operador de empilhadeira

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA- ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS. CONDIÇÕES DE RISCO E TEMPO DE EXPOSIÇÃO. No procedimento sumaríssimo, o processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição da...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante de provável ofensa ao art. 93, IX, da CR, determina-se o processamento do recurso de...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA- ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás de forma ...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos de admissibilidade recursal. Conheço do apelo, eis que interposto tempestivamente e subscrito por advogado habilitado. Preparo dispensado. MÉRITO: Das diferenças salariais para o piso normativo de profissional qualificado. Sustenta...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Há de se afastarem as alegações tecidas a...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de ofício, declarar nula a decisão (id afcb73d) em razão da negativa de prestação jurisdicional e devolver os autos para que o Juízo de origem profira novo julgamento dos pedidos da atrial, como entender de direito. FUNDAMENTAÇÃO: Da negativa de prestação jurisdicional. Pugnou o autor, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA - EXPOSIÇÃO À SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL GLP POR TRÊS VEZES NA SEMANA - INTERMITÊNCIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. O fato de o reclamante ter exercido a função de operador de empilhadeira, movida a cilindro de GLP, não é suficiente para o deferimento do adicional de periculosidade. Apenas os empregados que laboram no abastecimento ou realizam a transferência do gás GLP do cilindro mãe para o cilindro de combustível da empilhadeira é considerada...

EMENTA ANOTAÇÃO DA CTPS. FUNÇÃO. O registro da função de operador de empilhadeira na CTPS do autor, respeita o período de realização dessa função, por este afirmado na inicial. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . No âmbito do processo do trabalho, os honorários advocatícios, qualificados como assistenciais, são devidos quando preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5.584/70. Aplicação das Súmulas nº

RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES COMO OPERADOR DE TRANSPALETEIRA E EMPILHADEIRA PATOLA. PRETENSÃO INSUBSISTENTE. PRÓPRIO AUTOR QUE, NA PRESENÇA DO PERITO, DECLARA, COM FRANQUEZA OS MISTERES QUE DESEMPENHAVA COMO AUXILIAR DE OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA. FUNÇÃO QUE NÃO EXPUNHA O AUTOR A CONDIÇÕES INSALUBRES. INDEFERIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. ADICIONAL DE PEROCULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. GÁS GLP. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT , NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame...

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP - TRASCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (violação aos artigos art. 5º, II, 7º, XXIII, da Constituição Federal, 193 e 195, da CLT, ao Anexo 2 da NR-16contrariedade à Súmula 364, I, do TST, e...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP. ÁREA DE RISCO NÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO . 1 . Uma vez que a decisão regional foi reformada nesta instância recursal, com o deferimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I. A Corte Regional decidiu que "a atividade do autor de abastecimento da empilhadeira, ainda que por apenas 06min ao dia, não se caracteriza como eventual, em especial porque o abastecimento era atividade diariamente praticada, inerente à função de operador de empilhadeira do autor". II. A jurisprudência desta Corte Superior

DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. Caso em que o conjunto probatório confirma que o reclamante, contratado como auxiliar de estoque, passou a exercer função de operador de empilhadeira. Sendo assim, evidenciado o desempenho de atribuição mais complexa e de maior responsabilidade em relação às originalmente contratadas, sem contraprestação pecuniária correspondente por parte do empregador, impõe-se o...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. POSTULAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ATIVIDADE LABORAL OPERADOR DE EMPILHADEIRA. NÃO DEFERIMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Durante a instrução processual e como mencionado pelo próprio reclamante este exerceu em prol da primeira reclamada EKT LOJAS DE DEPARTAMENTO a função de operador de empilhadeira, exercendo, também, no feixe de suas atribuições,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. O Tribunal Regional, amparando-se na conclusão do laudo pericial e prova testemunhal produzida, foi claro ao consignar que o obreiro se desincumbiu do seu ônus da prova ao demonstrar a presença dos requisitos legais para responsabilização civil da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO IRREGULAR DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o certificado de aprovação do MTE é condição indispensável para que se reconheça a eficácia do EPI, mas a sua existência não é sinônimo de neutralização dos agentes...

• O Globo

AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. I . A decisão unipessoal agravada registrou que, " embora devidamente intimada para a audiência, a parte reclamante compareceu sem as respectivas...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT c/c art. 373, I, do CPC/2015), somente enseja a necessidade de compensação salarial, com o pagamento de um plus, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente...

EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. PRODUTOS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICO. ADICIONAL DEVIDO. O contato do trabalhador com produtos de limpeza - álcalis cáusticos, consta expressamente do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78, e enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, salientando-se que a avaliaç

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-