oi fatura detalhada
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Acórdão nº 50008636820138210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL A ESPÉCIE. SUPOSTA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. RUBRICAS QUE INTEGRAM O PLANO OI FIXO, SEM PREJUÍZO ECONÔMICO PARA O CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE...
...ário da consumidora, referentes ao pagamento do valor mínimo da fatura do cartão de crédito RMC. 2. É o caso de permitir a conversão do ... . . . Da análise detalhada da fatura, em especial aquela com vencimento em 09/06/2011, ... -
Processo nº 0008824-08.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
Ementa: Recorrente/autor: Carlos Alberto Ramos Recorrida/ré: Oi Telemar Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Autor, Em que Requer Seja Afastada a Coisa Julgada, Uma Vez que O Objeto Desta Demanda, Minutos, É Diverso Da Anterior, Pulsos, Bem como São Diversos Os Períodos, Já que No Outro Processo Se Referia a Período Anterior À Interposição Da Demanda e No Atual O Período Questionado É a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008824-08.2017.8.19.0208 (Criminal), 02-02-2018
Recorrente/AUTOR: CARLOS ALBERTO RAMOS Recorrida/RÉ: OI TELEMAR VOTO Trata-se de recurso interposto pelo autor, em que requer seja afastada a coisa julgada, uma vez que o objeto desta demanda, minutos, é diverso da anterior, pulsos, bem como são diversos os períodos, já que no outro processo se referia a período anterior à interposição da demanda e no atual o...
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Acórdão nº 50295425220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. SUPOSTA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. RUBRICAS QUE INTEGRAM O PLANO CONTRATADO OI FIXO, SEM PREJUÍZO ECONÔMICO PARA O CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS. NÚMEROS DE PROTOCOLOS QUE CORRESPONDE AOS ANOS DE 2016/2017...
...OI FIXO – FRANQUIA ILIMITADA;. . Da análise detalhada da fatura depreende-se, pois, que trata-se de serviços que englobam o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801026-76.2020.8.19.0007 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801026-76.2020.8.19.0007 Recorrente: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS SOARES Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: Juizado Especial - Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
...mensal de R$ 99,90. II - Após realizado o pagamnto da primeira fatura passou a enfrentar dificuldades pois as faturas seguintes não lhe. eram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002032-75.2021.8.19.0021 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002032-75.2021.8.19.0021 Recorrente: EDINEY DINIZ - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 25 DE AGOSTO - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdãos nº 1058650-29.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – PESSOA JURÍDICA – DESTINATÁRIA FINAL FÁTICA – VULNERABILIDADE TÉCNICA VISLUMBRADA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO – COBRANÇA EXCESSIVA, EM DESCONFORMIDADE COM O PADRÃO DE CONSUMO - DANO MORAL, TODAVIA, NÃO CONFIGURADO - MEROS ATOS DE COBRANÇA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Apelaç
... prestação de serviços de telefonia móvel, reduzir a fatura do mês de agosto de 2013 para o valor de R$ 3.200,00 ...detalhada, referente à linha final n.º 3458, acostada a fls. 151/54, ... -
Acordao N° 1671305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Telefonia. Falha na prestação de serviço. Visitas técnicas sem solução do problema. Restituição em dobro afastada. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado apresentado pela parte autora em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar a parte autora o valor relativo à
...das diversas solicitações de reparo e do pagamento regular da fatura, o serviço telefônico foi. interrompido de janeiro de 2013 a maio de ... em sentença, a recorrida poderia ter juntado cobrança detalhada da fatura para. demonstrar o efetivo uso da linha durante o período ... -
Acórdão nº 50000184420168210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DO PLANO ACIMA DO VALOR INICIALMENTE CONTRATADO. COBRANÇAS INDEVIDAS OCORRIDAS MENSALMENTE. AUSENTE PROVA DE NOTIFICAÇÃO DO AUTOR ACERCA DE EVENTUAL REAJUSTE LEGAL. HIPÓTESE EM QUE A RÉ NÃO ESCLARECE ESPECIFICAMENTE OS MOTIVOS DAS...
... anexadas pela parte autora, é possível constatar a cobrança detalhada do Plano apontado na inicial - Promoção Oi Conta Total 2 -, na ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...º 13.964/2019 introduziu no Código de Processo Penal uma nova e detalhada sistemática quanto à cadeia de custódia dos elementos probatórios, ... dos Correios: a de que ela teria ido àquele banco para pagar uma fatura de TV a cabo” (fls. 52.281). . 11. Por outro lado, os votos que julgavam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ônio cultural da União dependem, além da identificação detalhada do que está armazenado, da sua adequação ao previsto na Lei nº ... FILHO:- Os créditos eram a cada faturamento recebido, a cada fatura recebida, se aplicava o percentual de 1% e isso era contabilizado ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... a traficante africano, fato que será objeto de abordagem mais detalhada em tópico específico (item 2.4.) desta denúncia. FELIPE era pessoa de ...Possivelmente ELIAS seja contador e a referida fatura seja da empresa MKJ7 TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM. (..) 04/10/2014 — ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... foi regularmente instruída, com informações e documentação detalhada sobre o pedido de citação da Interessada. No tocante à suposta ... FATURA QUITADA. CULPA ATRIBUÍDA A TERCEIRO (AGENTE ARRECADADOR). ...
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Acordão da Primeira Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DECÁLCULO. FATURAMENTO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INCLUSÃO DEVALORES REPASSADOS A OUTRAS OPERADORAS, A TÍTULO DE INTERCONEXÃO /ROAMING. ILEGALIDADE. COMPENSAÇÃO. APLICÁVEL A VEDAÇÃO DO ART. 26...
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Decisao Nº 8136794-73.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... obstante as alegações da Apelante, no sentido de desconhecer a(s) fatura(s) que deu(deram) margem à negativação, observo dos autos que, mesmo ... QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO E QUE DEMONSTRAM DE FORMA DETALHADA OS PRODUTOS ADQUIRIDOS, OS PAGAMENTOS REALIZADOS E O SALDO DEVEDOR ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
...ção à modalidade e ao número da licitação; e) descrição detalhada e correta das características do bem, da obra ou dos serviços, conforme ...Fatura Comercial (Invoice) - Documento comercial que formaliza uma operação de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos que evidenciem, no ...FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDE-VIDA. EFETIVO PAGAMENTO. ENGANO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos que evidenciem, no ...FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDE-VIDA. EFETIVO PAGAMENTO. ENGANO ...
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Decisao Nº 8072868-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
...ção da data, duração, número da linha telefônica, o valor da fatura cobrada e o retrato da evolução de seu saldo devedor, sugere que, de ... dos serviços de telefonia prestados pela empresa, de forma detalhada, resta obstaculizada a afirmação da apelada de inscrição indevida. . ...
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Decisao Nº 0160972-57.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
..., limitando-se a colacionar como documento uma única suposta fatura sem histórico de chamadas, bem como fragmentos de telas sistêmicas no ... pela acionada não foi suficientemente individualizada e detalhada, bem como foi anexada ao processo através de colagens parciais de telas ...
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Decisao Nº 0071732-57.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-05-2023
... aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, bem como a fatura do mês de dezembro de 2021. Verifico ainda que, na fatura com vencimento ... em vista que em referidos documentos constaria a descrição detalhada dos serviços utilizados no mês anterior. Assim, também não restou ...
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Acórdão Nº 0304651-80.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANO MORAL E RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PLEITO DA AUTORA PARA CESSAÇÃO DA CONDUTA, RESSARCIMENTO DO IMPORTE DESPENDIDO E INDENIZAÇÃO PELO ANÍMICO CAUSADO. INSUBSISTÊNCIA. CONSUMIDORA QUE NÃO SOUBE PRECISAR...
... a cessação dos lançamentos de serviços indevidos em sua fatura de telefonia fixa, a restituição em dobro do importe indevidamente ... DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES EXPOSTAS NA INICIAL E DE INDICAÇÃO DETALHADA" DOS SERVIÇOS E COBRANÇAS QUE ENTENDE COMO INDEVIDOS, ÔNUS QUE CABIA À\xC2"... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Relações de Consumo desta Capital tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e/ou dívida controvertida pelo ..., uma vez que o débito contestado se refere a valores cobrados em fatura mensal do que foi utilizado efetivamente e do que ficou constando do ...
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Decisao Nº 8014923-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... nos órgãos de proteção ao crédito, devido a inadimplemento da fatura no valor de R$160,32, que foi paga parcialmente, no valor R$80,00, ficando ... dos serviços de telefonia prestados pela empresa, de forma detalhada, resta obstaculizada a afirmação da apelada de inscrição indevida. 2. ...
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Decisao Nº 0149217-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
...ção fragmentos de telas sistêmicas, além de uma única suposta fatura. . A sentença de origem foi proferida nos seguintes termos : “ Posto ... pela acionada não foi suficientemente individualizada e detalhada, bem como foi anexada ao processo através de colagens parciais de telas ...