órgão do registro do comércio
-
Acórdão nº 70068636893 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DO STJ DE ENFRENTAMENTO DAS OMISSÕES APONTADAS. 1. Havendo determinação do eg. STJ a esta Corte para que sejam aclaradas as omissões ventiladas no recurso, impõe-se novo enfrentamento. 2. A via aclaratória destina-se para corrigir equívoco, obscuridade, erro ou omissão do acórdão. 3. Embora o acórdão dos embargos de declaração tenha
... ção da qualificação concernente ao ?registro? da transmissão de propriedade das quotas, ... , sociedades mercantis e cooperativas no órgão para Registro Público de Empresas Mercantis e ... ter ocorrido no Órgão do Registro do Comércio muito depois de janeiro de 1997, e outras por ... -
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, ... O Conselho é o órgão superior do Mercado Comum, correspondendo-lhe a ... a que se refere o Artigo anterior, com o registro e fac-simile das assinaturas autorizadas ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação ... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... – coordenar, em articulação com o órgão central do Sistema de Planejamento e de ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... III – órgão orçamentário - o maior nível da ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... , análise e ajustes das propostas e registro e divulgação de impedimento de ordem técnica ...
-
DECRETO Nº 63473, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968. Cancela as Autorizações Concedidas a Pearl Assurance Company Limited e The Prudential Assurance Company Limited para Funcionarem No Pais.
... à Companhia de Seguros Monarca no órgão do Registro do Comércio ... Art. 3º Revogam-se ...
-
Indeferido
Código Florestal
... c) ampliar o registro de pessoas fsicas ou jurdicas que se dediquem ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
-
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização da ... social e alterações contratuais devidamente registrados no órgão competente, de que deverá constar endereço e competência para exercer a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar ... utilização tenha sido autorizada pelo órgão competente dos Estados, do Distrito Federal ou ... , que entrarem na Área de Livre Comércio de Tabatinga, estarão isentos do Imposto sobre ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... a partir da data de aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na ... ção visual externa a ser definida pelo órgão competente do Poder Executivo ... érios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... ão do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Normativas ... encadernada, autenticada no registro do comércio e arquivada na companhia ... está sujeita à prévia autorização do órgão competente para aprovar a alteração do seu ...
-
Acórdão nº 2007/0215605-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Saúde - ANS, inclusive com o registro compulsório junto a este órgão ... No ... ção de convênios com indústria, comércio, empresas prestadoras de serviço e profissionais ...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0056.2022.CPL.PE.0028.SEMAS, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0028.SEMAS. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS. DETENTORAS DA ATA: MILLENIUM LICITAÇÕES LTDA, CNPJ Nº41.467.016/0001-96, MOENDO COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº05.466.712/0001-14, Z COMERCIO D...
-
O sistema normativo da companhia
... de direito privado foi o Código de Comércio francês de 1807, que regulou a sociedade ... 88), ao registro prévio da emissão na CVM, em se tratando de ... , cujo estatuto, uma vez arquivado no órgão do Registro do Comércio, goza da presunção de ...
-
Relatório e Voto com número 5072016-52.2018.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: Dupla Apelação Cível. Ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres. Homologação do laudo pericial. Questionamentos formulados pelas partes não respondidos pelo perito e não enfrentados na sentença. Necessidade de esclarecimentos das dúvidas e divergências. Cerceamento de defesa configurado. Sentença cassada. O deferimento do pedido de esclarecimentos de dúvidas e...
... ser arquivada no órgão do registro do comércio ... PODER JUDICIÁRIO ... -
DECRETO Nº 64057, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969. Cancela a Autorização Concedida a Legal And General Assurance Society Limited para Funcionar No Pais.
... União, da certidão de arquivamento, no órgão do Registro do Comércio, da Carta-Patente da ...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0041.2022.CPL.PE.0022.SEMAS, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022.SEMAS. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS. DETENTORA DA ATA: J M VIEIRA - COMERCIO DE GAS E ÁGUA CNPJ N° 33.965.309/0001-75. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de água mineral...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR. FIORI VEICULO S/A, doravante denominada DETENTORA DA ATA, CNPJ nº 35.715.234/0001- 08; MOB MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, doravante denominada DETENTORA DA ATA, CNPJ nº 41.014.250/0001-68. Obj:...
-
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO SANITÁRIO (CP, ART. 273, ... 273, § 1º-B, I, ... importar medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária ... competente ... 2 ... A norma pune o comércio de medicamentos ... sem registro administrativo ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e respectivo suplente de cada órgão a seguir descrito, indicados pelos respectivos ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... g)Fomentar o debate sobre a ... O acesso aos direitos de registro civil, alimentação adequada, terra e moradia, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-10.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... ção das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ... é a produção de ferro-gusa e esponja, comércio varejista de ferragens, produtos metalúrgicos e ... , não constando, da decisão recorrida, registro de que houve responsabilidade ou culpa da ... - GABINETE DO GOVERNADOR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0009/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2020.PE INTEGRADO Nº 0009.2020.CPL.PE.0005.GAB.GOV. Objeto: aqui sição de papel para o Gabinete do Governador. Empresa vencedora: HUMAITÁ COMÉRCIO DE PAPÉIS E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF nº. 36.214.108\0001-24, item: 01 (R$ 15,35). Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo...
-
DECRETO Nº 92319, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre o Funcionamento, No Pais, de Empresas Estrangeiras que Tem por Objeto a Exploração do Transporte Aereo e de Serviços Acessorios.
... V - cópia do ato do órgão da empresa ou autoridade competente que autorizou ... , e uma cópia previamente arquivada no Registro de Títulos e Documentos ... Art. 3º - Na ... ção será arquivado no Registro do Comércio da localidade onde vier a ser situado o ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ábricas de armas de fogo o envio das informações necessárias ao órgão responsável da Polícia Federal ... Parágrafo único. A norma ... SEÇÃO IV. Do comércio especializado de armas de fogo e munições ... ARTIGO 19 ...