onus da prova no assedio moral
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Assédio moral - Dano moral - Indenização - Ônus da prova
... Pois bem, por se tratar de um fato constitutivo do direito do autor ao recebimento de uma indenização por dano moral, tenho que é seu o onus probandi (art. 818 da CLT; art. 333, inciso I, do CPC) ... Ocorre que o próprio autor, em seu depoimento pessoal, reconheceu que o relacionamento ...
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Acórdão nº 2014/0073303-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE A QUO. ÓBICE DA SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
... DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108300-11.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-852-54.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ERRO MATERIAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ADESÃO AO PDV. FGTS. MULTA DE 40%. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO. NATUREZA SALARIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ADVOGADO....
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO. NATUREZA SALARIAL. HORAS INÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESSARCIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-47.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... INDENIZAÇÃO ... - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - PRESSÃO PSICOLÓGICA NO ... - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL ... - QUANTUM INDENIZATÓRIO - R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145040-12.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO - PROVA DIVIDIDA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE VIAGENS - CARTÕES DE PONTO INVARIÁVEIS (HORÁRIOS BRITÂNICOS) - FORMA DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL E MATERIAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento...
... - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO - PROVA DIVIDIDA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS ... ASSÉDIO" MORAL - DANO MORAL E MATERIAL - DESCARACTERIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40440-86.2007.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. PLANO DE SAÚDE - NÃO INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DANO MORAL ... - ... HORA EXTRA ... ASSÉDIO MORAL ... PLANO DE SAÚDE ... Alegação(ões): ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-53.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO. ÔNUS DA PROVA. A teor do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e, na dicção do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, incumbe à parte provar o que alega. Nesse sentido, o reclamante, conforme consta dos autos, não apresentou prova relativa ao fato constitutivo do...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO. ÔNUS DA PROVA. A teor do artigo 333, I, do ... do seu direito, qual seja, assédio moral. Intacto o artigo 818 da Consolidação das Leis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-28.2010.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL- ASSÉDIO MORAL-ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL- ASSÉDIO MORAL-ÔNUS DA PROVA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-307600-06.2009.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO SALARIAL. ASSÉDIO MORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. O Regional é explícito ao declarar a ausência de prova do nexo causal entre a moléstia e a atividade laboral, ressaltando que o ônus da prova era da reclamante, nos termos do disposto no art. 818 da CLT....
... REDUÇÃO SALARIAL. ASSÉDIO MORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ... é explícito ao declarar a ausência de prova do nexo causal entre a moléstia e a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-18.2011.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. BENEFÍCIOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. PREVISÃO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. SÚMULA 294 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Tratando-se de descumprimento de norma regulamentar, e não de modificação do pactuado (Súmula 126/TST), esta Eg. Corte vem compreendendo tal situação como hábil a ensejar a incidência de prescrição parcial,...
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o pagamento correto das parcelas, o ... 818 da CLT e 333, I, do CPC. 3. ASSÉDIO MORAL. Quando o acolhimento das arguições da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-69.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ASSÉDIO" MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-17.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal Regional deferiu o pagamento de honorários advocatícios sem que houvesse comprovação de prestação de assistência pelo sindicato. Demonstrada aparente contrariedade à Súmula nº 219 desta Corte. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o...
... - RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ... pretende discutir é a valoração da prova e não sobre quem detinha o ônus de produzi-la ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA DE METAS. ABUSO DO PODER ... no sentido de que incumbia ao reclamado a prova desse pagamento não afronta o art. 818 da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3125400-43.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta Corte e a doutrina orientam no sentido de que a caracterização do cargo de confiança bancária a que alude o art. 224, § 2º, da CLT se traduz na fidúcia especial depositada no empregado, o que não restou demonstrado no caso dos autos. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional não examinou a questão relativa
... DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. Não há como aferir a ... com esteio na distribuição do ônus da prova". DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-55.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O entendimento da SBDI-1 desta Corte é no sentido de que o bancário desviado de função e que executa transporte de valores, expondo sua vida ao risco, tem direito à indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. EFEITOS. Nos termos do item I da Súmula 437 do TST, a...
... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O recurso de revista no particular ... a questão sob o prisma do ônus da prova. Inexistem as violações dos artigos 818 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-41.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ao julgador inclui livre apreciação da prova, podendo, inclusive, dispensar depoimento que se ... DANO MORAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO PELO SUPERIOR ... CARACTERIZAÇÃO DE ASSÉDIO" MORAL. ÔNUS DA PROVA. Delimitado pelo v. acórd\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-997000-44.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para...
... DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. Não há como aferir a ... com esteio na distribuição do ônus da prova". DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65600-88.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de...
... GMLBC/lbp/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-262-19.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional consignou que, em seu recurso ordinário, o reclamado requereu a redução do percentual fixado na sentença e alegou que todas as verbas devidas à reclamante a título de prêmios e comissões foram corretamente pagas, não havendo falar em julgamento extra petita, uma vez...
... 224, § 2º, da CLT, porquanto a prova oral demonstra que as atividades por ela ... 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O Tribunal de origem consignou que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-53.2011.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... ordinárias, soberanas na avaliação da prova, conforme pretende a agravante, encontra óbice ...
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Acórdãos nº RO-351/2010-0047-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. ASSÉDIO MORAL. FRUTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1854-53.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MAJORAÇÃO DO VALOR PARA 2% EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO - COMISSÕES SOBRE VENDAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARTÕES DE PONTO - ÔNUS DA PROVA. COMISSÕES PENDENTES E VALORES PAGOS -POR FORA-. ASSÉDIO MORAL MATÉRIA...
... ÁRIAS - CARTÕES DE PONTO - ÔNUS DA PROVA. COMISSÕES PENDENTES E VALORES PAGOS "POR FORA". ASSÉDIO" MORAL MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante do \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3149300-15.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO ...