oficial de justiça 2008
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Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... TURMA, julgado em 13/12/2007, DJ 18/02/2008, p. 46 ... a exame por junta médica oficial", na forma do art. 160 da Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0080137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se in totum com o julgamento, sendo-lhe vedado valer-se da remessa oficial, cujo interesse tutelado é o público. A reformatio in pejus atrai o ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
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Acórdão nº 2002/0147841-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTIMAÇÃO DA DECISÃO VIA DIÁRIO OFICIAL. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... Brasília/DF, 27 de agosto de 2008 (Data do Julgamento) ... NAPOLEÃO NUNES MAIA ...
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Acórdão nº 2008/0276406-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Saber se está correto ou não o laudo oficial quanto aos critérios adotados para a fixação do valor da indenização, ... é vedado pelo enunciado nº 7 da Súmula desta Corte Superior de Justiça ... 6. O Superior Tribunal de Justiça é firme em que a mera ...
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Acórdão nº 2008/0274111-7 de T5 - QUINTA TURMA
... acórdão hostilizado somente foi publicado no órgão oficial em 12/06/2007, sem que houvesse, contudo, ratificação posterior. Neste ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, ...
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Acórdão nº 2011/0003738-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Brasileira de Inteligência – ABIN/2008, não autorizam, neste ... empossada no cargo de oficial de inteligência, passando a receber os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-398-15.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. NÃO DELIMITAÇÃO DO QUADRO FÁTICO QUANTO À AFIXAÇÃO DA LEI INSTITUIDORA DO RJU DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM PRÉDIO PÚBLICO. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, nos casos dos municípios de pequeno porte e distantes dos centros urbanos, nos quais não foi instituído o diário oficial, devem ser...
... dos centros urbanos, nos quais não foi instituído o diário oficial, devem ser consideradas válidas as publicações de leis e atos, se for ... e da Câmara Municipal, quanto por meio de publicação, em 22/7/2008, no Diário Oficial do Estado, esbarra no teor da Súmula nº 126 desta ... -
Acórdão nº 2007/0284897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTIMAÇÃO POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL" (DIÁRIO) E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. LEGISLAÇ\xC3" ... Min. Humberto Martins, DJ de 17/03/2008) ... - É legítima a intimação do ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso ...
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Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 2008 ... oficial ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237223 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EC 45. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ. SÚMULAS 288 DO STF E 187 DO STJ. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM MULTA. 1. Com a edição da Emenda Constitucional 45, de 31 de dezembro de 2004, extinguiu-
... INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1⁄2008" DO STJ. SÚMULAS 288 DO STF E 187 DO STJ. DESERÇ\xC3" ... ser demonstrada por meio de documento oficial no ato da interposição do recurso, sob pena de ... Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que interrompeu a ... -
Acórdão nº 2003/0154039-9 de T6 - SEXTA TURMA
... :QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :VALDIR VIEIRA ... rua existe, tanto que foi encontrada pelo oficial de justiça, quando para lá se dirigiu a fim de ...
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Acórdão nº 2010/0191973-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 61/2008 do CNJ, que disciplinou o procedimento ... em estabelecimento oficial" de crédito. O prazo para oposi\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0164170-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... na categoria de perito oficial, prevista no art. 159 do CPP, com a ... redação dada pela Lei 11.690/2008", haja vista tal dispositivo não \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0132514-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ação ajuizada em 2008 ... e o soldo ajustado de Oficial ...
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Acórdão nº REsp 1371128 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Caso em que, conforme o certificado pelo oficial de justiça, a pessoa jurídica executada está ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos esses autos ...
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Acórdão nº 2007/0231104-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contestada a oferta, é ato de impulso oficial (art. 262, do CPC), porquanto a perÃcia é ... LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/03/2008, DJe 03/04/2008 ... 5. A ação de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1222267 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄2008 ... 1. Os fundamentos utilizados pelo Tribunal ... ali previstas: por correio e por oficial de justiça. Súmula 414⁄STJ ... 3 ...
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Acórdão nº 2010/0214955-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄2008 ... 1. Os fundamentos utilizados pelo Tribunal ... ali previstas: por correio e por oficial de justiça. Súmula 414⁄STJ ... 3 ...
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Acórdão nº 2008/0255820-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... no processamento do feito se deu por culpa dos mecanismos da Justiça, verbis: ... "Com efeito, examinando a execução fiscal em apenso, ... 06, não tendo o Sr. Oficial de Justiça logrado realizar a diligência, por não ter localizado o ...
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Acórdão nº 2006/0246669-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Precedentes: REsp 803.897/SC, DJe 05/03/2008; EDcl no REsp 235.679/SP, DJ 18/05/2007; REsp ... Oficial de Justiça às fls. 08-verso da execução), ...
- Em vigor Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2011/0141051-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Oficial ... Portaria n. 674/2008 ...
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Acórdão nº 2008/0186316-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... É fato incontroverso, atestado pelo Oficial de Justiça, que a empresa executada não mais dispõe de dinheiro nem de ...
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Acórdão nº 2006/0110223-0 de T5 - QUINTA TURMA
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode o relator decidir monocraticamente a oficial, sem, todavia, comprometer o duplo grau de ... Brasília (DF), 18 de setembro de 2008(data do julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº 2009/0004347-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... forense for divulgado no diário oficial, a intimação far-se-á mediante publicação no ... ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/10/2008, DJe 20/10/2008) ... 3. Doutrina abalizada ... CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...