onibus para venda

Juizados especiais cíveis. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Transporte terrestre de passageiros. Plataforma de intermediação de venda online de passagens. Atraso de mais de 5 horas no embarque. Falha na prestação de serviço. Chegada ao destino com atraso substancial. Dano moral configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela empresa ré em

Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Transporte terrestre de passageiros. Plataforma de intermediação de venda online de passagens. Atraso por conta de problemas mecânicos. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que a...

Se há previsão expressa em norma coletiva, estabelecendo a faculdade de o empregador conferir outras atribuições ao motorista de ônibus, como venda de passagens às pessoas que acessarem o veículo depois de sair do terminal rodoviário, mediante uma contrapartida específica (comissões), não se justifica o deferimento de remuneração adicional por acúmulo de funções. Recurso ordinário empresarial...

COMPRA E VENDA - COBRANÇA - DANO MORAL - Veículo automotor - 12 ônibus da marca Scania que foram transferidos à ré, a qual, não obstante, não efetuou o pagamento do preço respectivo - Condenação da ré na devolução dos veículos - Alegação em sede de recurso que os veículos foram entregues na condição de sucata - Condição que deverá ser objeto de apreciação na fase de liquidação de sentença - Dano...

COMPETÊNCIA – Ação de indenização por danos materiais e morais proposta por pessoa jurídica – Operação de venda e compra de veículo (ônibus) – Perda total do veículo em decorrência de incêndio – Alegação de falha elétrica e de utilização de materiais inadequados – Pretensão indenizatória fundada em responsabilidade objetiva – Decisão de primeiro grau que acolhe exceção de incompetência relativa e

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Transporte terrestre de passageiros. Plataforma de intermediação de venda online de passagens. Alteração do local (outra cidade) e horário de embarque. Comunicação tardia. Falha na prestação de serviço. Aquisição de novas passagens. Chegada ao destino com atraso substancial. Dano material comprovado.

RECURSO ORDINÁRIO RELAÇÃO DE TRABALHO. AGENTE DE VENDA DE PASSAGENS. A venda de passagens de ônibus feita na própria residência, com o concurso de parente, em local desprovido de qualquer tipo de fiscalização, não importa em reconhecimento de vínculo de emprego entre a empresa transportadora e o respectivo agente.

Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda de passagem de ônibus. Impedimento de embarque. Falha no processamento do pagamento. Restituição pela instituição bancária. Falha na prestação do serviço. Não demonstrada. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995

AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DUPLA FUNÇÃO. MOTORISTA E COBRADOR. 1. Cláusula de acordo coletivo de trabalho que aquinhoa motorista de transporte público com módica gratificação pela venda de passagens a bordo, bem assim afasta a caracterização de dupla função em virtude da acumulação das atividades de motorista de ônibus e de cobrador. 2. É perfeitamente válida...

BEM MÓVEL - Compra e venda de ônibus - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Julgamento antecipado da lide - Dilação probatória que se fazia necessário para a demonstração dos fatos constitutivos do direito do autor - Afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa - Anulação da sentença que se faz necessária - Recurso provido - Sentença anulada, para o fim de determinar a remessa dos...

BEM MÓVEL - Compra e venda de ônibus - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Julgamento antecipado da lide - Dilação probatória que se fazia necessário para a demonstração dos fatos constitutivos do direito do autor - Afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa - Anulação da sentença que se faz necessária - Recurso provido - Sentença anulada, para o fim de determinar a remessa dos...

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COMPRA E VENDA DE UM VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS EXISTÊNCIA DE DEFEITO MECÂNICO NO CÂMBIO FATO INCONTROVERSO VÍCIO OCULTO QUE COMPROMETE O USO ADEQUADO DO BEM RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO CONSERTO RECONHECIMENTO INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 441 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL - MONTANTE DEVIDO RECUSA DO VENDEDOR DE REPARAR O VEÍCULO CIRCUNSTÂNCIA QUE,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 888, §1º, da CLT estabelece que "os bens serão vendidos pelo maior lance", sem ressalvar um patamar mínimo vinculado ao valor da avaliação. O critério positivado no artigo 891, parágrafo único, do CPC/2015, adotado como parâmetro para aferição do preço vil, não deve ser compreendido como regra absoluta e inflexível,...

Administrativo. Utilização de área pública para exercer atividade econômica em terminal rodoviário. Autos de notificação expedidos pela fiscalização pública por descumprimento das diretrizes normativas estabelecidas na legislação de regência e nos termos da respectiva autorização de uso (exercício do poder de polícia). Ausente regularização da atividade por parte da requerente (atividade econômica

Reexame necessário. Apelação cível. Direito administrativo e ambiental. Ação popular. Área de proteção ambiental. Zona tampão. Licença para comércio ambulante. Venda de alimentos. Inexistência de proibição da atividade. Baixo impacto ambiental. Competência da administração regional. Inexistência de vícios no ato administrativo. Área urbana e antropizada. Degradação do meio ambiente e do nexo...

Processo civil e consumidor. Compra de passagem de ônibus interestadual por aplicativo - cancelamento da viagem. Indenização - cadeia de fornecimento - solidariedade entre a plataforma de venda e a empresa de transporte. Ilegitimidade passiva rejeitada. Dano moral. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito no mérito, improvido. 1. O intermediador ou gestor de pagamento, neste caso a...

Juizado especial cível. Direito do consumidor. Empresa intermediadora na compra e venda de bilhetes de passagem de transporte terrestre interestadual. Problemas no transcurso da viagem terrestre. Ônibus com defeito. Ilegitimidade passiva da empresa emissora de passagens pela má prestação de serviços da transportadora. Ingerência no contrato. Ilegitimidade passiva. Mantida. Recurso conhecido e não

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VENDA DE PASSAGEM EM DUPLICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cinge a controvérsia em saber se há dever de indenizar por parte da apelante à apelada, em razão de...

0614820-91.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. BANCO E SEGURADORA QUE INTEGRAVAM MESMO GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SEGURO. VENDA CASADA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECUSA INDEVIDA. DOENÇA

• Consultor Jurídico

Os impostos no Brasil, os proprietários de automóveis e o turismo

REEXAME NCESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INCIDENTE SUSCITADO. O artigo 97 da CF/88 estabelece a cláusula de reserva de plenário e impede a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público por órgão fracionário do Tribunal. A proibição da venda de passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais...