opção de venda de imovel
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Acórdão Nº 0304094-19.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA QUE ESTABELECEU A OPÇÃO ...
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Acórdão Nº 0069419-49.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM OPÇÃO DE “SERVIÇOS DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0229350-85.2016.8.19.0001 (Cível), 12-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA A FIM DE COMPELIR O RÉU À OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL OU, SUCESSIVAMENTE, A AQUISIÇÃO DE OUTRA UNIDADE HABITACIONAL. POSSE PRECÁRIA. TERMO DE OCUPAÇÃO CELEBRADO. AUSENCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO PREÇO. INEXISTENCIA DE CESSÃO DE DIREITOS FIRMADA PELO COMPROMISSARIO DO BEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
... RÉU À OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL OU, ... SUCESSIVAMENTE, A AQUISIÇÃO DE OUTRA ... rescisão judicial da Promessa de Compra e Venda por ... sentença definitiva, poderia exercer o ireito de opção de ... aquisição do imóvel (clausula Décima ... -
Acórdão Nº 0046538-44.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-04-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... E OPÇÃO DE ASSESSORIA QUANTO AOS TOS DE REGISTRO ... DO IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CONSTRUTORA QUE ...
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Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
... de anulao de escritura pblica de compra e venda de imvel e registro imobilirio c/c indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
... de anulao de escritura pblica de compra e venda de imvel e registro imobilirio c/c indenizao por ... -
Acordao N° 1422560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível - pró-df ii - concessão de direito real de uso com opção de compra - cálculo do saldo devedor por ocasião da venda. Previsão contratual. Lei-df 3. 266/03. 1. Em caso de opção de compra do imóvel objeto da concessão do direito real de uso, vinculado ao pró-df ii, o cálculo do saldo deve ser consoante as disposições do contrato, segundo as quais o desconto de incentivo ao...
... - Concessão de direito real de uso com opção de compra - Cálculo do saldo ... devedor por sião da venda. Previsão contratual. Lei-DF 3.266/03 ... 1. Em caso de opção de compra do imóvel objeto da concessão do direito real de uso, ... -
Acórdão Nº 0026098-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... VENDA DE IMÓVEL. INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES ... OPÇÃO PELO AJUIZAMENTO ... DA AÇÃO DE RESCISÃO DO ...
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Acordao N° 1425278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Preliminar de incompetência. Rejeitada. Competência relativa. Juízo comum e juizado especial cível. Opção do autor. Ação de indenização. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem. Lucros cessantes. Devidos. Termo final. Data da entrega das chaves. Sentença mantida. 1. A competência em razão do valor da causa é relativa...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. OPÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... PROMESSA E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM ... LUCROS ... -
Processo nº 0006395-07.2013.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... imóvelnsta do acordo ... que a opção" de venda caberia a qualquer das\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pode ser meramente de fato, vez que, por opção legislativa os interesses meramente econômicos ... fins de reforma agrária, recaia sobre imóvel rural, objeto de registro, no Registro de ... TERRAS DEVOLUTAS DE FRONTEIRA. NULIDADE DA VENDA PELO ESTADO MEMBRO. USUCAPIÃO DO DECRETO LEI ...
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Acórdãos nº 1029678-15.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... à celebração de compra e venda" de imóvel. Inexistência de termo de op\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004009-41.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-06-2022
... VENDA DE IMÓVEL ... NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO COM O ... com “opção de compra” (retrovenda), a fim de assegurar ...
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Acórdão nº 20568 de 2ª Turma, 21 de Julio de 1952
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO QUE APRECIA OS FATOS DA CAUSA, IMPONDO RESSARCIMENTO A PARTE QUE FRAUDA COMPROMISSO DE OPÇÃO DE VENDA DE PROPRIEDADE IMÓVEL.
COMPROMISSO DE OPÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. FRAUDE. RESSARCIMENTO DE ... -
Acórdãos nº 1011973-52.2017.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Compromisso de venda e compra de imóvel. Exercício da opção conferida à compromissária compradora ...
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Acórdãos nº 1005692-37.2017.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... Compra e Venda de Imóvel. Ação de repetição ... Inexistência de termo de opção ou possibilidade de desistência ...
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Relatório e Voto com número 5561685-12.2021.8.09.0127 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-04-2023
... CONTRATO VERBAL. VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O CORRETOR ... não firmou contrato de opção ou exclusividade de venda relativo ao imóvel com ...
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Acordao N° 1228166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Termo de distrato por opção do comprador. Inversão da cláusula penal. Inaplicável. 1. Conforme a enunciado nº 543 de súmula do superior tribunal de justiça: ?na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao código de defesa do consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo...
... CIVIL E CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERMO DE ... DISTRATO POR OPÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07049316020198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REJEITADA. COMPETÊNCIA RELATIVA. JUÍZO COMUM E JUIZADO...
... AO DE INDENIZAO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. LUCROS ... -
Acórdãos nº 1017800-52.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Nº 2815 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEXIGIBILIDADE D E VALORES ... , decorr endo, ao revés, da opção da construtora/ incorpo radora quanto à ...
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Acordao N° 1279414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Consumidor. Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Incompetência territorial. Opção pelo domicílio do consumidor. Validade. Notificação judicial ou extrajudicial. Pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade. Impugnação. Gratuidade de justiça. Rejeição. Distrato. Promessa. Compra e venda...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. OPÇÃO ... PELO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. VALIDADE ... -
Acórdão nº 76194 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1998
'Habeas corpus'. - A circunstância de a paciente não ser corretora, mas advogada, é irrelevante, no caso, para a descaracterização do estelionato, porquanto foi ela condenada por haver participado com sua irmã - que tinha a opção de venda - na intermediação da compra e venda do imóvel em causa, agindo como corretora. 'Habeas corpus' indeferido.
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Acórdãos nº 1010462-57.2014.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Compra e venda de imóvel. Pleito de restituição das ... Inexistência de termo de opção, discriminação dos serviços contratados ...
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Acórdão nº0023185-06.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 02-04-2024
... A opo de compra ou de venda, negcio jurdico, em sua formao, bilateral, ...
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Acórdão Nº 0008574-02.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... esposa, contrato de compra e venda dos imóveis citados ... Notificação enviada ... referentes à porção de 33,33% do imóvel registrado sob a ... matrícula n. 20.688. opção de ... compra e venda pelo Réu que não comprova ...