organização dos poderes executivo legislativo e judiciario
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... Judiciário nas políticas públicas em matéria de saúde, ... limitações orçamentárias do Poder Executivo. Sustenta, ainda, que na hipótese dos autos, ... federal da saúde pública e à organização jurídico-administrativa da União (Ministério ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... Judiciário nas políticas públicas em matéria de saúde, ... limitações orçamentárias do Poder Executivo. Sustenta, ainda, que na hipótese dos autos, ... federal da saúde pública e à organização jurídico-administrativa da União (Ministério ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... Judiciário nas políticas públicas em matéria de saúde, ... limitações orçamentárias do Poder Executivo. Sustenta, ainda, que na hipótese dos autos, ... federal da saúde pública e à organização jurídico-administrativa da União (Ministério ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... Judiciário nas políticas públicas em matéria de saúde, ... limitações orçamentárias do Poder Executivo. Sustenta, ainda, que na hipótese dos autos, ... federal da saúde pública e à organização jurídico-administrativa da União (Ministério ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... Judiciário nas políticas públicas em matéria de saúde, ... limitações orçamentárias do Poder Executivo. Sustenta, ainda, que na hipótese dos autos, ... federal da saúde pública e à organização jurídico-administrativa da União (Ministério ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em especial - a ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em especial - a ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em especial - a ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em especial - a ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em especial - a ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em especial - a ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em especial - a ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 2009.40.00.006601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em especial - a ... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... se dar por mero ato unilateral do Poder Executivo, uma ... vez que a normativa internacional não ... OFENSA À SEPARAÇÃO DE ... PODERES. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO ... PEDIDO E, ... 8. Não cabe ao Poder Judiciário a definição acerca de ... quais medidas ... denominado condomínio legislativo entre a União e os EstadosMembros, cabendo à ... preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS ... Ingo Wolfgang Sarlet ...
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Presid�ncia - Gabinete
... acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à ... execução deste ... Eficácia da sentença como título executivo. Revelia. A conciliação e os ... outros ... Inversão do ônus da ... prova. Poderes" instrutórios do juiz. Prova emprestada. Prova il\xC3" ... constitucionais. Processo legislativo e espécies normativas. Emendas ... dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Poder Judiciário. Supremo ... Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0015011-61.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2022
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal ... INGERÊNCIA NA PRESTAÇÃO/ORGANIZAÇÃO" DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MATÉRIA CUJA REGULAMENTA\xC3" ... RESERVADA E PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ATO NORMATIVO INAUGURADO PELO PODER ... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. AÇÃO JULGADA ... “ interesse local ”, os Poderes Legislativo e Executivo devem obediência às regas de ...
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Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... OFENSA À ... SEPARAÇÃO DOS PODERES E LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA ... ARGUIÇÃO ... ADPF 988 / SC ... Executivo, o desvio de tais recursos e o consequente ... público (PDDE) por ato do Poder Judiciário ofende o princípio de separação de ... Legislativo, ... que disciplinou por lei (Lei Federal n ... própria) – organização da sociedade civil com personalidade jurídica de ... -
O governo eletrônico e os global players
... ( e -GOV) é uma das apostas da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar a ... encarregada do supremo poder executivo; sistema por que está organizada para a ... de governo, relacionadas com os poderes de decisão e de comando, e as de auxílio ... pode ser aplicado no poder executivo, legislativo ou judiciário, com o objetivo de melhorar a ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , a política aparece como fruto da organização do poder coativo, enquanto a força consiste no ... de pressão, organizados em torno de poderes econômicos, religiosos, culturais, militares, ... outras possibilidades, quando o legislativo ou o executivo, ou ambos, agem de encontro à ... judiciário, indo também ao ... responsabilidade ...
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Elementos da análise institucional
... quando se quer definir o papel do Judiciário no controle de constitucionalidade e identificar ... majoritário do Parlamento e do Poder Executivo. Por isso, propõe que mais importante do que ... a respeito da mesma análise sobre o Legislativo, criticado por Blackstone. Bentham vê na ... 338-339): “a delegação de poderes legislativos limitados ao Executivo constitui um ... mais de duzentos anos, possuem uma organização jurisdicional parecida com a brasileira, ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , a vedação da interferência do Judiciário na formulação de políticas públicas ... alegação de afronta à separação dos Poderes, o Supremo Tribunal Federal, em recente ... reside, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no entanto, embora ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , a vedação da interferência do Judiciário na formulação de políticas públicas ... alegação de afronta à separação dos Poderes, o Supremo Tribunal Federal, em recente ... reside, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no entanto, embora ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , a vedação da interferência do Judiciário na formulação de políticas públicas ... alegação de afronta à separação dos Poderes, o Supremo Tribunal Federal, em recente ... reside, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no entanto, embora ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , a vedação da interferência do Judiciário na formulação de políticas públicas ... alegação de afronta à separação dos Poderes, o Supremo Tribunal Federal, em recente ... reside, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no entanto, embora ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , a vedação da interferência do Judiciário na formulação de políticas públicas ... alegação de afronta à separação dos Poderes, o Supremo Tribunal Federal, em recente ... reside, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no entanto, embora ... as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, ...