE POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PARA RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO DE CUJUS ... DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº0011485-51.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 13-04-2023
... pedido de indenizao por danos morais, deferiu a habilitao dos herdeiros da parte demandante, ante o seu falecimento no curso do processo. Em suas ...
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Acórdão Nº 0001988-72.2013.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... Galdie Ley, Carmem Lcia Rosa Abraho e Sonia Maria Rosa Pereira, herdeiros e sucessores de Arnaldo Rosa e Charlote Rosa, e contra Luiz Arnaldo Rosa ...
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Acórdão Nº 0000213-85.2014.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... ARGUMENTO ACOLHIDO. HERDEIROS QUE ASSUMEM O ÔNUS DA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA COM O FALECIMENTO DOS ... ÓLIO QUE POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PARA RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO ... DE CUJUS. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0001987-87.2013.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... ARGUMENTO ACOLHIDO. HERDEIROS QUE ASSUMEM O ÔNUS DA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA COM O FALECIMENTO DOS ... ÓLIO QUE POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PARA RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO ... DE CUJUS. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0300095-94.2018.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Aduzem, nessa linha, que existem mais de 15 herdeiros, o que inviabiliza a localizao de todos os integrantes do esplio. Desse ...
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Acordao N° 1279357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito processual civil. Inventário e partilha. Descumprimento das obrigações. Remoção do inventariante. Desinteresse dos demais herdeiros. Extinção do processo sem resolução de mérito. Provimento/tjdft nº 7/2012. 1. Passados mais de 14 anos da distribuição do processo de inventário e partilha sem o atendimento às decisões para comprovação da titularidade dos imóveis arrolados, mediante certidão
... INVENTÁRIO E PARTILHA. DESCUMPRIMENTO DAS ... OBRIGAÇÕES. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. DESINTERESSE DOS DEMAIS ... HERDEIROS ... -
Acórdão Nº 0000448-54.2019.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ESPÓLIO. APÓS FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA, OS HERDEIROS TORNAM-SE ... TITULARES DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. PRELIMINAR DE OFENSA ...
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Acórdão Nº 5060205-32.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... de utilizao dos sistemas Serasajud, Renajud e Infojud contra os herdeiros, eis que a dvida pertence ao Esplio(eventos 452 e 476 dos autos de ...
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Acórdão Nº 2013.900020-2 do Conselho da Magistratura, 13-10-2014
... POSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DA HERANÇA AOS HERDEIROS (ARTIGO 1.784 DO CÓDIGO CIVIL). INSTRUMENTO PÚBLICO DE COMPRA E VENDA ... ÃO DOS HERDEIROS NÃO SÓ NOS DIREITOS, MAS IGUALMENTE NAS OBRIGAÇÕES DO AUTOR DA HERANÇA. DEVER ASSUMIDO PELO VENDEDOR FALECIDO DE NÃO OBSTAR ...
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Processo nº 0010696-95.2016.8.19.0207 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Incidente de Remoção Do Inventariante. Sentença Julgou Procedente O Pedido, Nomeando O Requerente, Ora Apelado. Inconformismo Do Requerido. - Sem Razão O Recorrente. - Do Exame Dos Autos extrai-se que O Inventário, Em Apenso, Foi Ajuizado No Longínquo Ano de 1996, Ou Seja, Há Mais de Vinte Anos, e Até Hoje Sem Conclusão. - Argumenta O Recorrente que Vem...
... obrigações ... e prestação de informações aos demais herdeiros, ... -
Acórdão nº REsp 1204905 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário, imediatamente parcelas do imóvel seriam distribuídas aos herdeiros, que teriam, individualmente, obrigações sobre o imóvel agora cindido ...
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... por tempo de serviço e dez falecidos, sendo sucedidos pelos herdeiros ... Em relação aos aposentados e falecidos, embora garantidos pelo ... essa fase, promover-se-á, a implementação ritual das obrigações por quantia certa, ressaltando, existir, in casu, decisão da Presidência ...
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Acórdãos nº 2062443-60.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Noviembre de 2017
... social que prevê a sub-rogação dos herdeiros nos direitos e obrigações do sócio falecido, salvo ...
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Acórdão Nº 0301746-08.2019.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... eventual saldo remanescente da aplice de seguro prestamista aos herdeiros do segurado por falta de previso contratual" (AgInt no REsp 1807026/PR, ...
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Decisão Monocrática nº 50538107320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
... 2. extintos direitos e obrigações com a morte do alimentante, eventual direito aos alimentos deve ser ulado em face dos herdeiros, em razão de nova relação e vínculo familiar, desde que demonstrados ...
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Acordao N° 1742032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Despesas com espólio. Repartição entre os herdeiros. Solidariedade legal. Procedimento de inventário e partilha. Objeto certo e determinado. Apuração de haveres e partilha entre os herdeiros. Simplicidade e celeridade. Alegações de fato de maior complexidade. Questões que dependem de maior instrução probatória. Necessária solução da controvérsia pelas...
... DESPESAS COM ESPÓLIO ... REPARTIÇÃO ENTRE OS HERDEIROS. SOLIDARIEDADE LEGAL. PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA. OBJETO ... ão pela apuração dos haveres do falecido (bens, direitos e obrigações") e ... sua partilha entre os herdeiros ... 2.1. Nos termos do art. 612, 1\xC2" ... -
Acórdãos nº 2030832-21.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Indeferimento da habilitação dos herdeiros diante da inexistência de inventário. Com o falecimento ... da abertura de inventário, as obrigações são suportadas pelo monte mor deixado até que haja a ...
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Acordao N° 1392923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de anulação de partilha e petição de herança. Correção da autuação. Princípio pas de nullité sans grief. Concessão de efeito suspensivo e tutela recursal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia do recurso autoral. Ausência de interesse recursal. Impugnação ao valor da causa. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora....
... AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. HERDEIROS APARENTES ... TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. EFICÁCIA DA COMPRA E ... polo ativo ou passivo de demandas relacionadas a direitos ou obrigações do de cujus, ... uma vez que, com a expedição do formal de partilha, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a morte do beneficiário; poderá, entretanto, ser concedido aos herdeiros que continuarem a demanda, verificadas as condições previstas neste ... poderão ser demandados no lugar da administração por obrigações pessoais dela oriundas ... Art. 142. Nas ações de desquite e de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021931-29.2020.8.19.0204 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021931-29.2020.8.19.0204 Recorrente: GLAYCE KELLY VICCHY FERREIRA - autora Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... obrigações se transferem automaticamente aos filhos, no caso, a autora ... IV - ... -
Acórdãos nº 1008268-66.2016.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... para o julgamento da presente demanda qual dos réus/herdeiros deu causa ao não cumprimento das obrigações assumidas pela ...