oposição à execução
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Acórdão nº 2004/0151799-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0294636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... oposição" dos Embargos à Execução Fiscal é a data da efetiva intimaç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1257434 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. PREVISÃO ESPECÍFICA. LEI 6.830\xE2\x81" ... exigência de prévia garantia do juízo para que possa haver a oposição dos embargos à execução fiscal ... 2. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2014/0146392-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. SÚMULA 83/STJ. FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA POR PARTE DO EXECUTADO....
... NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... REDIRECIONAMENTO ... competentes, ... legitimando ... redirecionamento da execução" fiscal para o sócio-gerente\" ... 3. Na espécie, as inst\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0245284-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO ... COM EFEITO DE PAGAMENTO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0058666-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 620 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INÍCIO COM A INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA, MESMO QUE INSUFICIENTE. PRECEDENTES. 1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no art. 620 do CPC,
... OPOSIÇÃO" DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INÍCIO ... COM A\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1254393 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO INICIAL DE PEDIDOS (TÍTULOS EXECUTIVOS) EM UMA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS QUANDO, ANTES DA PENHORA E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, OCORRE A EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO, A REQUERIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2009/0006764-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS ANTES DE FORMALIZADA A PENHORA. VIABILIDADE. QUESTÃO DE PROCEDIBILIDADE. APRECIAÇÃO SUSPENSA ATÉ QUE ESTEJA SEGURO O JUÍZO. 1. A oposição dos embargos à execução antes de formalizada a penhora não autoriza a sua extinção sem julgamento do mérito. Por tratar-se de uma questão de procedibilidade, adia-se o processamento dos referidos embargos até que
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS ANTES DE FORMALIZADA A PENHORA. VIABILIDADE. QUESTÃO DE ... 1. A oposição dos embargos à execução antes de formalizada a penhora não autoriza a ... -
Acórdão nº 2014/0128298-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO ... de findo o prazo prescricional, houve a oposição de ...
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Acórdão nº 2015/0144885-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM VALOR ARBITRADO ... oposição dos ...
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Acórdão nº 2014/0079074-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução ...
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Acórdão nº 2012/0224508-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO FEITO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA N. 345/STJ. VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE....
... alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA. DECURSO DO PRAZO DE 5 DIAS. NÃO ... parte do dispositivo que autoriza a oposição do remédio ...
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Acórdão nº 2015/0255799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. TERMO A QUO ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1201056 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO (PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO EM). PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... 1 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , salvo quanto à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes ... SEÇÃO II Da exceção de incompetência ... Oposição da exceção de incompetência ... ARTIGO 143 ... A exceção ...
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Acórdão nº REsp 1342168 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do Ministério da Educação ... por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos ... #Incluído pela Lei nº 12.513, de 2011 ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... execução ou de demanda que esteja em fase de execução, do ... oposição de embargos de terceiro é de cinco dias, iniciando a ...
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Acórdão nº 2009/0127522-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA. SÚMULA 345/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. Possui esta Corte Superior o entendimento de que
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VERBA ... HONORÁRIA. ... INCIDÊNCIA. ... condicionada à oposição ... -
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... pela simples demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição ... § 2º Desde que notificado por escrito pelo locatário, de ... deixarem o imóvel estarão desobrigados do aluguel durante a execução das obras necessárias à regularização ... 3º Os depósitos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... cobrança contra os corresponsáveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... III - a ... § 2º Oferecida oposição prevista no § 1º deste artigo, terá o devedor o prazo de 10 (dez) dias ...
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Acórdão nº 2009/0106615-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA SUA OPOSIÇÃO. SÚMULA 14/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Explicitada a razão pela qual a correç
... VALOR DA CAUSA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO". ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA SUA\xC2" ... OPOSIÇÃO. SÚMULA 14/STJ. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0154570-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO ...
- Necessidade de garantia do juízo. A garantia da execução prevista no art. 884 da CLT não se dá com a simples nomeação de bens à penhora, sendo necessário o acolhimento da indicação e a efetiva constrição dos bens oferecidos, quando então começa o prazo para oposição de Embargos à Execução. Assim, correta a Decisão de origem que não conheceu dos Embargos à Execução opostos pelo executado, antes de formalizada a penhora. Agravo de petição. Contrarrazões do empregado