operações de crédito bancário
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Acórdão nº 2014/0241888-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ... cédulas de crédito ... bem como nas demais operações ...
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Acórdão nº 2013/0392483-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FINANCIAMENTO BANCÁRIO ... cédulas de crédito ... bem como nas demais operações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022983620194058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802298-36.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: Jose Luciano Solon Dias Junior e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
... No mérito, tem-se que "A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas; ... III - a previsão de ... deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos ... ou de colaboração, mediante depósito bancário, a totalidade dos valores recebidos e não ...
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Acórdão Nº 0002314-41.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ... E OPERAÇÕES VINCULADAS BANCÁRIO – ... CAPITAL DE GIRO E ADITIVO. INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002314-41.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... CRÉDITO EM ... CONTA CORRENTE E OPERAÇÕES VINCULADAS BANCÁRIO – CAPITAL DE GIRO E ADITIVO. JUROS ...
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (S) AGRAVADO : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE ... natureza de agência ou posto bancário; RR 5.919/1988.2-SP, Rel. Min. Ermes Pedro ... 111, as operações descritas nos arts. 85, 86 e 88, do mesmo ...
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Acórdão nº 1025527-56.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DESTE RELATOR QUE DESPROVEU O RECURSO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALEGAÇÃO DE AGRICULTOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARTIGO 49, § 3ª, DA LEI Nº. 11.101/2005 - PRECEDENTES DO STJ – ESSENCIALIDADE DOS BENS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA -...
... CÍVEL (206) Assunto: [Cédula de Crédito" Bancário, Busca e Apreensão] Relator: Des(a).\xC2" ... autos, é possível constatar que as operações" arroladas nas cédulas de crédito bancário cont\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122743820174058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812274-38.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M R R MOTA - ME e outros ADVOGADO: Italo Jorge Bezerra Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... Seção do STJ decidiu que "A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, resentativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão nº 1.0637.16.001287-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO/REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA CONTRATADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CABIMENTO FACE PACTUAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, ATUALMENTE, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001, e LEI Nº 10.931/2004 -
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Acórdão nº 1.0699.17.005177-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.575/PR (RECURSO REPETITIVO) - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -
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Acórdão nº 1.0699.17.005177-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.575/PR (RECURSO REPETITIVO) - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -
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Acórdão Nº 0082659-42.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... APELADO: FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RELATOR: JUIZ ... MORAIS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. QUITAÇÃO DE ... OPERAÇÕES DE CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0241686-74.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... EMPRÉSTIMO DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS ...
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Processo nº 0085477-27.2016.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... BANCÁRIO. ... JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... - A Cédula de Crédito Bancário é título executivo ... , representativo de operações de crédito de ... qualquer natureza ...
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Acórdão Nº 0000826-85.2016.8.16.0085 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... DE CRÉDITO BANCÁRIO. OPERAÇÕES ANTERIORES ... REVISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0086609-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2023
... OPERAÇÕES DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINA ...
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Acórdão nº 1.0713.17.004803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE PRETENDE CONVERTER ALÉM DA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA OU COMPLEXIDADE QUE INVIABILIZE A FORMULAÇÃO DO CÁLCULO - DESÍDIA DA PARTE QUANTO A DETERMINAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0713.17.004803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE PRETENDE CONVERTER ALÉM DA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA OU COMPLEXIDADE QUE INVIABILIZE A FORMULAÇÃO DO CÁLCULO - DESÍDIA DA PARTE QUANTO A DETERMINAÇÃO...
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Acórdãos nº 1000862-81.2017.8.26.0252 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... SALDO DEVEDOR REMANESCENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068088320194058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806808-83.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIZEUDA MARIA DE ALMEIDA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE...
... bancário em questão não atende aos requisitos de ... Nesse contexto, a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, na ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127060520184058300), 03-05-2022
PJE 0812706-05.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DECRETO-LEI 167/67. LIQUIDEZ E CERTEZA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. PROVA PERICIAL EXTRAJUDICIAL. SISTEMA DE...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... dos limites para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão ... – desembolsos por meio de documento bancário, por intermédio do qual se faça crédito na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106353020184058300), 03-05-2022
PJE 0810635-30.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO E EXIGÍVEL. FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO. GARANTIA ESTIPULADA EM FAVOR DO BANCO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
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Acórdão Nº 0300150-29.2014.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TOGADO A QUO QUE REJEITOU A OBJEÇÃO OPOSTA ... ário firmado entre as partes, mas sim operações de desconto de títulos, distintos, ...