operador de empilhadeira

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao apelo para condenar a demandada no pagamento do adicional de periculosidade com as repercussões no item "a" da exordial e no pagamento de 1/3 do salário do conferente com as repercussões do item "d" da exordial, contra o voto, em parte, do desembargador Ruy Salathiel de A. e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TROCA DE CILINDROS DE GÁS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova testemunhal produzida pelo demandante confirmou que ele realizava a atividade de trocas de cilindro de gás, na época em que trabalhou como operador de empilhadeira. Por outro lado, o laudo pericial concluiu que essa atividade era periculosa, de acordo com a NR 16, anexo 2, item 1. Constatado, assim, no...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 383, II, DO TST, NESTA ESPECÍFICA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DO ITEM I DA REFERIDA SÚMULA. Ao advogado não é...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. O egrégio Tribunal Regional concluiu inexistir cerceamento de defesa na produção do laudo pericial, uma vez que este teria sido produzido na presença do reclamante e de representantes da reclamada e colhidas informações de ambas as partes. A egrégia Corte, ainda, ressaltou que, estando desativada a fábrica em...

EMENTA BANCO DE HORAS. VALIDADE. Para que seja válida a adoção do especial sistema compensatório banco de horas, é necessária a autorização em norma coletiva e o cumprimento de todos os requisitos nela previstos, inclusive em respeito ao princípio da autodeterminação coletiva - art. 7º, XXVI, da CF. Cabia à reclamada a comprovação do cumprimento de todas as regras para a validade do banco de...

EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. Alegando o autor que foi contratado para função de servente, e após um mês de trabalho fora desviado para função de operador de empilhadeira, a ele cabia o encargo probatório, porque fato constitutivo de seu direito, conforme artigos 818, da CLT, e 333, I,...

JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...

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APELAÇÃO CÍVEL.PREVIDENCIÁRIO. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO QUE OCOSIONA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA ORIGEM.1) RECURSO DO RÉU.AFIRMAÇÃO DE QUE A LESÃO NÃO DECORRE DO INFORTÚNIO LABORAL E DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NO CURSO DE DEMANDA.INOCORRÊNCIA.LESÃO QUE TAMBÉM DECORREU DO ACIDENTE DE TRAJETO SOFRIDO

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INSS. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TRANSPORTE DE CARGA. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. LIMITAÇÃO FUNCIONAL. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA ATIVIDADE....

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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO DA BENESSE EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO À CONVOCAÇÃO PARA NOVO EXAME MÉDICO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO PARA AVALIAÇÃO EM COMENTO. ALEGADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TESE INSUBSISTENTE....

JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato. É a hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si, o que não ocorreu no caso dos autos. Caso em que as atividades realizadas pelo...

Ementa: Reexame Necessário. Benefício Acidentário. Operador de Empilhadeira. Acidente Na Saída Do Trabalho. Procedência Do Pedido. O Objetivo Do Benefício Previdenciário É Proteger a Capacidade Laborativa Do Obreiro, Ou Seja, Se O Acidente Ocorrido Prejudicou de Alguma Forma Seu Labor, e Não Somente a Existência Da Sequela. Prova Pericial Em Matéria Acidentária que Assume Especial Relevo, Pois a...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE DEMANDA A COMPROVADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA AS FUNÇÕES HABITUALMENTE EXERCIDAS – PERÍCIA MÉDICA DO JUÍZO CONCLUSIVA QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, BEM COMO DE REDUÇÃO DA...

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APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO INTERFERÊNCIA DAS LESÕES NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. JUÍZO NÃO ADSTRITO AO RESULTADO DO LAUDO PERICIAL. PERITO QUE, AINDA ASSIM, RECONHECEU A AMPUTAÇÃO PARCIAL DE UM DEDO E A PERDA DA FLEXÃO DE OUTROS 2 DEDOS DA MÃO. LIMITAÇÕES QUE INTERFEREM, AINDA QUE...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL COERENTE E CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O deferimento dos benefícios da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença exigem, entre outros aspectos, a demonstração, respectivamente, de incapacidade...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - SEQUELA DE FRATURA NA COLUNA LOMBAR – OPERADOR DE EMPILHADEIRA - INSURGÊNCIA DO INSS – ALEGAÇÃO DE PLENA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO HABITUAL – NÃO ACOLHIMENTO – PROVAS ROBUSTAS E LAUDO PERICIAL QUE ATESTARAM A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE AO AUTOR – JUIZ QUE É...

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REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. EVENTO MATERIALIZADOR DO RISCO SOCIAL: ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DESCRIÇÃO DA LESÃO: ESMAGAMENTO DA MÃO DIREITA E AMPUTAÇÃO DE DEDOS. ATIVIDADE LABORAL QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA: OPERADOR DE EMPILHADEIRA. PERÍCIA MÉDICA: ATESTOU REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE...

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO 01: DO ESTADO DO PARANÁ – PLEITO DE AFASTAMENTO DA RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA AUTARQUIA FEDERAL – JULGAMENTO PELO STJ DO TEMA 1044 – PEDIDO SUPERVENIENTE DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO RECORRENTE – HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE.APELAÇÃO 02: DO AUTOR – PLEITO...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. EXPOSIÇÃO À ÁREA DE RISCO. Situação em que o reclamante se desincumbiu do ônus da prova do fato constitutivo do direito vindicado. Prova oral produzida dando conta da exposição intermitente do autor à área considerada como de risco (depósito de inflamáveis), situação suscetível para gerar direito à percepção do adicional. Recurso interposto...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS COM GLP. É devido o pagamento de adicional de periculosidade no período contratual em que o reclamante (operador de empilhadeira) diariamente abastecia a máquina com GLP, não importando que o tempo gasto na operação demandasse não mais do que cinco minutos, a cada vez. Recurso interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.

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CURSO DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E EMPILHADEIRA. AULA PRÁTICA SEM A PRESENÇA DE INSTRUTOR. INSURGÊNCIA DA RÉ. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. INSURGÊNCIA DAS PARTES ACERCA DO QUANTUM FIXADO (R$ 2.500,00). VALOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZAOBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Acidentária. Operador de Empilhadeira. Lesão no 3º quirodáctilo esquerdo. Dúvida quanto à necessidade de maior esforço para execução das atividades laborativas. Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia.  (TJSP;  Apelação 0010801-39.2013.8.26.0189; Relator (a): Marcos de Lima Porta; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível;

ACIDENTÁRIA – Operador de empilhadeira – Problemas na coluna – Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade e/ou nexo causal/concausal – Laudo não contrariado por nenhum parecer técnico – Improcedência mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0046099-05.2011.8.26.0564; Relator (a): Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 9ª...

AÇÃO ACIDENTÁRIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. - DOENÇA OCUPACIONAL - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) - OMBRO ESQUERDO - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - AUXÍLIO-ACIDENTE - Falta de recolhimento do porte de remessa e retorno de autos - Deserção - Apelação não conhecida. AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - DOENÇA OCUPACIONAL - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) - OMBRO ESQUERDO -...