Orçamento para a educação
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio; ... c) das dotações consignadas no Orçamento Geral da União; ... d) do produto de operações de crédito, juros ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação", segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitaç\xC3" ... II - por recursos do Orçamento da União e outros recursos que vierem a ser alocados ao programa; ...
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Orçamento: Ministério do Desenvolvimento Regional perde R$ 9,4 bi; Educação, R$ 3,9 bi
BRASILIA — Ministério mais beneficiado pelo aumento das emendas parlamentares durante a votação do Orçamento deste ano, a pasta do Desenvolvimento Regional (MDR) foi também a que mais perdeu recursos com os vetos e bloqueios feitos pelo presidente Ja...
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Orçamento: Ministério do Desenvolvimento Regional perde R$ 9,4 bi; Educação, R$ 3,9 bi
BRASILIA — Ministério mais beneficiado pelo aumento das emendas parlamentares durante a votação do Orçamento deste ano, a pasta do Desenvolvimento Regional (MDR) foi também a que mais perdeu recursos com os vetos e bloqueios feitos pelo presidente Ja...
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Orçamento: Ministério do Desenvolvimento Regional perde R$ 9,4 bi; Educação, R$ 3,9 bi
BRASILIA — Ministério mais beneficiado pelo aumento das emendas parlamentares durante a votação do Orçamento deste ano, a pasta do Desenvolvimento Regional (MDR) foi também a que mais perdeu recursos com os vetos e bloqueios feitos pelo presidente Ja...
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Orçamento: Ministério do Desenvolvimento Regional perde R$ 9,4 bi; Educação, R$ 3,9 bi
BRASILIA — Ministério mais beneficiado pelo aumento das emendas parlamentares durante a votação do Orçamento deste ano, a pasta do Desenvolvimento Regional (MDR) foi também a que mais perdeu recursos com os vetos e bloqueios feitos pelo presidente Ja...
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Orçamento: Ministério do Desenvolvimento Regional perde R$ 9,4 bi; Educação, R$ 3,9 bi
BRASILIA — Ministério mais beneficiado pelo aumento das emendas parlamentares durante a votação do Orçamento deste ano, a pasta do Desenvolvimento Regional (MDR) foi também a que mais perdeu recursos com os vetos e bloqueios feitos pelo presidente Ja...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a executar ações de identificação, demarcação, ... , Municípios e entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... II - pessoas físicas ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... em projetos desenvolvidos por instituições públicas de educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, bem ... Cultura, ou a quem este delegar atribuição, acompanhados do orçamento analítico, para aprovação de seu enquadramento nos objetivos do PRONAC ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... dos Municípios, das autarquias, bem como das instituições de educação e de assistência social, das fundações e das ordens religiosas de ... de entidades nacionais ou estrangeiras, não incluídos no orçamento, dependem de decreto do Presidente da República ... § 1.Os fundos ...
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'PEC da Transição': Saúde e educação receberão mais recursos em 2023, diz relator do orçamento
O relator do Orçamento de 2023 no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na noite deste domingo, após se reunir com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que as áreas de saúde e educação ficarão com as maiores fatias do es...
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Bloqueio no Orçamento fica mais duro e deve afetar saúde e educação
O bloqueio de recursos no Orçamento deste ano será mais forte que o previsto inicialmente. Para conseguir liberar R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o corte de despesas nos demais órgãos será maior. Na prática, o aperto que ser...
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Bloqueio no Orçamento fica mais duro e deve afetar saúde e educação
O bloqueio de recursos no Orçamento deste ano será mais forte que o previsto inicialmente. Para conseguir liberar R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o corte de despesas nos demais órgãos será maior. Na prática, o aperto que ser...
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'PEC da Transição': Saúde e educação receberão mais recursos em 2023, diz relator do orçamento
O relator do Orçamento de 2023 no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na noite deste domingo, após se reunir com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que as áreas de saúde e educação ficarão com as maiores fatias do es...
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'PEC da Transição': Saúde e educação receberão mais recursos em 2023, diz relator do orçamento
O relator do Orçamento de 2023 no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na noite deste domingo, após se reunir com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que as áreas de saúde e educação ficarão com as maiores fatias do es...
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Decreto nº 11.482 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
... f) das Relações Exteriores; ... g) do Planejamento e Orçamento; ... h) da Integração e do Desenvolvimento Regional; ... i) do Meio ... p) da Defesa; ... q) de Portos e Aeroportos; ... r) da Educação; ... s) das Comunicações; e ... t) da Gestão e da Inovação em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... e financeira, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede e ... VI - universalização dos níveis de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio; ... VII - fortalecimento do ...
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Governo corta mais de R$ 1 bilhão de programa da Educação Básica no Orçamento de 2023
Agência O Globo -BRASILIA — O governo federal propôs para 2023 um corte de R$ 1,096 bilhão no programa "Educação básica de qualidade" em comparação com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano. Os dados estão no texto enviado pelo Executi...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12749, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, da EducaÇÃo, da Cultura e do Esporte e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.789.182.545,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
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Como ficará o orçamento para saúde e educação na nova regra fiscal do governo Lula?
O anúncio do arcabouço fiscal, nova regra para as contas públicas que será criada pelo governo Lula, foi adiado para abril, depois da viagem do presidente para a China, porque falta definir os detalhes finais da proposta. Um dos pontos chaves é decid...
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Como ficará o orçamento para saúde e educação na nova regra fiscal do governo Lula?
O anúncio do arcabouço fiscal, nova regra para as contas públicas que será criada pelo governo Lula, foi adiado para abril, depois da viagem do presidente para a China, porque falta definir os detalhes finais da proposta. Um dos pontos chaves é decid...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... 165 da Constituição: ... I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, aos seus fundos e aos órgãos e ... d) à Fundação Joaquim Nabuco, ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, ao Instituto Benjamin Constant, ao Colégio Pedro II, às ...
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Prefeitos criticam vetos ao Orçamento, especialmente para educação, trabalho e previdência
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou comunicado nesta quarta-feira (26) em que critica os vetos promovidos pelo governo federal no Orçamento aprovado pelo Congresso para este ano. Os vetos foram divulgados na segunda-feira (24) e somam R$ 3,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades ... 2.968.904 ... 6.808.325 ... Ministério da Educação ... 54.938.251 ... 7.988.244 ... 62.926.495 ...