Orçamento para a educação
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Como ficará o orçamento para saúde e educação na nova regra fiscal do governo Lula?
O anúncio do arcabouço fiscal, nova regra para as contas públicas que será criada pelo governo Lula, foi adiado para abril, depois da viagem do presidente para a China, porque falta definir os detalhes finais da proposta. Um dos pontos chaves é decid...
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Prefeitos criticam vetos ao Orçamento, especialmente para educação, trabalho e previdência
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou comunicado nesta quarta-feira (26) em que critica os vetos promovidos pelo governo federal no Orçamento aprovado pelo Congresso para este ano. Os vetos foram divulgados na segunda-feira (24) e somam R$ 3,...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Os recursos correspondentes às parcelas de receita do salário-educação, de que trata o artigo 2º, do Decreto-lei nº 1.422, de 23 de outubro de ... da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, cabendo à Secretaria do Tesouro ...
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Acórdão nº 2009/0195751-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ... INTERES. ... SEGURANÇA. ... FINANCEIRO ... ério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ... sob pena de invalidade ...
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Governo libera R$ 3,1 bilhões do Orçamento; metade dos recursos vão para Educação e Infraestrutura
BRASILIA - O governo publicou portaria nesta quarta-feira liberando R$ 3,1 bilhões do Orçamento. Esses recursos são para gastos livres e investimentos, e foram bloqueados para viabilizar a sanção do orçamento. Metade dos recursos liberados hoje vão p...
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Governo libera R$ 3,1 bilhões do Orçamento; metade dos recursos vai para Educação e Infraestrutura
BRASILIA - O governo publicou portaria nesta quarta-feira liberando R$ 3,1 bilhões do Orçamento. Esses recursos são para gastos livres e investimentos, e foram bloqueados para viabilizar a sanção do orçamento. Metade dos recursos liberados hoje vão p...
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Governo libera R$ 3,1 bilhões do Orçamento; metade dos recursos vão para Educação e Infraestrutura
BRASILIA - O governo publicou portaria nesta quarta-feira liberando R$ 3,1 bilhões do Orçamento. Esses recursos são para gastos livres e investimentos, e foram bloqueados para viabilizar a sanção do orçamento. Metade dos recursos liberados hoje vão p...
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Acórdão nº 2010/0150636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À EDUCAÇÃO. ... em repercussão negativa no orçamento público ...
- Em vigor Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Ministério da Educação, com desafios únicos, tem disponível em 2021 menos da metade do orçamento de 2018
RIO - O orçamento disponível para gastos discricionários do Ministério da Educação é, em 2021, menos da metade do que foi em 2018, um ano antes de Jair Bolsonaro assumir a presidência. Naquele ano, a pasta executou R$ 23,2 bi e, agora, tem R$ 8,9 bi,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... § 2o Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer a lotação dos cargos a que se refere este artigo ... urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à ...
- Decreto de 08/10/2015. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA JUSTIÇA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.942.295,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- DEC 0 de 08/10/2015 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA JUSTIÇA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.942.295,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... VIII - desenvolver processos de comunicação, educação e ação cultural, relativos ao patrimônio cultural sob a guarda das ... I - as dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no Orçamento Geral da União; ... II - os recursos provenientes de convênios, acordos ...
- Lei nº 10.959 de 06/10/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 130.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12552, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da EducaÇÃo, Credito Especial No Valor de R$ 73.633.333,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- Lei nº 11.005 de 16/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.237.676,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 30/09/2015. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.554.769.052,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- DEC 0 de 30/09/2015 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.554.769.052,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
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Coordenador de Educação para o novo governo, Paim vai priorizar orçamento da merenda escolar
Após uma reunião com educadores em São Paulo nesta terça-feira, o ex-ministro Henrique Paim enfatizou a necessidade da merenda escolar entrar no rol de prioridades no orçamento de 2023. Conforme antecipado pelo GLOBO, Paim foi confirmado nesta manhã ...
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Coordenador de Educação para o novo governo, Paim vai priorizar orçamento da merenda escolar
Após uma reunião com educadores em São Paulo nesta terça-feira, o ex-ministro Henrique Paim enfatizou a necessidade da merenda escolar entrar no rol de prioridades no orçamento de 2023. Conforme antecipado pelo GLOBO, Paim foi confirmado nesta manhã ...
- DECRETO Nº 99856, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 41.533.198.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Educação - Coordenadoria de Orçamento e Finanças
- Educação - Coordenadoria de Orçamento e Finanças
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