Oficiais de Justiça e Avaliadores
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Acórdão nº 0042761-98.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 26-02-2024
... ÍVEL (198) - 0042761-98.2013.8.14.0301 APELANTE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PARA - SINDOJUS-PA ...
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Decisão monocrática Nº 1050597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... 1. O amicus curiae é um colaborador da Justiça que, embora possa deter algum interesse no ...
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Decisão da Presidência nº 1831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2015
... CONSTITUCIONAL ... OFICIAIS DE JUSTIÇA E SEGURANÇAS ... INEXISTÊNCIA DO ... ção dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Poder Judiciário do Piauí, em substituição ...
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Decisão da Presidência nº 36717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INGRESSO NA ... Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) em face do ... a categoria do Oficiais de Justiça Avaliadores naquele Estado ... O processo de pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 36717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INGRESSO NA ... Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) em face do ... a categoria do Oficiais de Justiça Avaliadores naquele Estado ... O processo de pedido de ...
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Artigos 690 a 735
... Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei n. 2.244, ... DOS OFICIAIS DE DILIGÊNCIA ... Art. 721. Incumbe aos ais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0000847-07.2015.2.00.0000
... Classista - Presidncias - Sindicato dos Oficiais de Justia Avaliadores do Estado de Minas Gerais - ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 12353-28.2015.5.90.0000) 19-02-2016
... CSCCF/ / ... Oficiais de Justiça Avaliadores ... Pagamento de indenização de transporte ...
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Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho
... TST, OE, MS-89.2, in DJU 2.12.94, p. 33.297 ... @Seção V. Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores ... @@Art. 721 ... Incumbe ...
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Decisão da Presidência nº 6484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Postula a concessão do benefício da justiça gratuita ... Determinada a emenda da inicial ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisões Monocráticas nº 6484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Postula a concessão do benefício da justiça gratuita ... Determinada a emenda da inicial ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão da Presidência nº 6944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão da Presidência nº 6772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão da Presidência nº 6936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão da Presidência nº 6732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisões Monocráticas nº 6902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2018
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão da Presidência nº 6946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão da Presidência nº 6955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão da Presidência nº 6549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão da Presidência nº 6716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão da Presidência nº 6902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2018
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... avaliadores, integrando, pois, categoria profissional cujo ...
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Decisão monocrática Nº 38549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... DECADÊNCIA: NÃO CONFIGURAÇÃO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. INACUMULABILIDADE, NOS PROVENTOS DE ... por todos os oficiais de justiça avaliadores. 4. O art. 16, § 2º, da Lei 11.416/2006, que ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA-GAE. BASE DE CÃLCULO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois a prestação jurisdicional foi...
... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em ... sessão virtual de 13/06/2023 a ... Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que se encontram ... -
Organização da Justiça do Trabalho
... , cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; ... II – o Conselho Superior ... os oficiais de justiça são chamados oficiais de justiça avaliadores, pois além de citarem para pagamento, fazem a penhora e a avaliação dos ...
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Decisão Monocrática nº 5029866-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Junio de 2017
... das despesas de condução do Oficial de Justiça. Resta verificar a probabilidade do direito ... de 2014, que regulamenta a atuação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Subseção Judiciária ...