omc no brasil
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Brasil corre riscos no âmbito da OMC
Apesar de Dilma considera que medidas estão dentro das normas, especialistas divergem e temem questionamentos Vivian Oswald vivian.oswald@bsb.oglobo.com.br NELSON BARBOSA: defesa das medidas anunciadas pelo governo Givaldo Barbosa BRASÍLIA. Por mais ...
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Brasil corre riscos no âmbito da OMC
Apesar de Dilma considerar que medidas estão dentro das normas, especialistas divergem e temem questionamentos Vivian Oswald vivian.oswald@bsb.oglobo.com.br NELSON BARBOSA: defesa das medidas anunciadas pelo governo Givaldo Barbosa BRASÍLIA. Por mais...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 36 ... § 1º Ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil fixará os prazos para o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais para alfandegamento previstos no art. 34, assegurado, quanto aos ...
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Acórdão nº 2009/0180576-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a) a existência de dumping nas exportações de calçados da República Popular da China para o Brasil; e ... b) a existência de dano à indústria doméstica ... O processo foi instaurado após representação da Associação Brasileira das ...
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Acórdão, Processo nº 0025010-21.2004.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... 1º, o PIS/COFINS importação, considerando-se tributável o serviço executado no exterior, mas com resultados no Brasil :Art. 1º Ficam instituídas a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente ...
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Brasil proporá ao FMI classificar países que forçam desvalorização de suas moedas para embasar ações na OMC
BRASÍLIA - O governo brasileiro vai propor na pró xima reunião de líderes do G-20 (grupo que reúne as 20 principais economias do mundo) que o Fundo Monetário Internacional (FMI) crie um índice de mani pulação cambial para classificar os países e ...
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Decisão Monocrática nº 5009434-56.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Julio de 2012
... os temperamentos que inúmeras correntes de pensamento, tal como o do jusnaturalismo engendra, e que, se a titularidade é do povo, o que no Brasil se ilustra com a expressão de que 'todo poder emana do povo', o exercício dessa titularidade é contínuo, o que se materializa no poder ...
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Brasil vai à OMC para taxar têxteis
SÃO PAULO. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que apresentará pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para mudar o regime tributário incidente na importação de produtos têxteis, para combater principalmente o subfaturamento das o...
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Brasil vai à OMC para taxar têxteis
SÃO PAULO. Pelo projeto de lei que já foi aprovado e depende de autorização da OMC, pas saria a ser cobrado um valor fixo sobre as impor tações (regime "ad rem"), e não mais um percentual sobre o valor do produto ("ad valorem"). - Queremos faz...
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Brasil irá Ã OMC para taxar têxteis
BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que apresentará pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para mudar o regime tributário incidente na importação de produtos têxteis, para combater principalmente o subfaturamento das oper...
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Brasil vira alvo na OMC
Martha Beckmarthavb@bsb.oglobo.com.br Adecisão do Brasil de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados foi questionada ontem na reunião do comitê de acesso a mercados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Durant...
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Brasil vira alvo na OMC
Martha Beckmarthavb@bsb.oglobo.com.br Adecisão do Brasil de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados foi questionada ontem na reunião do comitê de acesso a mercados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Durant...
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Lei de propriedade industrial do Brasil em discussão na OMC
Temos assistido, com grande inte resse, ao contencioso recentemente travado entre o Brasil e os EUA em torno da discussão sobre um instituto da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996 - LPI) denominado licença compulsória. Considerada m...
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Lei nº 14.353 de 26/05/2022. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
... I – quando a República Federativa do Brasil for autorizada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido ...
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Brasil se prepara para ir à OMC contra EUA e UE
Essa possibilidade já é dis cutida com o setor privado, que arcaria com os custos dos con tenciosos. No entanto, antes de tomar uma decisão mais forte, o Brasil tenta negociar acordos com americanos e europeus. No caso dos EUA, apesar dos freque...
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Brasil quer debate cambial na OMC
Eliane Oliveira BRASÍLIA. Com o dólar derretendo frente ao real e cansado de esperar respostas concretas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para temas como controle de capitais e regime de câmbio mais adequado, o Brasil decidiu recorrer à Organiz...
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OMC dá vitória ao Brasil em disputa com EUA sobre taxa de suco de laranja
SÃO PAULO. O painel fora aberto pela OMC em setembro de 2009, já na gestão de Barack Obama. O Itamaraty ressaltou que a decisão é provisória e que as partes têm até 12 de janeiro de 2011 "para encaminhar even tuais comentários sobre o do cumen...
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O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
... Bruno Mello Correa de Barros ** ... Faculdade Metodista de Santa Maria (Brasil) brunomellocbarros@gmail.com ... Marília do Nascimento Pereira *** ... Universidade Federal de Santa Maria (Brasil) mah.marilia@yahoo.com.br ... -
Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... PREÂMBULO ... A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (doravante Estados Partes do MERCOSUL), por um lado, e a República Árabe do Egito ...
- DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
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Brasil e Estados Unidos encerram disputa na OMC sobre taxação do suco de laranja
Americanos vão cumprir exigência de organização internacional Eliane Oliveira elianeo@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Após um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) que durou quase cinco anos, Brasil e Estados Unidos decidiram colocar um po...
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Medida Provisória nº 1.098 de 26/01/2022. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
... I – quando a República Federativa do Brasil for autorizada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido ...
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Decisão nº 2003.51.01.027404-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Diciembre de 2007
... Brasil, a lista destes produtos encontra-se prevista no Decreto nº 1.355, de 31.12.1994, que internalizou os resultados da Rodada Uruguai do GATT, ...
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Brasil questiona europeus sobre nova barreira para carnes de aves em organismo internacional
BRASILIA — O Brasil apresentou nesta segunda-feira, ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), um pedido de consultas questionando a adoção do que considera uma barreira sanitária imposta pela União Europeia (UE)...