Operações bancárias
- Decreto nº 50.851 de 26/06/1961. CRIA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO SELO NAS OPERAÇÕES BANCARIAS NAS CAPITAIS DE PERNAMBUCO, BAHIA, E RIO GRANDE DO SUL.
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Acórdãos nº 1007924-91.2016.8.26.0161 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
Ação de repetição de indébito, cumulada com o pedido de indenização por danos morais – Operações bancárias em conta corrente não reconhecidas – Indeferimento da devolução do numerário pela instituição financeira – Alegação do réu de que as transações foram realizadas com cartão protegido por senha – Inversão do ônus da prova, art. 6.º, VIII, do Código do Consumidor – Ausência de prova cabal e idôn
... de indenização por danos morais – Operações bancárias em conta corrente não reconhecidas – ... -
Acórdão nº 2009/0067034-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES A FATOS IMPONÍVEIS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001. APLICAÇÃO IMEDIATA. ARTIGO 144, § 1º, DO CTN. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE. 1. A quebra do sigilo bancário sem...
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Citi sairá das operações de banco de varejo no México
O Citigroup anunciou nesta terça-feira (11) que pretende sair das operações bancárias de varejo, pequenas empresas e “middle-market” (empresas de médio porte) do Citibanamex como parte de sua atualização estratégica. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17835/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
1. GERENTE DE AGÊNCIA HORAS EXTRAS ART. 62, II, DA CLT. Sendo o gerente bancário a autoridade máxima na agência, dispondo livremente de seu horário de trabalho com vistas à consecução dos objetivos afetos às suas tarefas, horário esse que, segundo o enquadramento fático admitido pelo Regional, não era objeto de controle, não faz jus a horas extras. 2. JUSTA CAUSA CARACTERIZAÇÃO. O art. 482 da CLT,
...Reclamante (irreg u laridades em operações bancárias) e n contra-se capitulada no rol do menci o nado dispositivo ... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
...III – solicitação de informações bancárias" sobre movimentação de recursos públicos, ainda que sigilosas, nesta hip\xC3"...22 e art. 23 ou quando o resultado das operações de soma e subtração for igual ou menor que zero, o valor da multa ...
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DECRETO LEI Nº 2321, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987. Institui, em Defesa das Finanças Publicas, Regime de Administração Especial Temporaria, Nas Instituições Financeiras Privadas e Publicas Não Federais, e da Outras Providencias.
... a) prática reiterada de operações contrárias às diretrizes de política econômica ou financeira traçadas ... c) descumprimento das normas referentes à conta de Reservas Bancárias mantida no Banco Central do Brasil;. d) gestão temerária ou ...
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Zelotes: investigados movimentaram r$1,2 bi
Quantia foi resultado de 21,5 mil operações bancárias, mostra relatório da polícia federal obtido pelo globo. ...
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Zelotes: investigados movimentaram r$ 1,2 bi
Quantia foi resultado de 21,5 mil operações bancárias, mostra relatório da polícia federal obtido pelo globo. ...
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Acórdão nº 1020760-04.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-05-2023
EMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – MESMAS PARTES – OPERAÇÕES BANCÁRIAS DISTINTAS - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - CAUSA DE PEDIR DIVERSA. 1. As ações declaratórias, ainda que tenham as mesmas partes, não serão conexas se tratam de operações bancárias totalmente distintas, tendo em vista que não há identidade da causa de pedir.2. Conflito procedente.
...ÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – MESMAS PARTES – OPERAÇÕES BANCÁRIAS DISTINTAS - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - CAUSA DE PEDIR DIVERSA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010767920144058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801076-79.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Itamar Nogueira De Morais APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:CONSTITU
...BANCO DO BRASIL. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE CONTAS PÚBLICAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA ANTERIOR EM VARA DO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.001759-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - OPERAÇÕES BANCÁRIAS - EMPRÉSTIMOS REALIZADOS COM CARTÃO E SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA Operações bancárias realizadas em conta corrente através de cartão magnético e senha de uso pessoal do correntista atraem responsabilidade da instituição
... Itaú Unibanco S/A em que o autor, denunciando movimentações bancárias indevidas em conta de sua titularidade, porquanto pautadas em relações ... E, quando em pauta operações realizadas com cartão magnético sob senha de uso exclusivo do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.001759-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - OPERAÇÕES BANCÁRIAS - EMPRÉSTIMOS REALIZADOS COM CARTÃO E SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA Operações bancárias realizadas em conta corrente através de cartão magnético e senha de uso pessoal do correntista atraem responsabilidade da instituição
... Itaú Unibanco S/A em que o autor, denunciando movimentações bancárias indevidas em conta de sua titularidade, porquanto pautadas em relações ... E, quando em pauta operações realizadas com cartão magnético sob senha de uso exclusivo do ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELADE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. CHEQUESSUBTRAÍDOS E EMITIDOS COM ALTO VALOR QUE FUGIRAM DA HABITUALIDADEDO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte,
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Acórdão nº 1001295-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-05-2023
EMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – MESMAS PARTES – OPERAÇÕES BANCÁRIAS DISTINTAS - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - CAUSA DE PEDIR DIVERSA – CONFLITO PROCEDENTE. 1. As ações declaratórias, ainda que tenham as mesmas partes, não serão conexas se tratam de operações bancárias totalmente distintas, tendo em vista que não há identidade da causa de pedir.2....
...ÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – MESMAS PARTES – OPERAÇÕES BANCÁRIAS DISTINTAS - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - CAUSA DE PEDIR DIVERSA – ... -
Acordão do Terceira Turma, 20-10-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.PORTABILIDADE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DOCPC.2015. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284/STF. 2. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS RECURSAIS APLICADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EMJULGAMENTO DE ACLARATÓRIOS. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM.PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOLEGAL VIOLADO.
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Acordão do Quarta Turma, 16-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.FRAUDE BANCÁRIA. SAQUES INDEVIDOS. FORTUITO INTERNO. AUSÊNCIA DENEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃOCONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 doCPC/2015, na medida em que a eg....
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Acordão do Quarta Turma, 04-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. DESNECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS OU INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. BANCO COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÉDITO INDIVIDUAL. SOLIDARIEDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Considera-se devidamente prequestionada a matéria quando o Tribunal de...
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Acordão do Quarta Turma, 02-10-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. SÚMULA 479/STJ. INDEVIDA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. 1. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA NACIONAL. COOPERATIVASDE CRÉDITO. BANCO COOPERATIVO. RESPONSABILIDADE. INDEPENDÊNCIA.AUTONOMIA. SOLIDARIEDADE. AFASTAMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA.CAUSALIDADE ADEQUADA. CADEIA DE SERVIÇO. NÃO COMPOSIÇÃO. SÚMULA Nº83/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-58.2008.5.24.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CELEIRO DO MS E DO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O artigo 5º, XXXIV, LIV e LV, do Texto Constitucional não tem o condão de viabilizar o conhecimento da prefacial em apreço, por conta do teor da OJ 115 da SBDI-1, enquanto que as violações assacadas aos artigos 93, IX, da...
..., ao contrário, a ilação de elas se distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei ... constitui o braço operacional da segunda na execução de operações bancárias e em câmbio, de caráter comercial e de investimentos, ... -
Acórdão nº0011633-09.2016.8.17.1130 de 5ª Câmara Cível, 19-04-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DO RÉU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO OCORRÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIRMADA - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - DESCONTO INDEVIDO EM...
... a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." 2. Nos termos do art. 14, § 3º, II, do CDC, a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Bnde Na Categoria de Empresa Publica, e da Outras Providencias
... do Desenvolvimento Econômico (BNDE) poderá efetuar tôdas as operações bancárias necessárias à realização do desenvolvimento da economia ...
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Decisao Nº 0510340-89.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE MULTA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. FRAUDE CONFIGURADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados em fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Operações...
...OPERAÇÕES BANCÁRIAS. FRAUDE CONFIGURADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001730-76.2016.5.06.0007), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. INDEVIDA. A gratificação em apreço destina-se a cobrir os riscos a que se sujeitam os empregados que lidam constantemente com operações financeiras, notadamente com dinheiro, o que não é o caso da reclamante, que se limitava a emitir, ocasionalmente, ordens de pagamento e realizar operações bancárias de modo eletrônico, além de administrar uma "c
... a que se sujeitam os empregados que lidam constantemente com operações financeiras, notadamente com dinheiro, o que não é o caso da reclamante, ..., ocasionalmente, ordens de pagamento e realizar operações bancárias de modo eletrônico, além de administrar uma "caixinha" para realizar ...