organização internacional de aviação civil
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Decreto nº 43.325 de 10/03/1958. ESPECIFICA AS FUNÇÕES QUE, NOS MINISTERIOS MILITARES, SÃO CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 19, DO DECRETO 43.028, DE 09 DE JANEIRO DE 1958.
... junto à Delegação Brasileira na Organização das Nações /Unidas ou exercidas à disposição ... d) na Organização de Aviação Civil Internacional; ... e) de Assessor Militar ...
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Riogaleão questiona segurança do santos dumont, e anac contesta
... Santos Dumont, a Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) descartou ontem problemas no terminal do ... enviado pela operadora do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Zona Norte, como "inverdicas".Como ...
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Aeronáutica recolhe documentos e combustível em sede de empresa de avião de acidente com Marília Mendonça
... , segundo os critrios da Organizao de Aviao Civil Internacional", informou o Cenipa ... Aps morte: ...
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Aeronáutica recolhe documentos e combustível em sede de empresa de avião de acidente com Marília Mendonça
... , segundo os critrios da Organizao de Aviao Civil Internacional", informou o Cenipa ... Aps morte: ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Ouvidos, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República manifestaram-se ... Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional ... 1031 20ZT 0001 ... Promoção do ... Atividades ... Organização da Estrutura Fundiária ... 1040 210U 0001 ... UNIDADE: 39254 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ... Quadro dos Créditos ...
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DECRETO Nº 80487, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda Ao Artigo 48(a) da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Roma a 1 de Dezembro de 1964.
... A Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional, ... Reunida em seu 14º Período de Sessões, em Roma, em 21 de agosto de 1962, ... Considerando o ...
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DESPACHO
... SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe ... ção Aérea (AEP-ANSEP/9), da Organização Internacional da Aviação Civil - OACI, em ...
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DESPACHO
... SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe ... Group Meeting" (GASP-SG/13) na Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... ário de Governo nem de nenhuma organização ou pessoa pública ou privada. Abster-se-ão, do ... a Cultura (UNESCO), da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), da Organização ...
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Novas regras devem fazer mercado de drones decolar
... pblica pela Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), aps quatro anos de acompanhamento do ... moldes propostos, atrofie a insero internacional da naves brasileiras " o que seria "catastrfico ...
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Justiça estuda incluir gênero não binário em documentos para emitir passaporte
... o documento norma da Organizao da Aviao Civil Internacional (ICAO), que classifica os ...
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UE proíbe aeronaves de Belarus de sobrevoarem espaço aéreo do bloco
... operao e pediram que a Organizao da Aviao Civil Internacional (OACI) inicie uma investigao sobre ...
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DESPACHO
... -PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe ... Reunião da Força-Tarefa da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) sobre o ...
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DECRETO Nº 3032, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda a Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, em 10 de Maio de 1984.
... Luiz Felipe Lampreia ... Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional ... A Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional ... Tendo-se reunido em sua Vigésima-Quinta Sessão (Extraordinária) em Montreal, em 10 de maio de 1984, ...
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Em dívida, brasil pode ficar sem votar em fóruns internacionais
... e a Cultura (Unesco) e a Organizao Internacional do Trabalho (OIT), com pagamentos de, ... brasileiro esto a Organizao de Aviao Civil Internacional (R$ 3,9 milhes), a Secretaria do ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela ... As empresas de construção e de engenharia civil, compreendendo os trabalhos de construção, ... -se-ão às normas da Organização de Aviação ...
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Decreto nº 51.424 de 08/03/1962. PROMULGA O PROTOCOLO RELATIVO A UMA EMENDA AOS ARTIGOS 48 (A), 49 (E) E 61 DA CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM MONTREAL, A 14 DE JUNHO DE 1954.
... E havendo sido depositado, a 17 de junho de 1959, junto ao Secretário Geral da Organização de Aviação Civil Internacional, o instrumento brasileiro de ratificação do referido Protocolo, ... Decreta que o mesmo, apenso por cópia ao ...
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DECRETO Nº 72898, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Regulamenta a Concessão Ou Autorização de Serviço Aereo de Transporte Regular e da Outras Providencias.
... ou aprovadas pelo de Departamento de Aviação Civil ... § 4º Ao exercer o direito a ... as normas e recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, ...
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Acórdãos nº 1126585-47.2018.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... 0161 TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Extravio de bagagem - Seguro - Ação ... em sede de transporte aéreo civil internacional, na esfera dos ... ão, nos anos 2009 e 2014, pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), ...
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DECRETO LEI Nº 601, DE 29 DE MAIO DE 1969. Aprova Acordos Aereos Com a Dinamarca, Noruega e Suecia, Assinados No Rio de Janeiro a 18 de Março de 1969.
... das partes da converção relativa a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago, a 7 de ... serão registrados junto à Organização Internacional de Aviação Civil ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... Art. 57. As aeronaves de aviação geral ou não engajadas em serviço aéreo ... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ... dispositivos da legislação comercial e civil sem prejuízo da aplicação das normas ...
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Estado (território)
... Quando, em Direito Internacional, se fala em aquisição e perda do domínio, a ... , é exercida com exceção à jurisdição civil e penal em navio mercante estrangeiro em passagem ... (repressão dos atos ilícitos contra a aviação civil); Protocolo de Montreal, de 1984 (para ... , embora com inalidade especíica de organização da atividade aérea, a Convenção de Chicago, de ...
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Legislação Complementar
... da experiência prática segundo a organização curricular do programa de aprendizagem, o ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 ... 182 da organização internacional do trabalho (OIT) que trata da proibição das ... pela Organização da Aviação Civil Internacional — OACI, não implicando a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... 3.8.2. Aeroportos da aviação" comercial ... Este subprograma abrange a recupera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020200-90.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . O art. 62, II, da CLT traduz exceção aos limites de duração ao trabalho, incidindo somente nos casos em que é conferida fidúcia especial e autonomia ao empregado, o que não restou demonstrado na situação dos autos.
... por sua vez, obedecem às normas da Organização da Aviação Civil Internacional. Alega que "o ...