onibus para venda
-
Acordao Nº 143699 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. SEQUESTRO. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. BIS IN IDEM NA CAUSA DE AUMENTO DE PRIVAÇÃO DA VÍTIMA NO DELITO DE ROUBO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes sexuais a palavra da vítima, especialmente quando prestada em juízo e amparada e demais elementos de prova, possui notável relevância,
-
Acórdãos nº 0003929-48.2014.8.26.0229 de 30ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
Bem móvel - Veículo automotor – Ônibus – Contrato particular de compromisso de compra e venda - Ação de reintegração de posse, com pedido liminar – Demanda de comprador em face de vendedores – Sentença de procedência – Recurso dos réus – Manutenção do julgado – Cabimento – Autor que adquiriu o bem mediante pagamento de entrada e saldo parcelado por meio de 10 cheques, mas atrasou o pagamento de...
... Contrato particular de compromisso de compra e venda - Ação de reintegração de posse, com pedido liminar ... -
Acórdãos nº 1022497-54.2015.8.26.0005 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
Bem móvel. Negócios jurídicos envolvendo ônibus utilizado no transporte público de passageiros. Versões das partes inconciliáveis. Ônus da prova. Fatos constitutivos do direito que o autor alegar ter indemonstrados. Improcedência mantida. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 1022497-54.2015.8.26.0005; Relator (a): Maria Cláudia Bedotti; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional
... pessoal”, “assinou” um contrato de compra e venda do ônibus, pelo preço de R$ 80.000,00. Diz que cumpriu com ... -
Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... venda dos veículos de que trata o art. 1º desta Lei ... Parágrafo único. Na ...
-
Processo Nº 09/1993 da Comissão de Valores Mobiliários, 14-12-2006
ARBI S.A. CCTVM E DANIEL BENASAYAG BIRMANN- Prática não eqüitativa relacionada às operações de venda de ações efetuada pelos acusados à Marcopolo S.A. Carrocerias e Ônibus, em infração ao item I da Instrução CVM nº 08/79 e ao art. 2º, d, da Instrução CVM nº 10/80. Multa.
... Prática não eqüitativa relacionada às operações de venda de ações ... efetuada pelos acusados à Marcopolo S.A. Carrocerias e ... -
Acórdãos nº 1021731-80.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
AÇÃO ORDINÁRIA – Autuação lavrada pela Fundação PROCON, com fundamento na regra do artigo 31 do CDC, sob alegação de que a autuada, ora autora, lançou novo produto, com nova fórmula, utilizando-se, no entanto, de marca pré-existente, sem promover a ostensiva divulgação do fato – A autora logrou demonstrar que, na verdade, promoveu ampla campanha publicitária, que contou com anúncios televisivos,...
... em pontos de ônibus e informações no ponto de venda, bem como inserções em programa televisivo de amplo ... -
Acórdãos nº 0613101-79.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0613101-79.2014.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS OCULTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CDC. INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE: 1) A venda de um ônibus usado, por uma sociedade empresária dedicada ao transporte de pessoas e aluguel de veículos, a pessoas físicas ou jurídicas que utilizarão referido veículo para uso pessoal ou comercial, não...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800940-29.2022.8.19.0042 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800940-29.2022.8.19.0042 Recorrente: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... a) venda" de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrializa\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0001868-53.2009.8.26.0404 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA – AÇÃO INDENIZATÓRIA - AÇÃO IMPROCEDENTE –– AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE PROPRIEDADE DO ÔNIBUS EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Apelação 0001868-53.2009.8.26.0404; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 38ª Câmara Extraordinária de Direito...
... LUIZ EURICO VOTO Nº 36298 BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA" AÇÃO INDENIZATÓRIA - AÇÃO IMPROCEDENTE AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0702.05.230130-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO VENDIDO COM ADULTERAÇÃO DO CHASSI. VÍCIO REDIBITÓRIO. PROVA DO PREÇO PAGO PELO VEÍCULO. Incontroversa é a relação de negócio jurídico consistente na venda de veículo automotor ônibus pelo autor à ré, sendo que o mesmo foi apreendido pelo DETRAN por ter adulteração do chassi. Constatou-se, portanto, vício redibitório nos termos do art. 441 do Código...
... Incontroversa é a relação de negócio jurídico consistente na venda de veículo automotor ônibus pelo autor à ré, sendo que o mesmo foi ... -
Acórdão nº 1.0702.05.230130-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO VENDIDO COM ADULTERAÇÃO DO CHASSI. VÍCIO REDIBITÓRIO. PROVA DO PREÇO PAGO PELO VEÍCULO. Incontroversa é a relação de negócio jurídico consistente na venda de veículo automotor ônibus pelo autor à ré, sendo que o mesmo foi apreendido pelo DETRAN por ter adulteração do chassi. Constatou-se, portanto, vício redibitório nos termos do art. 441 do Código...
... Incontroversa é a relação de negócio jurídico consistente na venda de veículo automotor ônibus pelo autor à ré, sendo que o mesmo foi ... -
Acórdão nº 1.0702.05.230130-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO VENDIDO COM ADULTERAÇÃO DO CHASSI. VÍCIO REDIBITÓRIO. PROVA DO PREÇO PAGO PELO VEÍCULO. Incontroversa é a relação de negócio jurídico consistente na venda de veículo automotor ônibus pelo autor à ré, sendo que o mesmo foi apreendido pelo DETRAN por ter adulteração do chassi. Constatou-se, portanto, vício redibitório nos termos do art. 441 do Código...
... Incontroversa é a relação de negócio jurídico consistente na venda de veículo automotor ônibus pelo autor à ré, sendo que o mesmo foi ... -
Acórdãos nº 1007932-77.2014.8.26.0019 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
Ação de indenização por perdas e danos - contrato de compra e venda de carrocerias de ônibus – aquisição aperfeiçoada em razão do financiamento bancário – relação jurídica e atraso na entrega das carrocerias incontroverso – reparos a serem efetuados que foram demonstrados – valor comprovado – dever de reembolsar parte das parcelas do financiamento, relativas ao período de atraso na entrega,...
-
Acórdãos nº 2233262-30.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – VENDA E COMPRA DE ÔNIBUS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – CABIMENTO. A decisão que indeferiu o pleito de gratuidade de justiça está alicerçada em fatos e provas trazidos aos autos subsumidos à legislação regente da matéria. Não preenchimento dos requisitos gizados pela lei de regência. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;
-
Acórdão nº 1008539-18.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008539-18.2022.8.11.0055Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra/MTRecorrente(s):Juliana Macedo de Castro eMiraldo Andrade da SilvaRecorrido(s):Eli RosaJose Damiao da Silva Transporte – ME e Transporte Coletivo Brasil LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos ...
... , o Reclamado Eli Rosa sustenta que possui tão somente cabine de venda de passagens e que as alegações acerca das condições do ônibus e ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... será calculado em dólares norte-americanos, na condição de venda FOB ... ARTIGO 11 - Coeficiente de Desvio sobre as Exportações no ...
-
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... novo, nacional ou importado, portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá transitar embarcado do pátio da ...
-
Acórdãos nº 0009835-33.2012.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
Embargos de terceiro – Desconstituição de penhora fundamentada em contrato rescindido de venda e compra com reserva de domínio de veículos (ônibus) – Competência de uma das C. 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado – Resolução n.º 623/2013, art. 5º, inciso III, do C. Órgão Especial deste E. TJSP – Apelação não conhecida e determinada a redistribuição dos autos. (TJSP; Apelação 0009835-33.2012.8.26
... venda e compra com reserva de domínio de veículos ... -
Acórdãos nº 0133177-70.2008.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, E MORAIS. Contrato de compra e venda firmado no dia 13 de junho de 2008 em relação a ônibus usado fabricado no ano de 1998, pelo preço de R$ 42.000,00. Fundição do motor no mesmo dia da compra, com o reparo correspondente pela Revenda, que devolveu o veículo ao adquirente no dia 24 de junho de 2008. Autor que alega irregular...
... Contrato de compra e venda firmado no dia 13 de junho de 2008 em relação a ônibus ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... comercialização da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a produção, para os efeitos dos ...
-
Acórdãos nº 1010565-96.2016.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
Compra e venda de veículo – Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de obrigação de fazer e de indenização de danos materiais e morais – Falta de entrega dos documentos necessários à regular transferência de propriedade do bem adquirido – Proprietária do ônibus que, a despeito de negar autorização para venda do veículo, recepcionou as cártulas emitidas para o pagamento – Obrigação de...
-
Acordao N° 1397275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte terrestre. Alteração unilateral dos bilhetes. ?overbooking?. Acomodação dos passageiros no compartimento de descanso dos motoristas. Danos morais: estimativa originária insuficiente a fazer frente aos abalos psicológicos. Impositiva a majoração do ?quantum? indenizatório. Recurso provido. I. A matéria devolvida à turma recursal pelas partes...
... externa); (b) em decorrência da venda de bilhetes de passagens além da capacidade do ônibus ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800552-77.2022.8.19.0026 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº: 0800552-77.2022.8.19.0026 Recorrente (autor): LENIR SALGADO ANANIAS Recorrido(réu): AUTO VIACAO 1001 LTDA. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
-
Acordao N° 1696634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Processo civil. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Direito civil. Ação de cobrança. Compra e venda de veículo. Contrato verbal. Pagamento. Cheques emitidos pela administradora não sócia, em nome próprio. Inadimplemento. Responsabilidade solidária da administradora. Existência. Sentença mantida. 1. Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em...
... REJEIÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... CONTRATO VERBAL. PAGAMENTO. CHEQUES EMITIDOS PELA ...