operador de empilhadeira

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Inexistência de insalubridade e periculosidade. Exercício da função de operador de empilhadeira.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Na espécie, observa-se que o contexto probatório não evidenciou que o reclamante acumulou, juntamente com as suas atribuições, o feixe de tarefas inerentes ao cargo de Operador de Empilhadeira. Ademais, insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. 1-O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais. Inteligência do artigo 456,...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM PRODUTO INFLAMÁVEL GASOSO LIQUEFEITO (GLP) PELO PRÓPRIO OPERADOR DA MÁQUINA. HABITUALIDADE. EXPOSIÇÃO DE 15 MINUTOS DIÁRIOS. Delimitado pelo v. acórdão regional a habitualidade no abastecimento da empilhadeira pelo autor, com tempo de exposição de 15 minutos diários, há que se reconhecer a habitualidade a...

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a norma coletiva só obriga...

EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO - CONFIGURAÇÃO. Havendo prova testemunhal de que o autor - contratado como ajudante de produção -, exerceu função de operador de empilhadeira, mantém-se a condenação ao pagamento de diferenças salariais.

EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. OPERADOR DE LOJA E OPERADOR DE EMPILHADEIRA. FUNÇÕES ESTRANHAS AO CONTRATO DE TRABALHO. Negado o acúmulo de funções, à parte autora cabia o ônus probatório, quanto ao fato constitutivo do seu direito, correspondente ao desempenho de função diversa daquela para o qual foi formalmente contratado. Havendo prova do desvio de função, devida a diferença salarial. Recurso...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TENDINITE DE SUPRAESPINHOSO DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. OPERADOR DE EMPILHADEIRA, CONFERENTE E SEPARADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. Não se pode cogitar de acúmulo de funções quando inexistem elementos capazes de comprovar que o desempenho das atribuições, pelo trabalhador, durante a relação contratual, exigia-lhe esforço ou capacidade superior à que lhe foi...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Há prova contundente nos autos de que o autor exercia, com regularidade, tarefas inerentes à função de “Auxiliar de Almoxarifado”, e, no caso concreto, tais encargos não se mostram compatíveis com o feixe de tarefas ligadas à função para a qual ele fora o contratado, in casu, “Operador de Empilhadeira”. Além da prova documental...

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE BOTIJÃO DE GÁS GLP. TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA E DE FORMA DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT.

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO EVENTUAL E COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório, que o Empregado exerceu atividade compatível com a função em que atuava na empresa, desempenhando a tarefa de operador de empilhadeira, apenas eventualmente, em pequeno período de tempo, no curso da jornada de trabalho, improcedem os pedidos...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Na minuta de agravo, a parte agravante dirige sua...

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. ALTERAÇÃO LESIVA NÃO COMPROVADA. PARCELA INDEVIDA. APELO IMPROVIDO. As funções de Almoxarife I e de Operador de Empilhadeira, em alguma medida, envolvem o manuseio de produtos, transportando-os para o estoque ou deste para a produção. A primeira função mencionada envolveria a conferência, a organização e controle de insumos,...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO NA ÁREA DE RISCO. O acórdão regional, embora tenha revelado que o reclamante, na operação da empilhadeira, adentrava na área de risco uma vez por semana, durante aproximadamente 3 a 5 minutos para troca de cilindros de gás GLP, a materialização do tempo extremamente reduzido a que se refere a...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. CONTATO HABITUAL COM INFLAMÁVEIS. Evidenciado, pela prova pericial produzida nos autos, que o reclamante, no exercício da função de operador de empilhadeira movida a gás GLP (gás liquefeito de petróleo), submetia-se, habitualmente, ao aguardar o reabastecimento do veículo, a condições de risco, ainda que de forma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 437, item II, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1), que assim dispõe in verbis: -É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA CONSTANTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, porque não atendidos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista previstos no art. 896, § 1º-A,...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. Nos termos da NR 16, Anexo 2, é devido o adicional de periculosidade ao empregado que armazena ou realiza serviços de operação e manutenção com inflamáveis líquidos, gasosos liquefeitos e vasilhames vazios não desgaseificados ou decantados, mesmo que essa exposição seja ou não diária e por poucos minutos, visto que

I) RECURSO DE REVISTA DE ROBERT BOSCH LTDA. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OBRIGAÇÕES DECORRENTES. QUITAÇÃO. SÚMULA 330. Nos termos do Acórdão Regional, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho juntado a esses autos confirma que a rescisão homologada apenas quitaria os valores nela consignados. Decisão diversa somente seria possível com o revolvimento do conteúdo probatório, o que é vedado...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REVELIA. Em razão dos efeitos da revelia da ré, reputaram-se verdadeiras as alegações da inicial, restando incontroverso que o reclamante, além das atividades inerentes às suas funções de auxiliar de montagem, desempenhava outras tarefas próprias de serralheiro, operador de empilhadeira e serviços gerais, fazendo jus a um plus salarial decorrente do acúmulo...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERICULOSIDADE. Caso em que o reclamante tinha como função principal a de "operador de empilhadeira" e apenas aguardava, por alguns minutos, o abastecimento do equipamento realizado por outro empregado. Assim, o contato do reclamante com a área de risco pela presença de inflamáveis ocorria em fração insignificante da jornada de trabalho, incapaz de...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. Verificada as atividades efetivamente exercidas, fornecimento de EPIs e conclusão pericial, forçoso constatar que a prova produzida contraria as alegações do reclamante, não se verificando labor sob condição insalubre, o que afasta a pretensão.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA- ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás de forma ...