opcional engenharia
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...ção aplicável às incorporações imobiliárias, em caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações ... de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes. § 1º Uma vez ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor, observado o seguinte:. #Redação dada pela Lei ...I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
...I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada;. II - empresas ...18-A desta Lei Complementar deverá ter trâmite especial, opcional para o empreendedor na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor, observado o seguinte:. ...VI - arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
.... § 2° O regime especial tem caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem as obrigações da construtora com os ... empresa, no País, de atividades fabris e de infraestrutura de engenharia, diretamente ou por terceiros; . II - realização pela empresa, no País, ...
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Processo Nº 1481/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Agosto de 2013
Construcao De Uma Unidade Escolar Na Rua Sete Barras
...TC-1481/026/07 Prefeitura Municipal de Registro Opcional Engenharia e Construções Ltda. construção de uma unidade escolar na ... -
Processo Nº 1481/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Noviembre de 2013
Construcao De Uma Unidade Escolar Na Rua Sete Barras
...TC-1481/026/07 Prefeitura Municipal de Registro Opcional Engenharia e Construções Ltda. construção de uma unidade escolar na ... -
Processo Nº 1481/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Julio de 2013
Construcao De Uma Unidade Escolar Na Rua Sete Barras
...TC-1481/026/07 Prefeitura Municipal de Registro Opcional Engenharia e Construções Ltda. construção de uma unidade escolar na ... -
Processo Nº 123/012/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Mayo de 2014
Construcao De Uma Unidade Escolar Com Oito Salas De Aula No Conjunto Habitacional Registro D
... RESPONSÁVEL: CLOVIS VIEIRA MENDES - PREFEITO CONTRATADA: OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO MARTON ... -
Processo Nº 123/012/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Septiembre de 2013
Construcao De Uma Unidade Escolar Com Oito Salas De Aula No Conjunto Habitacional Registro D
... RESPONSÁVEL: CLOVIS VIEIRA MENDES - PREFEITO CONTRATADA: OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO MARTON ... -
Processo Nº 123/012/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Marzo de 2014
Construcao De Uma Unidade Escolar Com Oito Salas De Aula No Conjunto Habitacional Registro D
... RESPONSÁVEL: CLOVIS VIEIRA MENDES - PREFEITO CONTRATADA: OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO MARTON ... -
Processo Nº 123/012/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Marzo de 2013
Construcao De Uma Unidade Escolar Com Oito Salas De Aula No Conjunto Habitacional Registro D
... RESPONSÁVEL: CLOVIS VIEIRA MENDES - PREFEITO CONTRATADA: OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO MARTON ... -
Processo Nº 123/012/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Abril de 2014
Construcao De Uma Unidade Escolar Com Oito Salas De Aula No Conjunto Habitacional Registro D
... RESPONSÁVEL: CLOVIS VIEIRA MENDES - PREFEITO CONTRATADA: OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO MARTON ... -
Processo Nº 123/012/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Abril de 2014
Construcao De Uma Unidade Escolar Com Oito Salas De Aula No Conjunto Habitacional Registro D
... RESPONSÁVEL: CLOVIS VIEIRA MENDES - PREFEITO CONTRATADA: OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO MARTON ... -
Processo Nº 123/012/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Septiembre de 2011
Construcao De Uma Unidade Escolar Com Oito Salas De Aula No Conjunto Habitacional Registro D
... RESPONSÁVEL: CLOVIS VIEIRA MENDES - PREFEITO CONTRATADA: OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO MARTON ... -
Licitações
... especializados; VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia"; VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.\xE2\x80".... Cumpre ressaltar que, inicialmente, o uso do pregão seria opcional, porém, o Decreto nº 4.450/2005 tornou obrigatório a utilização do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000255-39.2017.5.07.0002), 2018-03-28
...ENGENHARIA com jornada de 8 horas diárias. Em tal função - como sugere a sua ... ao engenheiro como o reclamante; poderia recolher, mas era opcional; não fazia parte de suas atribuições elaborar proposta de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012280-18.2021.8.19.0210 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012280-18.2021.8.19.0210 Recorrente (réus): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A Recorrido (autor): LAUDECI FLORENTINO BEZERRA Origem: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
...: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. RECORRENTE. : MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A. ... -
Acórdão Nº 0021730-82.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTO DA RMNR. SOBRESTAMENTO DO FEITO. A Presidência do TRT4, em cumprimento à decisão proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos da Medida Cautelar na Petição nº 7.755-DF (Processo nº 0075146-31.2018.1.00.0000), manteve a suspensão dos recursos ordinários e dos recursos de revista ainda não encaminhados ao TST, interpostos contra sentenças/acórdão
... setor do reclamante de 2007 a 2012, mais ou menos, no setor de engenharia; que o turno de trabalho era administrativo, das 07h45min às 16h45min com ... do reclamante de 2003 a 2011, setor de engenharia; [..] que era opcional o técnico Sénior como o depoente e o reclamante, registrar o ponto; que ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...que:. I - será opcional para o contribuinte;. II - poderão ser estabelecidas condições de. ...repartição constitucional estabelecida. 11. A engenharia tributária do. ICMS foi chancelada por esta Suprema Corte na ADI ...