ordem social constitucional
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Acórdão nº 2015/0299824-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CRIME GRAVE; VIOLENTA AGRESSÃO À ORDEM SOCIAL LOCAL; INSEGURANÇA QUE REINA EM NOSSOS DIAS (ARGUMENTOS GENÉRICOS). RISCO DE FUGA; PRISÃO PARA PREVENÇÃO DO DESAPARECIMENTO DO...
...AGRESSÃO À ORDEM SOCIAL LOCAL; INSEGURANÇA . QUE . ...garantia constitucional... -
Acórdão nº 2015/0265548-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO . ...ORDEM...garantia constitucional... -
Acórdão nº 2016/0199689-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA...
...DELITIVA. . PERICULOSIDADE . SOCIAL". . RÉU . QUE . PERMANECEU PRESO DURANTE\xC2"...ordem poderá ser concedida de . ofício. 2. . ...constitucional... -
Acórdão nº 2015/0240313-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; BALANÇA DE PRECISÃO. PRISÃO DOMICILIAR. FILHA MENOR DE 6 (SEIS) ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS NÃO...
...ORDEM . ...garantia constitucional...á as regras de bom convívio social. . ... -
Acórdão nº 2015/0325470-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. . TIA DA . ORDEM...garantia constitucional... -
Acórdão nº 2016/0263327-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFIRMAÇÕES GENÉRICAS E BASEADAS EM ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA E MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL. 1. A jurisprud
...constitucional. No . ... Tribunal, caso em que se concede a ordem" de . ofício. . 2. Na esteira da orientaç\xC3"...social, . o . magistrado . sentenciante . não . ... -
Acórdão nº 2016/0278570-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
...PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. . A PRISÃO PARA GARANTIA DA . ORDEM . PÚBLICA. . SEGREGAÇÃO . JUSTIFICADA. . ...garantia constitucional... -
Acórdão nº 2016/0281982-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
.... NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM . PÚBLICA. . CONDIÇÕES . PESSOAIS . ...garantia constitucional...evidenciam . a . periculosidade . social . dos . acusados, . ... -
Acórdão nº 2016/0192995-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOVAÇÃO NOS FUNDAMENTOS PELA CORTE A QUO. NÃO CONSTATAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO...
...FUNDADA . NA . GARANTIA . DA . ORDEM . PÚBLICA. . ...garantia constitucional... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA
...PREVENTIVA. . GARANTIA . DA . ORDEM" . PÚBLICA . (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇ\xC3"...constitucional... . periculosidade social... -
Acórdão nº 2016/0149957-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE (30,4g DE MACONHA). MEDIDA EXTREMA ALICERÇADA EM DADOS CONCRETOS. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. UTILIZAÇÃO DE MENOR NA PRÁTICA DELITIVA. AGENTE QUE SE DEDICA À TRAFICÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia constitucional da...
... QUE SE DEDICA À TRAFICÂNCIA. ORDEM DENEGADA. ...sentida pela óptica da segurança social, e o respeito à liberdade do cidadão. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
...CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. ...CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ... a personalidade e a conduta social do agente, consoante o . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIVULGAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL (ARTS. 241-A E 241-B DO ECA). PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PERNICIOSIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS ...
...ORDEM" NÃO CONHECIDA. . 1. O habeas corpus n\xC3"...garantia constitucional...rede social... -
Acórdão nº 2016/0180237-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. BENS RECUPERADOS PELA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA...
...ORDEM CONCEDIDA DE . OFÍCIO. ... de cognição da garantia constitucional e em . ...periculosidade social... -
Acórdão nº 2016/0189214-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DE AMBOS DE VETORES COM BASE EM APENAS UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. FLAGRANTE...
...CONDUTA SOCIAL...ORDEM" CONCEDIDA DE OFÍCIO. . 1. Esta Corte e o\xC2"...constitucional da presunção de não . ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001. Decretos. ... 3. quando couber, a ordem de execução, o enunciado do objeto e a ... da administração pública ou de grupo social específico; e. 5. na primeira menção, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso não comporta conhecimento neste tópico, porque não indicou como vulnerado qualquer dos dispositivos elencados na Orientação Jurisprudencial nº 115/SBDI-1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FRAUDE - COOPERATIVAS DE TRABALHO 1. A controvérsia em...
... pública intentada visa à proteção da ordem jurídico-constitucional, que tem como fundamento a função social do trabalho - expressa no artigo 1º, IV, -, e à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso não comporta conhecimento neste tópico, porque não indicou como vulnerado qualquer dos dispositivos elencados na Orientação Jurisprudencial nº 115/SBDI-1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FRAUDE - COOPERATIVAS DE TRABALHO 1. A controvérsia em...
... pública intentada visa à proteção da ordem jurídico-constitucional, que tem como fundamento a função social do trabalho - expressa no artigo 1º, IV, -, e à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Febrero de 2006
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso não comporta conhecimento neste tópico, porque não indicou como vulnerado qualquer dos dispositivos elencados na Orientação Jurisprudencial nº 115/SBDI-1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FRAUDE - COOPERATIVAS DE TRABALHO 1. A controvérsia em...
... pública intentada visa à proteção da ordem jurídico-constitucional, que tem como fundamento a função social do trabalho - expressa no artigo 1º, IV, -, e à ... -
Acórdão nº 2015/0032575-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS OPERAÇÃO 'LAVA-JATO'. RECORRENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, § 4º, INCS. II, III, IV E V, AO ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 12.850/2013, AO ART. 333, CAPUT (POR VINTE VEZES), E AO ART. 1º, § 2º, INC. II, C/C O &#x
... EMENTA. CONSTITUCIONAL". . PENAL. . PROCESSO . PENAL. . RECURSO EM\xC2"...ordem pública e da incolumidade . ... e prejudicial ao meio social" , cabe ao juiz decretar a . pris\xC3"... -
Acórdão nº 2013/0176371-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. RATIFICAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITÓRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FRAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME E ...
...DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL". FRAÇÃO DA . MINORANTE PREVISTA NO\xC2"...ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...violação do princípio constitucional da presunção de não . ... -
Acórdão nº 2015/0305071-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO
...CONCRETA. . PERICULOSIDADE . SOCIALTIA DA . ORDEM...garantia constitucional... -
Acórdão nº 2016/0116071-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE ...
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. . TIA DA . ORDEM...garantia constitucional... -
Acórdão nº 2015/0239985-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; PERICULOSIDADE DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INVIABILIDADE DAS...
...garantia constitucional...ótese em que se concede a ordem" de . ofício (Precedentes). 2. Caso em\xC2"...social" do paciente. 3. A gravidade concreta \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0233400-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus nã
...ÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM . PÚBLICA. . GRAVIDADE . CONCRETA. . OSIDADE . SOCIAL...garantia constitucional...