omc no brasil
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Pimentel: 'Tudo o que tinha para falar, já falei'
PIMENTEL: ele voltou antes ao Brasil, no participou dos eventos da OMC e tambm no respondeu sobre suspeitas de trfico de influncia ... Deborah Berlinckopais@oglobo.com.br ... GENEBRA E ...
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Os efeitos dos exclusive marketing rights sobre a concorrência: um estudo sobre o mecanismo previsto no acordo trips e o caso Eli Lilly
Existe uma relação complexa entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de uma patente, por exemplo, tem por efeito o afastamento da concorrência, aceita em nome da contrapartida do desenvolvimento tecnológico decorrente do patenteamento. Com a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, foram introduzidos em nosso ordenamento novos institutos de impacto
... Com a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, foram introduzidos em nosso ordenamento novos institutos de impacto ainda pouco conhecido no âmbito concorrencial. É o caso dos Exclusive ... -
Acórdão Nº 9303-013.947 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
... O Antidumping são instrumento de comércio internacional, permitido ... pela OMC para contrabalançar o dumping condenável. No Brasil", incumbe à ... RFB a cobrança de tais direitos, sendo as etapas (anteriores) de investigação e ... de fixação, em norma, a cargo de outros órg\xC3" ...
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A possível adesão brasileira ao acordo de compras governamentais da OMC
Possível adesão brasileira ao acordo de contratos públicos da OMC
... , o Presidente da República anunciou[1] que, em respeito do contribuinte e visando licitações mais transparentes, decidira pela adesão do Brasil ao Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio ... Trata-se do Agreement on Government Procurement [2], espécie de acordo ... -
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
A preocupação socioambiental está prevista em vários acordos firmados na Organização Mundial do Comércio. Contudo a sua implementação na atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um desafio. Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âmbito de abrangência do multilateralismo da OMC....
... […] Enquanto, no Brasil, os contenciosos concentram-se em questões de foro constitucional, e, na França, a responsabilização dos empregadores foi débil – visto que a ... -
Cerco à manipulação do câmbio
... - Nossas contas so detalhadas ms a ms. Num ranking internacional de transparncia, o Brasil ficou frente da Alemanha e dos outros integrantes do Bric (Brasil, Rssia, ndia e China) ... Segundo o ministro, o supervit primrio ainda mostra os ...
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Etanol: Senado dos EUA vota pelo fim do subsídio
... Fernando Eichenberg ... WASHINGTON e BRASLIA. Duas votaes ocorridas ontem no Congresso americano atingiram o Brasil de formas opostas e contrariaram interesses da Casa Branca. Em uma segunda votao na mesma semana, o Senado aprovou o fim dos subsdios ao etanol nos ...
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Senado dos EUA aprova fim de subsídio a etanol
... Fernando Eichenberg ... WASHINGTON e BRASLIA. Duas votaes ocorridas ontem no Congresso americano atingiram o Brasil de formas opostas e contrariaram interesses da Casa Branca. Em uma segunda votao na mesma semana, o Senado aprovou o fim dos subsdios ao etanol nos ...
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Transgênicos: informação mais clara no rótulo
JULIANA PEREIRA, diretora do DPDC: o Brasil tomou a deciso certa em 2003 ... PARA LISA Gunn, essa deciso possibilita maior fiscalizao dos alimentos ... Nadja Sampaionadja@oglobo.com.br ... A ...
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Direito Económico
... regem a atividade econômica no Estado brasileiro: (A) A livre-iniciativa, erigida à condição de fundamento da República Federativa do Brasil, permite que qualquer pessoa exerça livremente qualquer atividade econômica, dependendo, em qualquer hipótese, de prévia autorização de ...
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DECRETO Nº 8029, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 7.482, de 16 de Maio de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e Remaneja Cargos em Comissão.
... "Art. 15-A. A Corregedoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil exercerá as atribuições de unidade seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo federal no âmbito da Receita Federal do Brasil, ...
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Sistema de resolução de controvérsias da OMC: o fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários
... Brasil, a liberação das barreiras e incrementação do fluxo do comércio internacional ganha atenção a partir da década de 1990, quando é dado ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... DERECHO TRIBUTARIO INTERNACIONAL ... Carlos Almeida 1 1 Professor-Pesquisador da Pontifícia Universidade Católica, Campinas-SP, Brasil; Doutor em ... Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Mestre em Direito Público pela UERJ; Mestre em Direito Tributário pela ... -
País é o 10º em barreiras comerciais
O Brasil, que chegou ao comando da OMC com a eleição do embaixador Roberto Azevêdo, ficou em décimo lugar em ranking dos países que mais adotaram medidas ...
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'Interesse público é variável para se medir conveniência de medida antidumping'
Entrevista: Cláudio Tessari, professor e tributarista
... professor e tributarista Cláudio Tessari, que lançou recentemente o livro A defesa nas medidas antidumping por meio do interesse público no Brasil, no Canadá e na União Europeia. Conforme o especialista, a consideração do interesse público exige a análise profunda das consequências da ... -
Proteção conferida aos direitos de propriedade intelectual pelo trips e os acordos trips-plus e trips-extra
... A alínea "b" é de essencial importância para os países detentores de grande diver-sidade natural, como é o caso do Brasil. Isto obsta com que nos termos da legislação nacional seja impedida a concessão de patente para plantas, por exemplo, que são essenciais para a ...
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LEI 12270 de 24/06/2010 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES OU OUTRAS OBRIGAÇÕES DO PAIS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS, EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO.
... de descumprimento de obrigações multilaterais por Membro da Organização Mundial do Comércio - OMC, quando a República Federativa do Brasil tenha sido autorizada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a suspender a aplicação para o referido Membro de concessões ou outras ...
- DECRETO Nº 2075, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30 de Setembro de 1996.
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Tributação maior para importados pode ser alvo de contestação na OMC
... , o real valorizado frente ao dlar ajudou os co reanos a assumirem, no in cio deste ano, a quinta po sio como mercado forne cedor ao Brasil. E o que as susta nos automveis chine ses a taxa de crescimento das importaes, que che gou a quase 684% nos oito primeiros meses de 2011 an te o ...
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Referências
... BARBOSA, Denis Borges. "TRIPS Forever". In: Seminário Internacional de 200 anos de Propriedade Industrial no Brasil. Brasília, 29 de abril de 2009. Disponível em ...
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Multilateralismo e regionalismo: arranjos no Direito do comércio internacional
Leonardo de Paula: Sobre multilateralismo e regionalismo
... de abertura comercial, medido pelo coeficiente resultante do cálculo da soma de exportações e importações dividida pelo PIB indica que o Brasil ainda possui índices relativamente baixos de abertura. Embora tais números tenham apresentado evolução de 17% em 1991, para 25% em 2011, com um ... -
Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
... Economia ʹ FAE, professor de pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina, Universidade do Vale do Itajaí e PUC-PR, Curitiba, PR ʹ Brasil ... O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especial e diferenciado tem sido objeto de debates ...
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Solução pacífica dos conflitos
... É diante dessa realidade que se explica o equilíbrio buscado historicamente pelo Brasil entre o recurso às vias de solução pacífica para a defesa dos interesses nacionais e a preservação da autonomia em um sistema internacional ...
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A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio
No âmbito do Sistema Multilateral de Comércio, há um critério basilarestabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que normas eregulamentos técnicos domésticos não se transformem em barreiras comerciais quese baseia em normas internacionais de organismos reconhecidos. Esse critério é contemplado no TBT, no Acordo SPS e no GATS. Nesse sentido, salvo situaçõesexcepcionais, por imposiç
... Fabiola Wust Zibetti 1 Liton Lanes Pilau Sobrinho 1 Marcos Leite Garcia 1 1 Universidade do Passo Fundo, Passo Fundo – RS, Brasil ... Resumo: No âmbito do Sistema Multilateral de Comércio, há um critério basilar estabelecido pela Organização Mundial do Comércio ... -
O mundo é protecionista
... Nas ltimas semanas, o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e o representante comercial dos EUA, Ron Kirk, criticaram o Brasil pelo aumento de tarifas de importao de alguns produtos industriais, consideradas como protecionistas e contrrias a compromissos contrados no mbito do ...