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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056373-57.2016.8.19.0205 (Criminal), 29-05-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA DE BILHETES AÉREOS COM CARTÃO DE CRÉDITO. AUTORES IMPEDIDOS DE EMBARCAREM NO VOO DE RETORNO, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE AS PASSAGENS FORAM CANCELADAS POR SUSPEITA DE FRAUDE NA COMPRA DOS BILHETES. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS RÉUS. 1. Narram os Autores que no dia 1
... serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade ... decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar e ... comercializar produtos ou ... -
Acórdão nº 0379972-11.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários ... dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Cível ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65600-70.2008.5.04.0027) 21-02-2018
... prejuízo aos trabalhadores, já que a exclusão da sucessão tornaria mais interessante a compra da empresa e tenderia a estimular maiores ofertas pelos interessados na aquisição, o que aumentaria a garantia dos trabalhadores, em razão de o valor pago ficar à disposição do juízo da ...
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Negócios Públicos - Segurança Pública
... Decreto Estadual nº 61.363, de 08 de julho de 2015, e Resolução ... SSP-335/07, esclareço ainda que, os item 02 fracassou devido às ... ofertas dos licitantes terem ultrapassado o valor referencial BEC/ ... SP, inviabilizando a contratação por esta administração pública; ... 1.1 ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... SERASA “LIMPA NOME”, PORTAL DESTINADO A VIABILIZAR A NEGOCIAÇÃO ENTRE O CONSUMIDOR E AS EMPRESAS CONVENIADAS, QUE INCLUEM NA PLATAFORMA OFERTAS PARA PAGAMENTOS DE SEUS CRÉDITOS. POSSÍVEIS PENDÊNCIAS EXIBIDAS APENAS PARA O PRÓPRIO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE ABALO DE ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... - GECCATS: em outubro de 2021 foi realizada discussão sobre a garantia da oferta de atendimento ... presencial das ofertas de Proteção Social Básica com os municípios da região de Franca. O encontro ... foi feito de forma virtual e reuniu gestores, técnicos e ...
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Sentença nº 1000242-82.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... Normalmente, voos em datas mais próximas da data da compra têm valores mais elevados, assim como origens/destinos com menos ofertas de voos. As companhias aéreas, por óbvio, cobram as diferenças tarifárias quando alguma remarcação é feita, ou, do contrário, não faria ...
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André se prepara para adeus ao fluminense rumo à europa
... O Fluminense j admite vender o zagueiro, que tem ofertas da Europa. Entretanto, o estafe do atleta no quer se precipitar e pretende avaliar a melhor proposta, sem considerar as sinalizaes at aqui como ...
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Com asas na europa
... Para especialistas, o resultado prático da operação deve ser o compartilhamento de voos entre Azul e TAP, o que aumentaria as ofertas de voos para passageiros dispostos a viajar para a Europa. Lisboa é apontada como uma das principais portas de entrada para os brasileiros ... "Foi ...
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Flamengo mantém aposta em Hugo enquanto avalia oferta ao Athletico-PR pelo goleiro Santos
... Hugo tem contrato at dezembro de 2025 e j teve ofertas recusadas pelo Flamengo por sua venda.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-11-2022
... 12.DOS RECURSOS ... 13.DA SELEÇÃO DE CURSOS E VAGAS ... 14.DO DESCREDENCIAMENTO E DA NÃO PARTICIPAÇÃO NAS PRÓXIMAS OFERTAS ... 15.DA CONTRATAÇÃO ... 16.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ... ASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS,gestora do Projeto Trilhas de Futuro, ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0024510-58.2017.8.19.0202 (Cível), 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. VOO DIRETO DO RIO DE JANEIRO PARA SANTA CATARINA CANCELADO, ENCAMINHADA A AUTORA PARA VOO COM CONEXÃO EM SÃO PAULO, OCASIONANDO ATRASO DE APROXIMADAMENTE 09 (NOVE) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO E PERDA DE UMA ATIVIDADE PREVIAMENTE CONTRATADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA, SUSTENTANDO A
... quer perante os bens e serviços ofertados, quer ... perante a quem se destinam tais ofertas. Assim, ... quem quer que exerça atividade de produzir, estocar, ... distribuir e comercializar produtos ou executar ... serviços passa a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3344000-31.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... prejuízo aos trabalhadores, já que a exclusão da sucessão tornaria mais interessante a compra da empresa e tenderia a estimular maiores ofertas pelos interessados na aquisição, o que aumentaria a garantia dos trabalhadores, em razão de o valor pago ficar à disposição do juízo da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 176000-83.2008.5.02.0003) 24-04-2018
... prejuízo aos trabalhadores, já que a exclusão da sucessão tornaria mais interessante a compra da empresa e tenderia a estimular maiores ofertas pelos interessados na aquisição, o que aumentaria a garantia dos trabalhadores, em razão de o valor pago ficar à disposição do juízo da ...
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Acórdão Nº 0306235-94.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... LIMITAO A0,99%AO MS OU A 12% AO ANO. INSUBSISTNCIA. TAXA DEJUROSPACTUADA EM PERCENTUAL DIVERSO. OFERTAS PUBLICITRIAS DE OUTROS VECULOS QUE NO VINCULAM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTABULADO COM O AUTOR.ADEMAIS, LEI DA USURA QUE NO SE APLICA A INSTITUIES ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-03-2022
... 1.8- DA CARGA HORÁRIA ... A carga horária de todas as ofertas seguirá o seguinte padrão: ... 1.8.1 Especialização – Mínimo de 360 horas e máximo de 420 horas ... 1.8.2Mestrado – 24 créditos ou 24 ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Prazo de 5 minutos. - 10/10/2022 16:24:49 ... Pregoeiro - FOR0254 - Fornecedor FOR0254, é possível ... reduzir os valores das suas ofertas referente aos itens 10 e 12? ... - 10/10/2022 16:27:08 ... Pregoeiro - FOR0395 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 14) ... R$ 525,0000 Justificativa: Não ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - DISTRATO SOCIAL DATADO DE 21/08/2023 ... NIRE - 35237595639 - N. DA ALTERACAO: 332297/23-8 - SO ... OFERTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ALTERACAO DO ... OBJETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, ... BOMBONS E SEMELHANTES ... NIRE - ...
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Acordao N° 1725483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelações cíveis. Consumidor. Compra de passagens aéreas e contratação de serviço de hospedagem em plataforma digital. Cancelamento de vôo e hospedagem. Direito ao reembolso. Pandemia pelo covid19. Agência de viagens. Mera intermediária. Ausência de responsabilidade. Aribnb. Ilegitimidade passiva rejeitada. Responsabilidade solidária das empresas aéreas pelo cancelamento dos vôos e transtornos...
... intermediadora é solidária, fundada no inadimplemento culposo do prestador de serviços, constante ... de sua plataforma de ofertas ... III - O segundo autor usufruiu da locação do imóvel com a primeira autora, titular da reserva, sendo ... também o destinatário do serviço ... -
Acórdão nº 0963487-31.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários ... dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de ... dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, ... distribuir e comercializar ...
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Acórdão Nº 08566980320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-03-2023
... Quanto ao consumidor, como bem elencado na sentença: “conseguiu satisfazer aquilo que alegou, juntando comprovantes das ofertas contidas no site e de todo o procedimento de compra realizado.” ... Enquanto a empresa apelada, conforme já visto, sequer juntou prova que ...
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Sentença Nº 0801162-09.2019.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 14º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 02-09-2019
... Em outras palavras, o responsvel pela conduta criminosa atingiu o autor graas ao servio de ofertas organizado e disponibilizado pela demandada aos consumidores cadastrados, lucrando, assim, valores significativos, e at por isso deve responder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138200-70.2008.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... prejuízo aos trabalhadores, já que a exclusão da sucessão tornaria mais interessante a compra da empresa e tenderia a estimular maiores ofertas pelos interessados na aquisição, o que aumentaria a garantia dos trabalhadores, em razão de o valor pago ficar à disposição do juízo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9440-47.2007.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... prejuízo aos trabalhadores, já que a exclusão da sucessão tornaria mais interessante a compra da empresa e tenderia a estimular maiores ofertas pelos interessados na aquisição, o que aumentaria a garantia dos trabalhadores, em razão de o valor pago ficar à disposição do juízo da ...