ordem social constitucional
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Acórdão nº 2015/0236108-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... PRECEDENTES DESTE STJ. ORDEM ... CONCEDIDA. ... grau de afetação da ordem social que ocasionem ... -
Acórdão nº 2015/0178201-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... STJ. ORDEM CONCEDIDA. ... grau de afetação da ordem social que ocasionem ... -
Acórdão nº 2016/0062500-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE USO RESTRITO COM MARCAÇÃO SUPRIMIDA, DISPARO DE ARMA EM VIA PÚ
... DOS DELITOS. PERICULOSIDADE SOCIAL. ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... -
Acórdão nº 2015/0299844-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. INOCORRÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS E PASSAGENS POLICIAIS ANTERIORES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. INEXIST
... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... , hipótese em que se concede a ordem" de ofício. ... 2. A teor do art.\xC2" ... social" do agente ... 5. Não merece guarida,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0068389-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior...
... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... , hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... e abstratos – tranquilidade social da comarca ... -
Acórdão nº 2014/0230818-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... , hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... acautelar o meio social". ... 5. Habeas corpus não conhecido. \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0092899-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... em relação à conduta social (o réu se apresentava ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0177228-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 444/STJ. DEMAIS CIRCUNST
... SOCIAL ... RECONHECIMENTO. ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... cognição da garantia constitucional, e, ... -
Acórdão nº 2015/0083427-3 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DAS ... ância ao princípio constitucional" da ... não culpabilidade, sob pena\xC2" ... social ...
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Acórdão nº 2014/0309813-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM ... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... meio social ...
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Acórdão nº 2015/0260943-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO VÁLIDO. SÚMULA N. 444/STJ. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULA N. 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E...
... CONSTITUCIONAL ... REGIME SEMIABERTO. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ... DELITO. SÚMULA N. 440/STJ. ORDEM NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10140/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso não comporta conhecimento neste tópico, porque não indicou como vulnerado qualquer dos dispositivos elencados na Orientação Jurisprudencial nº 115/SBDI-1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FRAUDE - COOPERATIVAS DE TRABALHO 1. A controvérsia em...
... pública intentada visa à proteção da ordem jurídico-constitucional, que tem como fundamento a função social do trabalho - expressa no artigo 1º, IV, -, e à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1014000/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2006
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso não comporta conhecimento neste tópico, porque não indicou como vulnerado qualquer dos dispositivos elencados na Orientação Jurisprudencial nº 115/SBDI-1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FRAUDE - COOPERATIVAS DE TRABALHO 1. A controvérsia em...
... pública intentada visa à proteção da ordem jurídico-constitucional, que tem como fundamento a função social do trabalho - expressa no artigo 1º, IV, -, e à ... -
Acórdão nº 2015/0013528-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SOCIALTIA DA ... ORDEM ... ância ao princípio constitucional" da ... não culpabilidade, sob pena\xC2" ...
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Acórdão nº IF 111 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL TECNICAMENTE CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CF. INTERVENÇÃO QUE PODE CAUSAR COERÇÃO OU...
... DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL TECNICAMENTE CARACTERIZADA. ART. 34, VI, ... NECESSIDADE DE PROMOVER A PAZ SOCIAL" E A PROTEÇÃO DE DIREITOS. CONFIGURADA, EM PRINC\xC3" ... perde a intensidade de sua razão constitucional ao gerar ambiente de insegurança e ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... eletrônico, com subdivisões numeradas, em ordem seqüencial ou tipograficamente ... § 5º ... 97 ... #Emenda Constitucional n 6, de 15 de agosto de 1995, art. 3, e Lei nº ...
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Acórdão nº 2016/0075475-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&#
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... -
Acórdão nº 2016/0217090-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE ... EXTENSÃO. ... garantia constitucional ... meio social ...
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Acórdão nº 2015/0203765-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta
... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... , hipótese em que se concede a ordem" de ofício ... 2. A teor do art. \xC2" ... social da agente ... -
Acórdão nº 2015/0215365-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DE DROGA APREENDIDA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... ORDEM ... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... perpetrada e a periculosidade social do agente. ... -
Acórdão nº 2014/0153842-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DE DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta&
... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... , hipótese em que se concede a ordem de ofício ... social do agente ... -
Acórdão nº 2015/0063163-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
... ORDEM ... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... social do agente ... -
Acórdão nº 2014/0342107-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). EXCESSO DE PRAZO (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA (REQUISITO
... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... ofício (Precedentes). ... delito e na periculosidade social do ...