operador de empilhadeira

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. Sobre o adicional de insalubridade, verifica-se que o Tribunal Regional não emitiu pronunciamento explícito acerca da aventada contrariedade às Súmulas nos 80 e

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORAL PLENA DA PARTE AUTORA. DOENÇA NÃO INCAPACITANTE. LAUDO NÃO TECNICAMENTE CONTRADITADO. RECURSO IMPROVIDO. O apelante pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou a manutenção ou restabelecimento do auxílio-doença acidentário, dizendo-se

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL POR TEMPO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EXTREMAMENTE REDUZIDO. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. INGRESSO EM DEPÓSITO DE INFLAMÁVEIS. Deve ser mantida a decisão recorrida quando a prova dos autos revela fazer parte da função de operador de empilhadeira o ingresso habitual no depósito de inflamáveis. Outrossim, o tempo de permanê

Acidente do trabalho – Operador de empilhadeira – Doença ocupacional agravada por acidente típico – Coluna – Laudo inconclusivo e insatisfatório – Renovação da prova pericial necessária - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.  (TJSP;  Apelação 1009873-53.2016.8.26.0161; Relator (a): João Antunes dos Santos Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro...

Acidentária – Operador de empilhadeira –Doença ocupacional – Sequelas na coluna vertebral – Restabelecimento da aposentadoria por invalidez concedida administrativamente – Cessação também administrativa do benefício – Alegado erro de concessão – Dúvida sobre eventual possibilidade de cura do mal e posterior constatação de inexistência de incapacidade – Laudo insuficientemente claro a respeito –...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302216-70.2014.8.24.0018 de Chapecó Apte/Apdo : Jairo Domingos AnzilieroAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Apdo/Apte : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Maritana Mello Bevilacqua (Procuradora) (OAB: 44611/SC)Relator(a) : Desembargador Júlio César Knoll DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAPerante a 1ª...

Acidente do trabalho – Operador de empilhadeira – Doença ocupacional – LER/DORT – Membros superiores e coluna – Laudo insatisfatório – Dúvidas quanto a real extensão do grau de incapacidade – Renovação da prova pericial necessária - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.  (TJSP;  Apelação 1012056-41.2016.8.26.0114; Relator (a): João Antunes dos Santos Neto; Órgão...

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA DE DIFERENÇA. LAUDO PERICIAL APURANDO LESÃO PERMANENTE E TOTAL DA MÃO ESQUERDA. CONCLUSÃO DE INCAPACIDADE COMPLETA, PARCIAL E PERMANENTE COM SEQUELA FUNCIONAL INTENSA, CONSIDERANDO A ATIVIDADE LABORAL DO AUTOR QUE É DE OPERADOR DE EMPILHADEIRA. PERCENTUAL DE 70% REFERENTE À PERDA FUNCIONAL COMPLETA DE UMA DAS MÃOS SOBRE O LIMITE MÁXIMO INDENIZATÓRIO E...

Ação de divórcio c/c partilha de bens. Demanda ajuizada pela ex-cônjuge em face do ex-cônjuge varão. Sentença de procedência dos pedidos. Inconformismo do Réu. Entendimento desta Relatora quanto a manutenção da Sentença vergastada. Como se observa na certidão de casamento de fl. 09, as partes se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens, sendo este o da partilha do patrimônio acumulado...

Recurso ordinário do reclamante. Periculosidade. Operador de empilhadeira. Permanência do trabalhador em área de risco, ainda que por poucos minutos, em virtude do exercício de tarefa habitual, caracteriza hipótese do artigo 193 da CLT. Presença do fator perigo configura o risco acentuado. Recurso provido.

ACIDENTÁRIA – Operador de empilhadeira – Lesões na coluna e nos punhos – Nexo concausal e redução parcial e permanente da capacidade laborativa reconhecidos em relação ao mal colunar – Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da última alta médica – Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês, afastada a adoção do INPC – Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da conta de

EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Na contestatória, de fls. 40/50, o réu propaga que o autor, em 12.11.2009, iniciou um curso de operador de empilhadeira com vistas a posterior e eventual ascensão. Findo o curso, informa que o obreiro se qualificou, bem como foi testado na função, e também avaliado em seu comportamento e equilíbrio emocional. Afirma que, após concluído este processo,...

Apelação do Obreiro, do INSS e Reexame Necessário - Auxílio-acidente – LER em membros superiores e males colunares - Incapacidade laborativa parcial e permanente - Maior esforço para exercício do trabalho de operador de empilhadeira – Sentença de concessão a partir da data do laudo pericial - Presentes nexo e redução da capacidade laborativa, o trabalhador faz jus ao auxílio-acidente de 50% do...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – ACIDENTÁRIO. Autor que laborou como operador de empilhadeira e é portador de males colunares em decorrência do exercício de seu labor habitual. Nexo causal evidenciado em vistoria "in loco". Exame clínico que confirma o prejuízo funcional parcial e permanente. Auxílio-acidente devido. Procedência mantida. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do...

ACIDENTÁRIA – Operador de empilhadeira – Lesões na coluna – Perda da qualidade de segurado não configurada – Nexo concausal e redução parcial e permanente da capacidade laborativa reconhecidos – Auxílio-acidente devido a partir da data da juntada do laudo pericial – Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213/91 – Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da...

ACIDENTÁRIA – Operador de empilhadeira – Lesões na coluna lombar – Nexo concausal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa – Conversão do auxílio-doença previdenciário recebido em razão do mal colunar em seu homônimo acidentário, sem vantagem pecuniária – Auxílio-acidente devido a partir da juntada do laudo pericial – Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês

Preliminares. Pedido de conversão do julgamento em diligência para realização de audiência sob a alegação de: (i) cerceamento de defesa porque não houve oitiva de testemunhas; (ii) que a sentença é nula porque não foi observado o item anterior vulnerando os princípios da ampla defesa do contraditório e do devido processo legal. Ausência de prejuízo e motivo jurídico. Não cabimento. Laudo...

ACIDENTÁRIA – Operador de empilhadeira – Lesões na coluna – Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, afastando, também, o nexo causal/concausal – Improcedência mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1020024-33.2016.8.26.0564; Relator (a): Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível; Data do...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA EM FACE DO INSS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. LAUDO PERICIAL QUE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO SOFRIDA PELO AUTOR (FRATURA DO POLEGAR DIREITO), CONCLUIU QUE ELE ESTÁ APTO PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO (OPERADOR DE EMPILHADEIRA), NÃO HAVENDO REDUÇÃO, EM...

ACIDENTÁRIA – Operador de empilhadeira – Lesões nos membros superiores e na coluna – Nexo causal e redução parcial e permanente da capacidade laborativa reconhecidos em relação às lesões nos membros superiores – Auxílio-acidente devido a partir da juntada do segundo laudo pericial – Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês, afastada a adoção do INPC – Incidência do IPCA-E a partir da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de Justiça. R. decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade de Justiça à parte agravante. Preliminar. Intimação por correio sem sucesso. Desnecessidade de novas diligências de localização da agravada para apresentação de contraminuta. Mérito. Declaração de hipossuficiência econômica veicula presunção relativa de veracidade (art. 99, § 2º, do CPC)....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. CURSO DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E EMPILHADEIRA. AULA PRÁTICA SEM A PRESENÇA DE INSTRUTOR E FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO AS RÉ EM DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RECORRENTE REQUER A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. PLEITO NÃO ACOLHIDO. O VALOR DEVE SER MANTIDO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E POSTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. PRELIMINAR. (I) PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA REJEITADO. LAUDO TRABALHISTA APRESENTADO PELO APELADO. DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS...

Acidente do trabalho – Operador de empilhadeira – Auxílio-acidente negado – Surdez ocupacional (PAIR) e males da coluna – Laudo pericial conclusivo para ausência de incapacidade, no que tange à surdez ocupacional – Nexo causal/concausal afastado, no que diz respeito à moléstia na coluna - Benefício indevido – Recurso do autor desprovido – Sentença mantida.  (TJSP;  Apelação 0037262-30.2007.8.26.05