oposição no processo execução
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Acórdão nº REsp 1254554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. GARANTIA DA EXECUÇÃO POR MEIO DE FIANÇA BANCÁRIA. TERMO INICIAL DO RAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... 1 ... qual, em face do princípio do devido processo legal, a parte executada deve ser intimada do ato ...
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Acórdão nº 2014/0236034-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... normas e medidas necessárias à execução da Política Nacional de Turismo, quanto aos seus ... I - condenação em processo administrativo disciplinar; ... II - procedimento ... - Código Civil, exceto na hipótese de oposição ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... de modo suficiente o estado do processo" e a repercussão econômica do litígio, a certid\xC3" ... foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados ... , de constrição judicial, de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento ...
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Acórdão nº 2009/0161747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...
... NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO". EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENS\xC3" ... está consolidada no sentido de que a oposição de exceção de incompetência no processo de ... -
Acordão nº (AP)0125200-95.2008.5.06.0017 (01252.2008.017.06.00.0) de 1º Turma, 10 de Febrero de 2009
Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial, incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial, pressuposto indispensável para o seu ajuizamento. O prazo para sua oposição, no processo de execução, é de cinco dias...
... O prazo para sua oposição, no processo de execução, é de cinco dias ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... , mediante contratos ou concessões, a execução de obras e serviços de interêsse do novo ... político que integrar a corrente da oposição no Congresso Nacional ... § 7º As ... ) dias, serão realizadas pelo mesmo processo da constituição dêsses órgãos, consignado no ...
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Acórdãos nº 9181364-34.2009.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... Manutenção. O prazo de oposição, no processo de execução, é de ...
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Acórdão nº 2016/0145932-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO E DE FORMAÇÃO DE PROCESSO" DE ... EXECUÇÃO CRIMINAL PROVISÓRIO\xC2" ... oposição ...
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Acórdão nº 2010/0151290-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ... EXECUÇÃO ... ausente pressuposto a ensejar a oposição" ... de embargos de declaração ... VI –\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO SUSPENSA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535, 165, E 458 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil....
... EXECUÇÃO ... 535 do Código de Processo ... seus efeitos suspensos com a oposição dos embargos e ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 21254 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... custas processuais na impugnação à execução de honorários advocatícios de sucumbência, foi ... pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não se configurando ... 535 do Código de Processo Civil, o que na hipótese não ocorreu, ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À ... LIQUIDAÇÃO ... 5. A sentença, no processo ... que, a despeito da oposição ...
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Acórdão nº 2015/0168893-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DOS AUTOS À ORIGEM PARA EXECUÇÃO DA PENA ... oposição dos aclaratórios. O ... art. 619 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO (ORDINÁRIO OU ESPECIAL). INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DAS INSTÂNCIAS. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE....
... DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA ... LEGALIDADE. ... processo eletrônico DJe-100, divulgado ... e a defesa noticia oposição de embargos aclaratórios. ... -
Acórdão nº 2013/0323232-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OU OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EXECUÇÃO ... Processo ... a Fazenda Pública quando houver oposição de Embargos, ...
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Acórdão nº 2015/0076865-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA "EXECUÇÃO INVERTIDA". POSSIBILIDADE. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada segundo o disposto no arts. 541 do Código de Processo...
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Acórdão nº 2015/0214117-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO". TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO.\xC2" ... sentido de que o prazo para a oposição dos embargos à execução ... aos princípios do devido processo legal e da ampla ...
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Acórdão nº 2014/0128298-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSOCA. EXECUÇÃO ... prescricional, houve a oposição de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ção dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária ... Art. 3º Para ... do termo de compromisso relativo a sua execução e, no caso da legitimação fundiária e da ... outra medida que possa afastar a oposição do proprietário ou dos confrontantes à ...
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Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO ... processo de ... oposição do remédio ...
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Acórdão nº 2016/0043921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... quo, a despeito da oposição ...
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Acórdão nº 2016/0169720-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... Tribunal a quo, a despeito da oposição" de ... Embargos de Declaração, haja\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0303362-5 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVIDADE ABSTRATA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... IMPOSSIBILIDADE. ... processo" em liberdade ... e, em primeira inst\xC3" ... oposição" de embargos infringentes. Por fim,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0077121-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A oposição ... é ato que protela o fim do processo e, por isso, enseja ... sobre o valor atualizado da execução ...