organização internacional de aviação civil
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Análise jurídica e ambiental do uso de drones em área urbana no Brasil / Juridical and environmental analysis of the use of drone in urban area in Brazil
O objetivo desta pesquisa foi buscar uma antecipação jurídica para o uso de drone em área urbana no Brasil. A metodologia científica foi qualitativa, a coleta dos dados foi classificada como exploratória e o período experimental compreendeu 03/01/2015 a 20/01/2016. Os artigos científicos foram consultados a partir da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Google Acadêmico
... sobre os riscos jurídicos do seu uso civil, visto que no âmbito militar as restrições ... a incêndios, na monitoração e organização do trânsito, na vigilância de multidões, ... e no portal da Agência Nacional de Aviação Civil ... Considerou-se, para esta pesquisa, ... terceira dentro do meio científico internacional da atualidade, e na quarta a busca focou as ... -
DESPACHO
... -PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe ... Aviación Civil", organizado pela Organização Internacional da Aviação Civil - OACI e pela ...
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Decreto nº 4.995 de 19/02/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES A LIBERIA.
... (CEDEAO) e do Grupo de Contato Internacional sobre a Libéria, a União do Rio Mano e o ... doadores a ajudarem as autoridades de aviação civil da Libéria, inclusive mediante a ... as normas e práticas da Organização de Aviação Civil Internacional; ...
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DESPACHO
... SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe ... 24º Reunião de "Cabin Safety" na Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Protocolo Relativo a Emenda Ao Artigo 56 da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Assinado em Viena, a 7 de Julho de 1971.
... sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Viena, a 7 de julho de 1971, durante o XVIII período de sessões da Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional ... Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ...
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A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
... à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, ... internacional de trabalho. De fato, a maioria dos imigrantes ... ícula consular; o documento de identidade civil ou o documento estrangeiro equivalente, quando ... ões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) ou pelo Comitê ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na ... Conselho de Aviação Civil ... Art. 17. Ao Conselho de Aviação ...
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DECRETO Nº 2735, DE 13 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo de Emenda a Convenção de Aviação Civil Internacional (artigo 83 Bis), Assinado em Montreal, em 6 de Outubro de 1980.
... Assinado em Montreal em 6 de outubro de 1980 ... A Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional ... Reunida na sua vigésima-terceira Sessão, em Montreal, em 6 de outubro de 1980, ... Tendo em conta as ...
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Agendas regulatórias e previsibilidade do processo regulatório: um levantamento empírico
... jurídico único para a gestão e organização das agências reguladoras em âmbito federal, que ... ários (Antaq) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A pesquisa também almejou auxiliar ... Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) ... Como se pode observar, as ...
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Acórdão, Processo nº 5008288-31.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-09-2024
... , nas dependências do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP, JOÃO BEIRO NETO ... no canal de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita ... no Anexo 17 da Convenção da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI), da qual ...
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DECRETO Nº 11.578, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... "; Sendo partes da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta para assinatura em ... diferença tenha sido notificada à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra ...
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DECRETO Nº 73002, DE 25 DE OUTUBRO DE 1973. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda a Convenção Sobre Aviação Civil Internacional.
... de 26-10-73 ... Firmado em Nova York no dia 12 de março de 1971 ... A Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional ... Tendo-se Reunido em Sessão Extraordinária em Nova York, no dia onze de março de 1971, ... Tendo Tomado Nota ...
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Convenção n. 185
... de Administração do Escritório Internacional do Trabalho e reunida na mencionada cidade em 3 ... A Conferência Geral da Organização" Internacional do Trabalho: ... Consciente da amea\xC3" ... -ão às normas da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) aplicáveis aos ...
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DECRETO Nº 3418, DE 19 DE ABRIL DE 2000. Promulga o Protocolo Sobre o Texto Quadrilingue Autentico da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, em 30 de Setembro de 1977.
... Os Governos abaixo-assinados ... Considerando que a 21ª Sessão da Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional solicitou ao Conselho desta Organização que tome as medidas necessárias para preparar o texto autêntico da ...
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Decreto nº 43.325 de 10/03/1958. ESPECIFICA AS FUNÇÕES QUE, NOS MINISTERIOS MILITARES, SÃO CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 19, DO DECRETO 43.028, DE 09 DE JANEIRO DE 1958.
... junto à Delegação Brasileira na Organização das Nações /Unidas ou exercidas à disposição ... d) na Organização de Aviação Civil Internacional; ... e) de Assessor Militar ...
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Riogaleão questiona segurança do santos dumont, e anac contesta
... Santos Dumont, a Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) descartou ontem problemas no terminal do ... enviado pela operadora do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Zona Norte, como "inverdicas".Como ...
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Aeronáutica recolhe documentos e combustível em sede de empresa de avião de acidente com Marília Mendonça
... , segundo os critrios da Organizao de Aviao Civil Internacional", informou o Cenipa ... Aps morte: ...
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Aeronáutica recolhe documentos e combustível em sede de empresa de avião de acidente com Marília Mendonça
... , segundo os critrios da Organizao de Aviao Civil Internacional", informou o Cenipa ... Aps morte: ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Ouvidos, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República manifestaram-se ... Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional ... 1031 20ZT 0001 ... Promoção do ... Atividades ... Organização da Estrutura Fundiária ... 1040 210U 0001 ... UNIDADE: 39254 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ... Quadro dos Créditos ...
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DECRETO Nº 80487, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda Ao Artigo 48(a) da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Roma a 1 de Dezembro de 1964.
... A Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional, ... Reunida em seu 14º Período de Sessões, em Roma, em 21 de agosto de 1962, ... Considerando o ...
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DESPACHO
... SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe ... ção Aérea (AEP-ANSEP/9), da Organização Internacional da Aviação Civil - OACI, em ...
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DESPACHO
... SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe ... Group Meeting" (GASP-SG/13) na Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... ário de Governo nem de nenhuma organização ou pessoa pública ou privada. Abster-se-ão, do ... a Cultura (UNESCO), da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), da Organização ...
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Novas regras devem fazer mercado de drones decolar
... pblica pela Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), aps quatro anos de acompanhamento do ... moldes propostos, atrofie a insero internacional da naves brasileiras " o que seria "catastrfico ...
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Justiça estuda incluir gênero não binário em documentos para emitir passaporte
... o documento norma da Organizao da Aviao Civil Internacional (ICAO), que classifica os ...