ocultação cadáver doutrina
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Decisao Nº 8005352-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
... A doutrina diverge, entretanto, quanto aos seus requisitos ... CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, III E 211, ...
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Acórdão Nº 5047296-55.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 24-11-2021
REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. REVISIONANDO CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DELITOS CONEXOS DE SEQUESTRO QUALIFICADO PRATICADO COM FINS LIBIDINOSOS, FURTO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ESTUPRO (ARTS. 121, §2º,IV E V, 148, § 1º, V, 155, 211 E 213, TODOS DO CP, EM CONCURSO MATERIAL). PLEITO DE ADMISSÃO POR CONTRARIEDADEÀ EVIDÊNCIA DOS AUTOS (ART. 621, I, DO CPP). PRETENSÃ
... II - Consoante h muito assenta a doutrina e jurisprudncia, a reviso criminal, como ... -
Acórdão Nº 5056550-52.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... A propsito, colhe-se da doutrina o seguinte excerto: [ ... ] O significado da ...
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Acordao N° 1440377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Homicídio qualificado pelo motivo fútil, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Fraude processual. Destruição de cadáver. Receptação. Três réus. Nulidade posterior à pronúncia. Não constatada. Veredicto contrário à prova dos autos. Legítima defesa. Inimputabilidade. Não participação. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... FRAUDE ... PROCESSUAL. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. RECEPTAÇÃO. TRÊS RÉUS. NULIDADE ... 211 (destruição/ocultação de cadáver) e artigo 347, parágrafo único ... Ressalta-se que doutrina e jurisprudência são unânimes quanto ao ... -
Acórdão nº 0005588-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... (ART. 121, § 2º, II, C/C ART ... pelo Tribunal Popular. A doutrina e jurisprudência são acordes de que os prazos ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTAÇÃO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO DE TRÊS LATROCÃNIOS. ORDEM DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÃTICO DE USUÃRIOS NÃO IDENTIFICADOS EM ÃREAS ESPECÃFICAS. GEOLOCALIZAÇÃO. VIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Há diferenciação na proteção dada pela legislação ao conteúdo das comunicações mantidas entre indivÃdu
... doutrina e a jurisprudência compreendem que não se trata ... qualificado, ocultação" de cadáver, associação criminosa, ... corrupç\xC3" ... -
Acórdão nº 0001445-61.2013.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2016
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER CRIME CONEXO - INACOLHIMENTO - ... competência, segundo doutrina e jurisprudência bem assentadas. E, no caso, ...
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Acórdão nº 2007/0207773-9 de T5 - QUINTA TURMA
... cruel e violenta (latrocínio com ocultação" de cadáver), além do fato de não possuir domic\xC3" ... tem atualmente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Acordao N° 1412651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Termo de apelação. Artigo 593, inciso iii, cpp. Alíneas. Súmula nº. 713 do supremo tribunal federal. Ausência de nulidade. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Não ocorrência. 1....
... JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TERMO DE APELAÇÃO. ARTIGO 593, ... delito, consoante amplamente aceito pela doutrina e ... jurisprudência, por se tratar de critério ... -
Acórdão Nº 0800328-36.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-03-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO FLAGRANCIAL. SUPERADA DIANTE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER A PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADA, SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DEHABEAS...
... Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... Assim, de acordo com a doutrina de Julio Fabbrini Mirabete, ... "nada impede seja ... -
Acórdão Nº 0806150-06.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO NÃO ... , a partir da leitura dos dispositivos, doutrina e jurisprudência ... colacionados, é possível ...
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Acordao N° 1285121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo torpe, meio cruel (asfixia), mediante dissimulação (meio que dificultou a defesa da vítima), para assegurar a impunidade de outro crime, contra mulher por razão de condição do sexo feminino e por menosprezo à condição de mulher. Qualificadoras com lastro probatório mínimo. Ocultação de cadáver....
... COM LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TENTATIVA DE ... ESTUPRO E FURTO ... Desta feita, na linha da melhor doutrina e jurisprudência, é entendimento pacífico que, ... -
Acórdão nº 0001158-03.2007.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Agosto de 2014
... Na sequência, esquartejaram o cadáver, ocultando-o, jogando os ... dois braços, ... - Crimes de Homicídio qualificado e Ocultação de Cadáver ... A) CONDENAÇÃO: pena definitiva ... DJ 7-2-2008) ... Ressalte-se que doutrina e jurisprudência são unânimes em ... afirmar ...
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Acordao N° 1732094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Recurso mp. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Objeto recursal. Dinâmica dos fatos. Materialidade e autoria. Acervo probatório. Tribunal do júri. Circunstância judicial negativa. Personalidade. Fração de aumento. Revisão. Sentença anulada em parte. 1. O recurso interposto sob o argumento de que a decisão dos...
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... RECURSO MP. DECISÃO ... Doutrina. Precedentes’ (HC ... 516.846/PR, Rel. Ministro ... -
Acórdão Nº 5026009-19.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
... A adotar essa compreenso, vm a doutrina e jurisprudncia se manifestando no sentido de ...
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Acórdão nº 0011189-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER. DEMONSTRADA NO CASO ... CONCRETO ... Ressalte-se, de início que a doutrina e jurisprudência pátrias são uníssonas ... no ...
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Acórdão nº 0017866-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO EM FLAGRANTE EM ... jurisprudência e da doutrina, no que é pertinente: "A prisão preventiva ...
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Acórdão nº 1006539-70.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM – INEXISTENTE – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO – INVIABILIDADE – DECOTE DAS QUALIFICADORAS – IMPOSSIBILIDADE – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO...
... , Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver] Relator: Des(a). JOSE ZUQUIM ... Segundo a doutrina e jurisprudência, o reconhecimento ... -
Relatório e Voto com número 0000751-80.2018.8.09.0017 da 1ª Câmara Criminal, 23-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINARES. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO TER ATUADO NAS INVESTIGAÇÕES, BEM COMO TESTEMUNHA E POR EXERCER INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS. VULNERAÇÃO À PARIDADE DAS ARMAS. 1) Verificado que a denúncia preenche os requisitos do art. 41, CPP, não há que se falar em sua inépcia. O Assistente de...
... homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver ... (arts. 121, § 2º, I e IV, e ... Lei Federal n° 8.906/94 e a doutrina que exige capacidade postulatória para seu ... -
Acórdão Nº 5009448-44.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E O RESPEITO AOS MORTOS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 3º, II, E 211, NOS MOLDES DO RESPECTIVO ART. 69, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POSTULADA PELA ACUSADA ELIANE BILSKI. ANÁLISE QUE COMPETE AO...
... já com a vítima sem vida, arrastaram o cadáver de Luiz Carlos Henn e o jogaram em um barranco, ... ção dos delitos de latrocínio e de ocultação de cadáver).Aliás, registro que a versão ... pelos agentes públicos, consoante doutrina e jurisprudência pátrias. A esse respeito, ... -
Acórdão Nº 0000360-97.2020.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-10-2021
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Integrar organização criminosa. Corrupção de menor. Conselho de Sentença. Decisão manifestamente contrária à prova do autos. Soberania dos veredictos.- Constatando-se que o Conselho de Sentença optou por uma das teses que constam na Ação Penal e apresentadas em plenário, afasta-se o argumento de decisão
... Homicídio ... qualificado. Ocultação de cadáver. Integrar organização ... dentro do que já convencionado pela doutrina e pela ... jurisprudência ... Assim, pelo que ... -
Acórdão Nº 0010331-56.2016.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. MOTIVO TORPE. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE NEUTRALIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTENSIDADE DO DOLO. PREMEDITAÇÃO. IMPIEDADE.
... DEFESA DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA ... doutrina passaram a reconhecer como critério ideal para ... -
Acórdão Nº 0100546-74.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2017
VV. Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Pena base. Redução. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Impossibilidade.- Constatado que no exame das circunstâncias judiciais, houve prevalência daquelas que foram julgadas de forma desfavorável ao réu, afasta-se a pretensão do mesmo, quanto à fixação da pena base no mínimo legal.- Recurso de Apelação da defesa
... Ocultação de ... cadáver. Pena base. Redução ... 2. Segundo doutrina e jurisprudência havendo o reconhecimento ... de ... -
Acórdão nº 0021100-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Agosto de 2017
... PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM RAZÃO DA ... PENA EM CONCRETO ... mais razoável pela doutrina - GUILHERME DE SOUZA NUCCI," ...
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Acórdão nº 1002731-33.2022.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI –HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS – 1. PRELIMINAR: ALEGADA A NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS TIPOS PENAIS DERIVADOS – INOCORRÊNCIA – DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SÃO...
... , Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver]Relator: Des(a). GILBERTO GIRALDELLI ... Ademais, nada obstante parte da doutrina e da jurisprudência pátria destaquem a ...