operações de crédito bancário
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Acórdão nº 1.0056.15.007876-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - DEMONSTRAÇÃO - PRECEDENTE STJ.1- Para o ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial impõe-se a existência de título executivo que veicule obrigação inadimplida dotada de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do disposto nos artigos 783 e 786 do CPC/20
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Acórdão nº 1.0056.15.007876-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - DEMONSTRAÇÃO - PRECEDENTE STJ.1- Para o ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial impõe-se a existência de título executivo que veicule obrigação inadimplida dotada de liquidez, certeza e exigibilidade, a teor do disposto nos artigos 783 e 786 do CPC/20
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Acordao N° 1253207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil e processo civil. Contrato bancário. Pessoa juídica. Incremento. Atividade produtiva. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Capitalização mensal de juros. Previsão contratual. Possibilidade. Comissão de permanência. Cumulação. Juros compensatórios. Vedação. Tarifa de cadastro. Devolução. Seguro prestamista. Legalidade. 1. A aplicação do código de defesa do consumidor às operações
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. PESSOA JUÍDICA. INCREMENTO ... ATIVIDADE ... Código de Defesa do Consumidor às operações" de crédito bancário concedido à ... pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006539-43.2011.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... CRÉDITO EM ... CONTA CORRENTE E OPERAÇÕES VINCULADAS BANCÁRIO E CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0006537-73.2011.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... CRÉDITO EM ... CONTA CORRENTE E OPERAÇÕES VINCULADAS BANCÁRIO E CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0481.11.000222-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LEI 10.931/2004 - ART. 28 - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA APARELHAR A EXECUÇÃO - TÍTULO ILÍQUIDO - INEXEQUÍVEL. O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito de recursos repetitivos, assentou que: "A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operaç
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Acórdãos nº 1017004-95.2016.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... Cédulas de crédito bancário. Operações atreladas à ...
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Acórdão nº 1.0396.17.005351-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. DÉBITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE SALDO. INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema a respeito da exequibilidade da cédula de crédito bancário consignando, para fins do art. 543-C do CPC, que "a Cédula de Crédito Bancário é título...
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Acórdão nº 1.0396.17.005351-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. DÉBITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE SALDO. INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema a respeito da exequibilidade da cédula de crédito bancário consignando, para fins do art. 543-C do CPC, que "a Cédula de Crédito Bancário é título...
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Acórdão Nº 5002502-55.2023.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... CORRENTE DAS PARCELAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO BANCÁRIO, ENQUANTO A AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0842373-80.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-07-2017
... EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... ERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL. SUPOSTO ATO ILÍCITO DO BANCO QUANTO À ... vincendas referentes aos contratos de operações de crédito rural ... 5. Configura-se injusta a ...
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Decisão Monocrática N° 00351285320168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULAS DE...
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Acórdão Nº 5017744-79.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS COM PRETENSÃO REVISIONAL. PLEITO DE INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 400 DO CPC. DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS VINCULADOS À CADEIA CONTRATUAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISUM...
... baseado na inadimplência da Cédula de Crédito Bancário n. 220.204.510, cujo saldo credor ... de movimentação relativos às operações que deram origem à Cédula de Crédito ... -
Acórdão Nº 5002649-36.2020.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... DE JESUS (AUTOR) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) ...
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Acordao N° 1644291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Cédula de crédito. Emenda a inicial. Assinatura de duas testemuhas. Desnecessidade. Decisão reformda. 1. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza a caracterização do contrato de abertura de crédito fixo como cédula de crédito bancário
... CRÉDITO. EMENDA A INICIAL. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUHAS ... 1. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, o de operações de crédito ... de qualquer natureza, ... -
Acórdão Nº 5045691-40.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO ROTATIVO COM RECURSOS LIVRES. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) PRETENSA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL PARA CRÉDITO RURAL. INSUBSISTÊNCIA. (2) CONTRATOS QUE ESTABELECEM OS JUROS...
... -se de "Ação de Revisão de Contrato Bancário com Pedido de Tutela Antecipada" ... ter o seu CNPJ e CPF dos avais das operações não restringidos junto aos órgãos de o ao crédito (SPC, SERASA, SRC, etc), caso já assim tenha ... -
Acórdãos nº 2132900-83.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... ÚLTIPLOS CONTRATOS BANCÁRIOS (OPERAÇÕES DE CÂMBIO, CÉDULA DE CRÉDITO ... de câmbio, cédula de crédito bancário, que não se inserem na competência ...
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Acórdão Nº 0018414-71.2023.8.16.00170000064-55.2011.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... CRÉDITO EM ... CONTA CORRENTE E OPERAÇÕES VINCULADAS BANCÁRIO E CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão nº 0301460-27.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, ... representativo de operações de crédito de qualquer natureza" (REsp ...
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Acórdão Nº 0006414-33.2015.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... TESE AFASTADA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... DESTINADA A OPERAÇÕES DE DESCONTO ...
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Acórdão Nº 0301505-52.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... ítulo executivo hábil a representar operações de crédito de qualquer natureza, a teor do art ...
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Acórdão Nº 0002344-13.2014.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ítulo executivo hábil a representar operações de crédito de qualquer natureza, a teor do art ...
- Acórdão Nº 0302692-20.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
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Acórdãos nº 1007792-62.2017.8.26.0011 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS CAPITALIZADOS ... Nas operações" realizadas por Instituições Financeiras \xC3" ...
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Acórdão nº 0322779-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Assunto : Cédula de Crédito Bancário ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza" ... (REsp ...