ordem dos processos nos tribunais
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de ... X - os processos e atos referentes à nacionalidade ... de Vara e os Diretores de Secretaria de Tribunais ficarão sujeitos à multa de um quinto do valor ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser ... as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral; ... V- ... VIII- dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar ... ículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se ... § ... § 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir ... ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... #Incluído pela Lei nº ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... III - os processos da competência da Justiça Militar; ... IV ... em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, a ... que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública ... ARTIGO 8 ... Havendo ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , com informações atualizadas sobre os processos de falência e de recuperação judicial, com a ... 83 desta Lei, na ordem a seguir, aqueles relativos: ... de Empresas, em cooperação com os Tribunais de Justiça, manterão banco de dados público e ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... a autoridade coatora se as consequncias de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o ... couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caber agravo para o rgo ... ARTIGO 20 ... Os processos de mandado de segurana e os respectivos recursos ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território ... ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; ... V- execução do ... do grupo, a superveniência de novos processos" criminais e os resultados do tratamento penitenci\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lição 2 - Da ordem dos processos nos tribunais
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... nas decises dos rgos de controle ou dos tribunais do Poder Judicirio ... #Includo pela Lei n ... 11. A ordem de indisponibilidade de bens dever priorizar ... A sentena proferida nos processos a que se refere esta Lei dever, alm de observar o ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser ... de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis; e ... IV – ... do grupo, a superveniência de novos processos" criminais e os resultados do tratamento penitenci\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... ordem, não manifestamente ilegal, de superior ... de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis; e ... ARTIGO 234-B ... Os processos em que se apuram crimes definidos neste Título ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ão dos precatórios que emitirem, os tribunais de todos os poderes e esferas darão, ... participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, ... ão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas ... ARTIGO 42-A ...
- Recursos em Espécie e da Ordem dos Processos nos Tribunais
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será ... Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de ... acerca da reunião ou separação de processos ... ARTIGO 116 ... O conflito pode ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... ões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.” (NR) ... “Art. 2º ... § 11. A ordem" de indisponibilidade de bens deverá priorizar ve\xC3" ... 17-C. A sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá, além de ...
- Ordem dos processos nos tribunais
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... substituição sem quaisquer prejuízos de ordem desportiva ... § 2º Na hipótese do inciso II ... tribunais, e conferirá o prazo de 6 (seis) anos para ... de concorrência entre os créditos, os processos mais antigos terão preferência ... Art. 18. O ...
- Da ordem dos processos nos tribunais
- Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 12 ... Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ... § 1o A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes ... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ... pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; ... c) ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... 30, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem ...