ordem social constitucional
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Acórdão nº 2013/0176371-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FRAÇÃO DA ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... violação do princípio constitucional da presunção de não ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0305071-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO
... CONCRETA. ... PERICULOSIDADE ... SOCIALTIA DA ... ORDEM ... garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2016/0116071-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. ... RANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... garantia constitucional ...
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Acórdão nº 2015/0239985-9 de T5 - QUINTA TURMA
... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... ofício (Precedentes) ... social do paciente ...
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Acórdão nº 2015/0233400-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus nã
... ÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... ADE ... SOCIAL ... garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2015/0213243-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ...
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Acórdão nº 2016/0203724-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL ... (b) nenhuma periculosidade social ... decretada para garantia da ordem pública, da ordem ...
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Acórdão nº 2015/0252481-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1.
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0284810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP....
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2015/0113071-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Superior Tribunal de Justi
... DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM ... ância ao princípio constitucional" da ... não culpabilidade, sob pena\xC2" ... que revelam a periculosidade social da agente. ... -
Acórdão nº 2015/0123667-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. ... RANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2015/0317689-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA ... IA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... garantia constitucional ...
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Acórdão nº 2015/0271569-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL. PACIENTE REINCIDENTE. RISCO ... PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... garantia constitucional ...
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Acórdão nº 2015/0091837-9 de T5 - QUINTA TURMA
... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... ofício (Precedentes). ... 2. A\xC2" ... conduta perpetrada e a periculosidade social do paciente. ...
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Acórdão nº 2015/0210539-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP....
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0267480-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0245515-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ...
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Acórdão nº 2015/0275961-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES
... DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... garantia constitucional ... perpetrada, a periculosidade social" do acusado, justificando-se, ... nesse\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0111120-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS...
... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... , hipótese em que se concede a ordem" de ofício ... 2. A teor do art. \xC2" ... perpetrada e a periculosidade social do agente. ... -
Acórdão nº 2015/0317854-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM" CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. A jurisprud\xC3" ... constitucional. No ... culpabilidade, à conduta social, à personalidade, aos motivos, ...
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Acórdão nº 2015/0180649-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). RISCO À PAZ SOCIAL; AUMENTO CONSIDERÁVEL DO TRÁFICO NA CAPITAL; MAZELAS PROMOVIDAS PELO CRIME NA SOCIEDADE; DESASSOSSEGO SOCIAL (MERAS CONJECTURAS). DROGA APREENDIDA (REDUZIDA QUANTIDADE). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&
... (REQUISITOS). RISCO À PAZ SOCIAL"; AUMENTO ... CONSIDERÁVEL DO TRÁFICO\xC2" ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... ofício (Precedentes). ... -
Acórdão nº 2016/0284374-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O ...
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL" DO ACUSADO. ... REITERAÇÃO DELITIVA.\xC2" ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0155619-7 de T6 - SEXTA TURMA
... o agente do convívio social quando presentes os requisitos ... desrespeito à garantia constitucional da presunção de inocência, o ... na garantia da ordem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA...
... SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM ... constitucional ...