ocultação cadáver doutrina
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Acordao N° 1306824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Latrocínio. Pleito de desclassificação para homicídio e furto. Impossibilidade. Delitos de incêndio e ocultação de cadáver tentado. Aplicação do princípio da consunção. Desígnios autônomos. Afastamento. Dosimetria escorreita. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O requerimento recursal no sentido de desclassificar o delito de latrocínio para homicídio e furto não
... DELITOS DE INCÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... TENTADO. APLICAÇÃO DO ... pena-base, a doutrina e jurisprudência tem adotado o critério de 1/8 ... -
Processo nº 0001063-65.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... qualificados, dois delitos de ocultação" de cadáver, ... além de um crime \xC2" ... doutrina se posiciona. O ...
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Acórdão nº 0017411-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2017
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE ... especial porque nem a doutrina nem a jurisprudência foram capazes de ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO DE PROVAS. MATERNIDADE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPRESCINDIBILIDADE DAS MÃES NOS CUIDADOS COM SEUS FILHOS. EXCEÇÃO LEGAL. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CRIME DE EXTORSÃO. PRISÃO...
... PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ... ADMISSIBILIDADE ... DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS. MÁXIMA ... -
Acórdão Nº 0003992-18.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-10-2020
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO SIMPLES ... ALEGADA ... Superiores, como também da doutrina moderna do processo penal, o ... reconhecimento ...
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Acórdão Nº 0001986-81.2018.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... CONDENAÇÃO À PENA DE SETE ... É a culpabilidade, consoante leciona a doutrina" sobre o tema, “( ... ) o grau de ... censura da a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007481-73.2010.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2021
... APELAÇÃO ... LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER "ARTS. 157, § 3.º, ... SEGUNDA ... a prescrição é orientada pelo que a doutrina chama de balizas, ou ... seja, os períodos em ...
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Acórdão, Processo nº 5003962-41.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-08-2022
... , torturas, sequestros e ocultações de cadáver"; – com emprego de tortura, consistente na infli\xC3" ... , AUDIR E CARLOS contribuíram para a ocultação do cadáver da vítima, vez que, após sua morte, ... , o sentido ou os sentidos correntes, na doutrina, da chamada conexão criminal; refere o que "se ...
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Acórdão Nº 1451118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... DOUTRINA – PRECEDENTES – INADMISSIBILIDADE ... DE ...
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Acordão da , 11-05-2022
REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DISCUSSÃO REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 400, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFENSA AO ART. 16 DO CÓDIGO PENAL - CP. NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL. QUESTÃO NÃO EXAMINADA POR ESTA CORTE. APLICAÇÃO DOS ÓBICES SUMULARES NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Acórdão Nº 5002564-15.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
... "Consoante a doutrina e a jurisprudncia sedimentada nesta Corte ...
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Acórdão Nº 5019560-27.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º,III, IV E VI, § 2º-A, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, ALÉM DOS ARTIGOS 211, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E311, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONEXOS
... "Consoante a doutrina e a jurisprudncia sedimentada nesta Corte ... -
Decisão Monocrática Nº 0003068-27.2017.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-08-2018
... IMPRONÚNCIA PELO DELITO DE OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE ... Assim, sendo assente na doutrina e na jurisprudência que o crime ... de arma só ...
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Acórdão Nº 1001307-70.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-11-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EM DESFAVOR DA AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. RECONHECIDAS DUAS QUALIFICADORAS. UMA USADA PARA QUALIFICAR O DELITO E A OUTRA PARA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO ... Na mesma linha é a doutrina de NUCCI7: ... "O mal causado pelo crime, que ... -
Acórdão nº 1000612-52.2022.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-08-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, TORTURA, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, CORRUPÇÃO DE MENORES E FURTO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TRÊS RECORRENTES – 1. DOIS PRIMEIROS RECORRENTES QUE PRETENDEM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E ENCONTRAM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS
... , Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver, Corrupção de Menores, Crimes de ... 1º da Lei n. 9.455/1997, definido pela doutrina como tortura-pena ou tortura-castigo, a qual ... -
Acórdão Nº 0703279-10.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO ... DE CADÁVER. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA A PARTIR ... agente coagido, a doutrina fala que não há culpabilidade, pois era ...
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Decisao Nº 0000624-93.2020.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-10-2023
... ocultação de cadáver) a uma pena de 01 ano de reclusão e ... Da doutrina, nesse sentido, pode-se citar: ... "Nesta ...
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Decisão Monocrática Nº 0020047-55.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-06-2022
... CRIMES CONEXOS ... DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL ... (ARTS. 211 E ... Esse também é o entendimento da melhor doutrina, in verbis: ... “Presente uma qualificadora, e ...
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Acordao N° 1656259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Homicídio qualificado. Estupro. Ocultação de cadáver. Decisão contrária à prova dos autos. Qualificadoras. Culpabilidade. Fração. 1 - decisão do júri amparada nas provas produzidas - declarações de delegado de polícia responsável pelas investigações, corroboradas pelos laudos periciais e confissão extrajudicial do réu, que narrou, com detalhes, como cometeu os crimes de estupro, homicídio e...
... Ocultação de cadáver. Decisão contrária à prova dos ... 1/6 (um sexto) por vezes sugeridos pela doutrina -, mas os princípios da individualização ... -
Acórdãos nº 0002968-24.2014.8.26.0095 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2018
... ocultação de cadáver a 01 (um) ano e 02 (dois) meses ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF” (AgRg ...
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Acórdão Nº 5000996-29.2020.8.24.0078 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
... impedir o resultado, e auxiliou na ocultação dos vestígios, aderindo, desse modo, à conduta ... Fato II - Do crime de ocultação de cadáver: Nas mesmas circunstâncias supracitadas, ainda ... causa de diminuição da pena, anota a doutrina (BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal ...
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Decisao Nº 8008172-42.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-04-2021
... A doutrina diverge, entretanto, quanto aos seus requisitos ... CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, III E 211, ...
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Decisão da Presidência nº 124891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... ÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... ARTIGOS 121, § 2º, II, III E ... da Ordem Pública, que, conforme a doutrina e decisões de tribunais, tem por finalidade não ...
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Acórdão nº 0004180-17.2018.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E PORTE ILEGAL DE ARMA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ALMEJADA A IMPRONÚNCIA – DESCABIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR A MATERIALIDADE DELITIVA – DEPOIMENTOS REPRODUZIDOS EM JUÍZO ALIADOS ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO CAPAZES DE FORNECER INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – PRONÚNCIA QUE...
... , Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver]Relator: Des(a). GILBERTO ... Frisa-se que, nada obstante parte da doutrina e da jurisprudência pátria destaquem a ... -
Acórdão Nº 0715961-47.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE FORTES ... em vista que é pacífico na doutrina e jurisprudência que a exclusão destas ...