operações de crédito bancário
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Acórdão nº 1.0223.12.015077-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - PRESENÇA - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL INFERIOR A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ - APLICABILIDADE.1- Consoante entendimento consolidado do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.291.575/PR, submetido ao rito do art. 54
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Acórdão nº 1.0223.12.015077-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - PRESENÇA - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL INFERIOR A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ - APLICABILIDADE.1- Consoante entendimento consolidado do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.291.575/PR, submetido ao rito do art. 54
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Acórdão nº 1.0000.21.069843-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - GARANTIA PRESTADA NO ÂMBITO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CLÁUSULA INSTITUINDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA GARANTIA - PREVISÃO CONTRATUAL VÁLIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ENCERRAMENTO DO NEGÓCIO OU DA DESONERAÇÃO DA GARANTIA - ART. 835
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Acórdão Nº 0000512-21.2022.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário ... Apelantes: Espolio de Jorge ... OUTRAS OPERAÇÕES. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE REVELAM A ...
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Acórdãos nº 1018495-13.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... ítulo extrajudicial Cédula de crédito bancário Embargos Comissão ... ência Fundo Garantidor de Operações (FGO) Despesas Tarifa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08199749420194058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0819974-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIANA BARROS DE MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO...
... Federal para a cobrança de cédulas de crédito bancário no montante de R$ 104.621,00, objeto ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão nº 1.0707.10.019578-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO PARA OPERAÇÕES DA ESPÉCIE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - JUROS ... LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO PARA OPERAÇÕES DA ESPÉCIE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - OSSIBILIDADE NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... De ... -
Acórdão Nº 0301746-79.2018.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... , em síntese, que firmou três operações de crédito rural (modalidade custeio) ns ... por meio das Cédulas de Crédito Bancário ns. 495.501.614, 495.501.615 e 495.501.616, sendo ...
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Relatório e Voto com número 5365516-52.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
EMENTA. DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. CDC. ROUBO DE CARTÃO E SENHA. OPERAÇÕES FRAUDULENTAS DE CRÉDITO. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DÉBITO. LIMITAÇÃO A DUAS PARCELAS. CDC ARTIGO 14. CPC. EXCLUSÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... EMENTA. DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. CDC. ROUBO DE CARTÃO E SENHA. OPERAÇÕES ... RAUDULENTAS DE CRÉDITO. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... -
Acordao N° 1255588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Civil e processo civil. Contrato bancário. Pessoa jurídica. Incremento. Atividade produtiva. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Capitalização mensal de juros. Previsão contratual. Possibilidade. Taxa de juros. Abusividade. Ônus da prova. Comissão de permanência. Cumulação. Juros compensatórios. Vedação. 1. A aplicação do código de defesa do consumidor às operações de crédito...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. PESSOA JURÍDICA ... INCREMENTO. ATIVIDADE ... Código de Defesa do Consumidor às operações" de crédito bancário concedido à ... pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018532720194058000), 26-10-2021
EMENTA CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DÍVIDA DE CARTÕES DE CRÉDITO. PROVAS HÁBEIS PARA O PROCEDIMENTO MONITÓRIO. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. JUROS CAPITALIZADOS. ABUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA. COMPENSAÇÃO. DESCABIMENTO. MAJORAÇÃO HONORÁRIOS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos...
... em favor da instituição bancária o crédito no valor de R$ 32.094,93 (trinta e dois mil e ... , constata-se que todas as operações foram realizadas após a celebração do contrato bancário de abertura da conta em 11/08/2006 (id ... - Acórdão Nº 0306160-30.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdão nº 2006/0067841-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ENCARGOS EM CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE ... II - "A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de ... 413⁄69), bem como nas demais operações realizadas pelas instituições financeiras ...
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Contratos bancários
... : diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... particulares também podem realizar operações creditícias que não são bancárias. Portanto, ...
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Acórdãos nº 1007413-09.2016.8.26.0577 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... o encadeamento de operações anteriores Alegação genérica Cédula de crédito bancário que não faz menção ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0001225-86.2013.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... LUIZ ZANATTA APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - ... síntese, que 1) a cédula de crédito bancário não possui liquidez e certeza diante da ... ário n. A91630709-3 - limite para operações de desconto de recebíveis", firmada em ...
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Acórdãos nº 1020481-70.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... corrente, bem como sobre operações de crédito realizadas Preliminar ... relação à Cédula de Crédito Bancário nº 00330733300000003600 deve ser ...
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Acórdãos nº 0027687-89.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO. ACORDAM, em 2ª Câmara Reservada ... CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO SEM LASTRO. OPERAÇÕES FINANCEIRAS ...
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Acórdão Nº 0005265-38.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS OPERAÇÕES ... BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0007729-84.2014.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS OPERAÇÕES ... BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0303054-37.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
... o pagamento à vista do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, nem informou a parte autora ... , com exceção das cédulas e notas de crédito rural, comercial e industrial, não é abusiva a ... remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do ...
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Acórdãos nº 1002892-67.2016.8.26.0400 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... , é apelado COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO ... como destinatário final em operações de crédito bancário, destinado ...
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Acórdão nº 1.0377.18.001371-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO A PARTE DOS AUTORES - REJEIÇÃO DA AÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI N. 10.931/2004 - PREENCHIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRIPRIEDADES DISTINTAS DA NATUREZA DOS CONTRATOS -...
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Acórdão Nº 0007960-08.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... RECURSO DA EXEQUENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LIMITE PARA OPERAÇÕES DE ... JUROS ...