ofertas gol
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Catu - Vara cível
... o dever de indenizar, considerando que ultrapassa o mero dissabor cotidiano, já que é inconcebível que o consumidor seja exposto a ofertas que o levam a contratar produtos/serviços ante a realização de promessas, e, após, seja lesado com o não cumprimento delas. Nesse sentido é a ...
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Sentença Nº 0800025-92.2017.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 8º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 02-06-2017
... tcnicas e de segurana, bem como aos critrios de lealdade, quer perante os bens e servios ofertados, quer perante os destinatrios dessas ofertas ( ... ). O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e servios que oferece ao mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurana dos ...
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Acórdão Nº 0008111-56.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2022
... TURÍSTICO/CULTURAL NA CRISE SANITÁRIA. REMARCAÇÃO DOS ... SERVIÇOS OU DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO. OPÇÕES ... NÃO OFERTAS PELA RÉ. DEVER LEGAL DE REEMBOLSO ... INTEGRAL. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO. OBSERVÂNCIA DA ... LEI. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA ...
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Itaparica - Vara c�vel
... conforme amplamente noticiado nos meios de comunicação e se depreende dos autos, o ‘TIM JOVEM PRÉ’ nada mais é senão alteração de ofertas integrantes do plano ‘TIM BETA’, o qual, por sua vez, não é imutável, nem quiçá eterno, respeitado pela Ré o direito à informação e às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1319200-73.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Muito ao contrário, a exclusão da sucessão torna mais interessante a compra da empresa e tende a estimular maiores ofertas pelos interessados na aquisição, o que aumenta a garantia dos trabalhadores, já que o valor pago ficará à disposição do juízo da falência e ...
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Ofertas de ações ressurgem, mas analistas recomendam cautela
Investidor deve considerar risco e potencial de crescimento da empresa Daniel Haidar daniel.haidar@oglobo.com.br Eliária Andrade Estreantes na Bolsa disputam as atenções de investidores em abril: BB Seguridade (seguros e previdência), Biosev (álcool ...
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Determinantes da estabilizacao de precos em ofertas publicas iniciais de acoes.
1. Introdução Wilhelm Jr. (1999) lista três mecanismos usados para estabilização de preços no processo de abertura de capital (IPO do inglês initial public offering) nos Estados Unidos: 1) ordem de estabilização: uma ordem de compra colocada pelo u...
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Determinantes da esbilizacao de precos em ofertas publicas iniciais de acoes.
1. Introdução Wilhelm Jr. (1999) lista três mecanismos usados para estabilização de preços no processo de abertura de capital (IPO do inglês initiálpublic offering) nos Estados Unidos: 1) ordem de estabilização: uma ordem de compra colocada pelo...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94500-56.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... Muito ao contrário, a exclusão da sucessão torna mais interessante a compra da empresa e tende a estimular maiores ofertas pelos interessados na aquisição, o que aumenta a garantia dos trabalhadores, já que o valor pago ficará à disposição do juízo da falência ...
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Canarana - Vara c�vel
... 30 (trinta) dias, preferencialmente por meio de mensagem de texto ou mensagem eletrônica, a alteração ou extinção de Planos de Serviço, Ofertas Conjuntas e promoções aos Consumidores afetados, tal regulamentação soa abusiva quando se trata de consumidor de plano pós-pago, que assina ...
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Acórdão nº 50005155720188210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO. DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO CONSUMADO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. Inocorrência. Da leitura da peça inaugural, verifica-se que a descrição contida permite a clara compreensão da imputação, pois expostas a qualificação e a conduta atribuída ao acusado, com a descrição dos fatos e suas circunstâncias e a classificação do crime, o que permitiu o exercício da ampla...
... ões sexuais" com Everaldo, porque havia promessas de casamento. De forma resoluta, os depoentes confirmaram que Everaldo efetivamente fazia ofertas de cunho patrimonial, bem como tinha interesse em ter relacionamento amoroso com Diulia. Tais comentários acerca de ofertas de relacionamento ... -
Mucuri - Vara c�vel
... São exigíveis do promovido as cautelas necessárias a identificar com precisão aqueles que aderem às suas ofertas, de modo a evitar que terceiros completamente estranhos a suas transações sofram os reflexos de atos ilícitos praticados em detrimento de si ...
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Mucuri - Vara c�vel
... São exigíveis do promovido as cautelas necessárias a identificar com precisão aqueles que aderem às suas ofertas, de modo a evitar que terceiros completamente estranhos a suas transações sofram os reflexos de atos ilícitos praticados em detrimento de si ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... O/A autor/a junta aos autos um documento extraído de fonte anônima, que tem o seguinte título: "veja as suas ofertas", com uma listagem de propostas da AVON, OI entre outros ... Não há prova de que houve apontamento ... Urge destacar que o SPC e o SERASA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002723-84.2017.8.19.0068 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 329 DO CÓDIGO PENAL E NO ART. 33 C/C 40, IV DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO. 1. Recurso de Apelação do Réu em face da Sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras que, acolhendo a decisão soberana do...
... veículo, que veio a ser localizado na altura do supermercado Só Ofertas (atual ... Multimarket) ... Diante da abordagem policial ao veículo, o denunciado desceu da Van ... correndo e ao mesmo tempo efetuando mais ... -
Acórdão nº 1006474-18.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSO INOMINADO- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - COMPRA DE PASSAGEM EM EMPRESA DE MILHAGEM – INCONSISTÊNCIAS QUANTO A INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO DE VOO, RESERVAS DAS PASSAGENS DE IDA E VOLTA TIDAS POR INEXISTENTES E REALOCAMENTO DE PASSAGEIRO – AUSENTE O OFERECIMENTO DE VOUCHER DE...
... empresas e acabam preferindo efetuar a compra por este mecanismo, confiando na segurança que apresentam por meio de suas publicações e ofertas ... Por sua vez, afigura-se patente a responsabilidade da companhia aérea, pois enquanto fornecedora dos serviços de voo é objetivamente ... -
Acordao N° 1614230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Cancelamento de voo. Dano moral. Ausência de violação a direitos da personalidade. Situação excepcional da malha aérea. Reconhecimento. Recurso conhecido e não provid 1. Não se vislumbra a existência de violação a direitos da personalidade apta a gerar a obrigação de indenizar por dano moral, pois o cancelamento do voo deu-se em pleno pico da disseminação da variante ômicron no...
... Afirmam terem tentado a solução da questão através da plataforma eletrônica consumidor.gov.br, ... mas as ofertas da companhia aérea não atendiam aos interesses dos autores, pelos motivos que ... expõem, e como não lhes foi apresentada nenhuma outra ... -
Acórdão Nº 0005686-63.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... NA CRISE SANITÁRIA. REMARCAÇÃO DOS SERVIÇOS OU ... DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO. OPÇÕES NÃO OFERTAS ... PELA RÉ. DEVER LEGAL DE REEMBOLSO INTEGRAL. PRAZO ... PARA RESTITUIÇÃO. OBSERVÂNCIA DA LEI. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA ...
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Acórdão Nº 5014238-80.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-03-2024
... e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, distribuir e comercializar produtos ou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.047 do Mato Grosso do Sul, 11-12-2019
... o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela ... possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Infere-se da documentação de ID 84124343 e 84124354 que as informações contidas no sítio eletrônica do primeiro Réu referem-se à ofertas de acordos no Serasa Limpa Nome ... Ocorre que o programa denominado “Serasa limpa nome” é formalizado através de cadastro prévio do ...
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Acórdãos nº AIRR-889600/2008-0013-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... mais interessante a compra da empresa e tenderia a estimular maiores ofertas ... pelos interessados na aquisição, o que aumentaria a garantia dos ... trabalhadores, em ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Infere-se da documentação de ID 113108093 que as informações contidas no sítio eletrônico se referem à ofertas de acordos no Serasa Limpa Nome ... Ocorre que o programa denominado “Serasa limpa nome” é formalizado através de cadastro prévio do ...