oleo de motor
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Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967. REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE OS DERIVADOS DE PETROLEO, REDISTRIBUI O FUNDO RODOVIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ôbre a gasolina automotiva “A”, a gasolina automotiva “B”, o óleo diesel e os óleos lubrificantes (motor oil), de consumo em veículos ...
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Acórdão Nº 0021100-92.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-07-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Ausente comprovação do labor em contato com agentes insalubres, não faz jus o trabalhador ao pagamento do respectivo adicional.
... funcional mantinha contato diário com componentes químicos de óleo e graxa, sem a devida contraprestação pela atividade insalubre exercida ... máquinas e verificação de vazamento de água, óleo diferencial, motor, fluido de freio, com a utilização de luz negra para verificar os ... -
Acordao N° 1743172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial civel. Completa falta de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Incabível. Necessidade de perícia. Complexidade da matéria. Incompetêcia dos juizados especiais. Recurso da parte ré conhecido. Preliminar de incompetência acolhida. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso do autor prejudicado. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes...
... diagnóstico do problema no motor o uso de combustível adulterado. Assevera que retornou à mecânica ... lhe informaram que o filtro de óleo estaria invertido. Argumenta que não lhe informaram isto da ... primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000795-27.2016.5.07.0001), 2018-01-31
... ção de mecânico, exposto a agentes insalubres (graxas, solventes, óleo de freio e desengraxantes), que causavam irritação nos olhos e ... óleo desengripante, óleo de freio, óleo diesel, gasolina, óleo do motor. Segundo o Autor a limpeza de peças era realizada com óleo diesel de ...
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Acordao N° 1647548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Relação de consumo. Troca de fluído do câmbio automático. Pane no veículo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Inversão do ônus da prova. Falha não imputável ao consumidor. Dano material comprovado. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. Trata-se recurso inominado interposto pelo autor em face de sentença
... Relata que após 13 dias, o automóvel apresentou uma pane no motor na via da BR ... 040, com derramamento de óleo na pista, razão pela qual ... -
Acórdãos nº 0002856-51.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
0002856-51.2020.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTOU DEFEITO POUCO TEMPO APÓS A AQUISIÇÃO. EMPRESA QUE EM TEMPO HÁBIL NÃO FOI DILIGENTE EM REPARAR O DEFEITO. REGRA DO ART. 18 DO CDC. OBSERVADA. RECURSO NÃO...
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Acórdão Nº 0021046-76.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Sendo o reclamante beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, é indevida sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
... pano nos pneus antes da entrega dos veículos e passava um pano com óleo hidráulico no motor para deixa-lo apresentável. Despendia ... -
Acórdãos nº 0621303-45.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0621303-45.2014.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTOU DEFEITO POUCO TEMPO APÓS A AQUISIÇÃO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O conjunto...
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Acórdãos nº 0002823-61.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
0002823-61.2020.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTOU DEFEITO POUCO TEMPO APÓS A AQUISIÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS JUNTAMENTE COM A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO PELO...
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Acórdãos nº 0159414-83.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
Compra e venda de veículo semi-novo, com 1.600 Km rodados. Motor que parou de funcionar, vazando todo o óleo. Conserto orçado pela concessionária em R$ 8.628,43. Rés que imputam o defeito à utilização de combustível adulterado. Há possibilidade de vício oculto, estando presente a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica. Alterada a distribuição do ônus probatório,...
... Motor que parou de funcionar, vazando todo o óleo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 438-90.2015.5.09.0562) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O Regional, soberano no exame dos fatos e das provas produzidas, concluiu que não restou demonstrada nos autos a desídia do reclamante. Diante desse contexto, para se concluir de forma diversa, que a conduta do empregado foi grave o bastante para justificar a aplicação da justa causa pela empregadora, seria necessária a incursão
... Alega que ele era o responsável por esgotar o óleo do carter, colocar a tampa de volta e realizar a troca de filtros de óleo ... que, enquanto um era responsável por retirar as peças e esvaziar o motor, o outro empregado realizava o abastecimento. O lubrificador realizava ... -
Acórdão Nº 0300238-25.2014.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VÍCIO OCULTO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA E FABRICANTE DO AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS RÉS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. SUPOSTO VÍCIO DO...
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Processo nº 0007661-73.2010.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Substituição Do Motor Ou Do Próprio Veículo 0 Km Adquirido Pelo Autor, por Outro de Igual Marca e Característica, Sem Qualquer Custo, Além de Indenização por Dano Moral. Alegação de Defeito No Motor Do Veículo, Após a Realização Da Primeira Revisão (10.000 Km), Cujos Reparos Foram Condicionados Ao Pagamento Da Quantia de R$ 8.517,02 (oito Mil Quinhentos e...
... motor" ou do próprio veículo 0 km adquirido ... pelo autor, \xC2" ... óleo do veículo é um defeito ... - Acórdão, Processo nº 5275386-20.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010226-08.2013.5.06.0005), 20-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA COISA JULGADA. Uma interpretação sistêmica da coisa julgada permite concluir que não cabe apuração de nenhuma verba durante os três anos em que o reclamante esteve afastado do serviço em gozo de benefício previdenciário (de março de 2010 a março de 2013), considerando a determinação expressa no título executivo de que os cálculos devem ser realizados com observâ
... óleo motor, lubrificação, pneus, parte elétrica entre outras necessárias ao ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 200 18IMPORCATE COMERCIO DE PEÇAS IE 13197061 5INCLUSÃO
... Comércio ... 8511.50.10 ... Alternador motor ... Comércio ... 8511.50.10 ... Alternador p/polia ... Comércio ... 8409.99.99 ... Bocal do oleo ... Comércio ... 8409.99.99 ... Bucha comando valv ...
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Acórdão, Processo nº 5928417-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... O autor fazia lubrificação das máquinas de costura com óleo “singer”. Observa-se que o autor esteve exposto a este agente nocivo ... Existia exposição a graxa e óleo de motor enquadrados conforme anexo III, código 1.2.11 do Decreto 53.831/64. O ...
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Relatório e Voto com número 5143607-29.2021.8.09.0129 da 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita APELAÇÃO CÍVEL Nº 5143607-29.2021.8.09.0129 COMARCA DE PONTALINA APELANTE : DINAMAR PEREIRA DA SILVA APELADAS : RENAULT DO BRASIL S.A. NAVESA VEÍCULOS LTDA. RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO EM MOTOR DE AUTOMÓVEL....
... Ltda., foi informada de que havia problemas no motor, o que a obrigou a acionar o ... seguro automotivo, pois, a empresa ... automóvel se encontrava dentro do prazo de garantia e a troca de óleo foi executada ... quando da revisão de 10.000 Km (dez mil quilômetros), ... -
Acórdão nº 1.0433.15.004102-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro...
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Acórdão nº 1.0433.15.004102-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro...
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Decisões Monocráticas nº 158679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... DEXRON II, Ipiranga, além de dois frascos de óleo lubrificante motor, com 500ml cada um, valiados em R$ 80, (eDOC 2, p. 4) ...
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Decisão da Presidência nº 158679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... DEXRON II, Ipiranga, além de dois frascos de óleo lubrificante motor, com 500ml cada um, valiados em R$ 80, (eDOC 2, p. 4) ...
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Acórdão Nº 0020994-49.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS HABITUAIS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. LABOR AOS SÁBADOS. Os registros de jornada, considerados válidos, demonstram grande número de horas extras realizadas, assim como labor em alguns sábados e alguns domingos. Nesse cenário, resulta inválido o regime de compensação semanal de horários adotado pela empregadora, observado o entendimento da Súmula 85 do TST, que se adota....
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. VERIFICAÇÃO DO ÓLEO DO MOTOR ... O reclamante não se conforma com a sentença que ... -
Acórdão Nº 117704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
FURTO – OBJETO – PEQUENO VALOR – INSIGNIFICÂNCIA – INADEQUAÇÃO. O princípio da insignificância não se coaduna com a previsão do § 2º do artigo 155 do Código Penal, a revelar que, sendo primário o réu e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá substituir a pena de reclusão por detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou somente aplicar multa.
... valor dos objetos subtraídos – 1 refil de bomba de óleo, 1 motor ... de partida e 1 caixa de ferramentas, avaliados em R$ 330,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-81.2016.5.06.0182), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Segundo preceitua o art. 58, § 2.º, da CLT, "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução". Na hipótese...
... Assegura que todo o abastecimento de óleo diesel é feito automaticamente por tubulações em todas as máquinas e ... suas tarefas exposto ao agente químico óleo diesel e óleo de motor ... Observe-se que a demandada apresentou impugnação ao laudo ...