ofensa moral

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a ensejar a reparação pecuniária. Da análise dos autos, não se vislumbra prejuízos de ordem...

EMENTA: RECURSO DO CONSÓRCIO ALUSA-CBM (ALUMINI ENGENHARIA S/A). ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a ensejar a reparação pecuniária. Da análise dos autos,

EMENTA: RECURSO DO CONSÓRCIO ALUSA - CBM (ALUMINI ENGENHARIA S/A). ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a ensejar a reparação pecuniária. Da análise dos...

EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS (CONSÓRCIO ALUSA-CBM - ALUMINI ENGENHARIA S/A - E CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A). ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a...

EMENTA: RECURSO DO CONSÓRCIO ALUSA-CBM (ALUMINI ENGENHARIA S/A). ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a ensejar a reparação pecuniária. Da análise dos autos,

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MORAL. LISTA DISCRIMINATÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO QUE PROTEGE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1.º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). A inclusão dos nomes de empregados nas chamadas -listas discriminatórias-, por si só, enseja o pagamento de indenização por dano moral, tendo em vista que a prática constitui ofensa ao princípio constitucional que protege

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Resta inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal), logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. Da autora o ônus de provar a prática de ato...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a ensejar a reparação pecuniária. Da análise dos autos, não se vislumbra prejuízos de ordem...

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA NOS PERTENCES DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. A decisão regional merece ajustes a fim de se adequar à jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a mera revista visual nos pertences do empregado, como bolsas e sacolas, não configura, por si só, ofensa à sua moral/intimidade, constituindo, na realidade, exercício regular

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. O acórdão recorrido, com base na prova oral, inclusive no depoimento da testemunha da própria reclamada, concluiu que a revista íntima praticada pela empresa era discriminatória, vexatória e humilhante, porquanto era realizada, no mínimo, quatro vezes por dia, na entrada, antes e após o intervalo e no término da jornada e, ainda, na entrada do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. O Regional consignou verificada a conduta culposa da demandada e o dano decorrente da ofensa à honra subjetiva da obreira, a ensejar a reparação moral, ao impedir a reclamante de exercer suas atividades laborais, permanecendo fora do local de trabalho. Nesse sentido, para chegar-se a...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ARTS. 458 E 535 DO CPC. OFENSA INEXISTENTE. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se vislumbra afronta às regras dos arts. 458 e 535 do CPC quando a Corte de origem, fundamentadamente, aprecia as questões que lhe foram

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É deficiente a fundamenta&

DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. Os fatos narrados pelo Tribunal Regional são suficientes para se ter como configurado o dano moral com ofensa à intimidade do reclamante consistente na submissão do empregado a revista íntima. Assim, em sua decisão, o Tribunal Regional violou os arts. 5º, inc. X, e 1º, inc. III, da Constituição da República, o que caracterizou ofensa à inviolabilidade da intimidade e à