oleo de motor
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Acórdão Nº 0301619-05.2017.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO ADQUIRIDO DE PESSOA FÍSICA, QUE RESULTOU EM PANE DURANTE TRAJETO E NECESSIDADE DE CONSERTOS. FUNDIÇÃO DO MOTOR EM MENOS DE UMA SEMANA APÓS AQUISIÇÃO. MAU ESTADO INTERNO DA PEÇA ATESTADO EM JUÍZO PELO PROFISSIONAL ENCARREGADO DO CONSERTO....
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000489-70.2018.5.07.0039), 2019-06-26
... , a área interna é composta por salas administrativas, baia de óleo, espaço para manutenção de máquinas, local para guarda de materiais, ... a agentes químicos, consubstanciada pela troca e coleta de óleo motor, lubrificação geral dos equipamentos, troca de óleo de transmissão, ...
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Acordao Nº 14289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2009
APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO OCULTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - RELAÇÕES JURÍDICAS AUTÔNOMAS - DECADÊNCIA DO DIREITO À AÇÃO REDIBITÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA - MÁ UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO PROPRIETÁRIO - CARBONIZAÇÃO DO MOTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se o próprio recorrente, em audiência...
... contendo vício de fabricação que culminou com a carbonização do motor, e por ter sofrido transtornos pessoais de ordem material e moral, por ... sido diligente para alertar ao apelante acerca da substituição do óleo do motor quando o veículo adentrou no pátio da recorrida para a troca da ... -
Acordao Nº 14289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2009
APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO OCULTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - RELAÇÕES JURÍDICAS AUTÔNOMAS - DECADÊNCIA DO DIREITO À AÇÃO REDIBITÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA - MÁ UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO PROPRIETÁRIO - CARBONIZAÇÃO DO MOTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se o próprio recorrente, em audiência...
... contendo vício de fabricação que culminou com a carbonização do motor, e por ter sofrido transtornos pessoais de ordem material e moral, por ... sido diligente para alertar ao apelante acerca da substituição do óleo do motor quando o veículo adentrou no pátio da recorrida para a troca da ... -
Acordao Nº 14289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2009
APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO OCULTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - RELAÇÕES JURÍDICAS AUTÔNOMAS - DECADÊNCIA DO DIREITO À AÇÃO REDIBITÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA - MÁ UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO PROPRIETÁRIO - CARBONIZAÇÃO DO MOTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se o próprio recorrente, em audiência...
... contendo vício de fabricação que culminou com a carbonização do motor, e por ter sofrido transtornos pessoais de ordem material e moral, por ... sido diligente para alertar ao apelante acerca da substituição do óleo do motor quando o veículo adentrou no pátio da recorrida para a troca da ... -
Acordao Nº 14289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2009
APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO OCULTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - RELAÇÕES JURÍDICAS AUTÔNOMAS - DECADÊNCIA DO DIREITO À AÇÃO REDIBITÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA - MÁ UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO PROPRIETÁRIO - CARBONIZAÇÃO DO MOTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se o próprio recorrente, em audiência...
... contendo vício de fabricação que culminou com a carbonização do motor, e por ter sofrido transtornos pessoais de ordem material e moral, por ... sido diligente para alertar ao apelante acerca da substituição do óleo do motor quando o veículo adentrou no pátio da recorrida para a troca da ... -
Acórdão Nº 0021605-04.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Ainda que se possa cogitar de o contato do trabalhador com óleo mineral ter sido intermitente, tal condição não excluiu o seu direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, na forma da Súmula 47 do TST. Recurso não provido.
... Ainda que se possa cogitar de o contato do trabalhador com óleo mineral ter sido intermitente, tal condição não excluiu o seu direito ... - a roçadeira era abastecida com uma mistura de gasolina e óleo (motor a dois tempos) e a máquina de cortar grama apenas com gasolina (motor a ... -
SECRETARIAS - PORTARIA N°221 19IMPORCATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA IE 13197061 5
... Comércio ... 84099999 ... Bucha suporte de motor ... Comércio ... 84099999 ... Eixo balanceiro ... Comércio ... 84133090 ... Bomba oleo motor ... Comércio ... 84136090 ... Bomba oleo motor ...
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Acórdão nº 1015195-04.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
APELANTE(S):MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDAAPELADO(S):WELTON LUCAS SANTOS BORGES E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL PELA PARTE RECONVINTE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.É...
... Se a questão posta em juízo (defeito no motor de motocicleta zero quilômetro após 5 meses de uso por falta de ação de óleo) não constitui matéria unicamente de direito e demanda dilação ... -
Acórdão Nº 0020851-27.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 371 e 479 do NCPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. Caso em que o reclamado não logrou infirmar as...
... do perito ad hoc, a cada 3 ou 4 dias completava 2 a 3 litros de óleo hidráulico que era retirado de tambor de 200 litros com bomba manual, ... 2 vezes por semana completava 2 a 2,5 litros de óleo no motor. Assim, em que pese o laudo pericial ter concluído pela insalubridade, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001953-64.2016.5.06.0351), 05-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PESSOAL NAS ATIVIDADES. Em conformidade com o princípio da alteridade, consagrado no art. 2º da CLT, cabe ao empregador arcar com os ônus do seu empreendimento, não podendo transferir ao trabalhador os custos e os riscos do negócio. Assim, restando incontroverso que era necessário...
... ajustado o pagamento do combustível utilizado em serviço, mais o óleo motor do veículo ... Assim entendeu a douta magistrada: "( ... ) ... -
Acórdão Nº 0021873-43.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL. Não configura dano existencial, passível de indenização, por si só, a prática de jornadas de trabalho excessivas. Adoção da Tese Jurídica Prevalecente nº 2 deste Tribunal. Recurso desprovido.
... ção de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins - Anexo 13), ... Duas vezes por mês, com funil completava óleo do motor, de dois a três litros. Após ia para o ponto de carga. Carregava quatro ... -
Parte IV - Estatística
... O rendimento, em óleo, de algumas espécies de oleaginosas com potencial para a produção de ... A probabilidade de ser verificado o óleo do motor é 0,30; a probabilidade de verificar a água do radiador é 0,15 e a ...
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Acórdão Nº 08100838120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
... , ainda, que o perito se equivocou ao concluir que os vazamentos de óleo no motor e do fluído refrigerante seriam provenientes de vício do ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 265 18EDUARDO DE ALMEIDA EIRELLI EPPINCLUSÃO
... Fechadura da porta ... Comércio ... 84081090 ... Motor a diesel ... Comércio ... 84089090 ... Motor pá carregadeira ... Comércio ... 84099912 ... Carter de oleo ... Comércio ... 84099914 ... Válvula de Admissão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1749, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952. os Lubrificantes e Combustiveis Liquidos, Ou Gasosos de Qualquer Origem Ou Natureza, Ficam Sujeitos a Imposto Unico, Cobrado pela União.
... Querosene - Ton. P.L ... Óleo para fabricação de gás (gás oil) e para a lamparina de mecha (sìgnal oil) - Ton. P.L ... Óleo para motor de combustão interna (diesel oil) - Ton. P.L ... Óleo para ...
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Acórdão nº 1.0433.15.004102-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA - VERIFICAÇÃO - FORNECEDOR APARENTE - CASSADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀQUELA DEMANDADA - JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC/2015 - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - BEM NEGOCIADO COM O PROPRIETÁRIO,
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... Art. 5º Somente serão registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria ...
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Acórdão Nº 0020295-39.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. As horas extras habitualmente prestadas levam à invalidade do regime compensatório semanal, pela incidência do entendimento da Súmula nº 85, IV, do TST. Recurso não provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não...
... no setor de acabamento, banco de teste, revisão, preparação do motor e despreparação do MS, a revisão consistia na revisão de peças ou or inteiro (motores reprovados no banco de teste) continham óleo do motor e óleo diesel, resíduos de óleo, retirava óleo do motor, ... -
Acórdão nº 50005016720178210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO EM CAMINHÃO. COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DANO APURADO NO VEÍCULO. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AMPARA O QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO NA ORIGEM. DANOS MORAIS...
... /CARGO 1317 E, placas IQW4144 – para o posto demandado trocar o óleo e filtro ... Disse que, após a realização da troca do óleo, o seu ... do painel acendeu sinalizando a falta de óleo, ocasião em que o motor começou a perder força ... Afirmou que o motorista lhe avisou tão ... -
Acórdão nº 0001815-21.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-04-2023
... LTDA da marca Volkswagen, catálogo; 27JAJ5 - 19.320 CNC TT CARGA, motor 320, Hp Diesel, Motor 36063369, Chassi 9BH9082498R853531, fabricação ... móvel que apresentou problemas mecânicos relacionados à perda do óleo do motor, os quais não foram solucionados pelas empresas apeladas, ...
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Decisão monocrática Nº 1468290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... a poluição das águas marítimas provocada pelo derramamento do óleo diesel combustível do motor do navio transportador que explodira, e não ...
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Acórdão nº 1.0016.13.008913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARACTERIZAÇÃO. 1. Restando comprovado que os serviços prestados pela requerida ao requerido se revelou defeituoso, presentes se fazem os elementos autorizadores do deferimento do pleito de indenização material. 2. Não se verificando as hipóteses autorizadores do deferimento do pleito atinente aos danos morais, deve o...
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Acórdão nº 1.0016.13.008913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARACTERIZAÇÃO. 1. Restando comprovado que os serviços prestados pela requerida ao requerido se revelou defeituoso, presentes se fazem os elementos autorizadores do deferimento do pleito de indenização material. 2. Não se verificando as hipóteses autorizadores do deferimento do pleito atinente aos danos morais, deve o...
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Acórdão nº 1.0394.12.002082-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VEÍCULO NOVO - DEFEITOS - COMPROVAÇÃO - RECUSA DA REPOSIÇÃO DE PEÇA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta e o acesso em tempo razoável aos componentes e peças de...