órgão e agência UE
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Acórdão Nº 0020859-73.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. GERENTE DE AGÊNCIA. Ainda que se possa reconhecer o exercício de funções diferenciadas por parte do reclamante, enquanto Gerente de Agência, o panorama delineado pela prova produzida aponta para a ausência dos amplos poderes de gestão, próprios do ocupante de cargo de confiança, o que permite o enquadramento do autor na exceção prevista no § 2º, do art. 224
... BANCÁRIO. GERENTE DE AGÊNCIA. Ainda que se possa reconhecer o exercício de funções diferenciadas ... mantida a condenação, requer sejam considerados os critérios do órgão ... -
Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... Mundial do Trabalho (ILO – International Labour Organization ), órgão das Nações Unidas, indicou que em 2005, cerca de 2,4 milhões de pessoas ... p. 50 ... 68 Criada em 1989, é uma agência intergovernamental que tem por objetivo estabelecer padrões e promover a ... -
A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
... 5 Trata-se de uma modalidade contratual na qual uma agência faz o recrutamento de um ou mais funcionários para trabalhar numa ... Comitê de Higiene, Segurança e Condições de Trabalho (CHSCT), órgão obrigatório em empresas de pelo menos 50 empregados, composto por ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... Órgãos de regulamentação, como a Agência" para a Protecção Ambiental dos Estados Unidos e a Direcção-Geral da Sa\xC3" ... a introdução de a adoção de tecnologias de automação, ao órgão administrativo competente (Superintendência Regional do Trabalho) e ao ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... membros da OIT decidiram ainda adotar uma resolução instando a agência" da ONU a formular uma regulamentação internacional (na forma de Convenç\xC3" ... defesa e do contraditório, tampouco submeter- -se à consulta de órgão coletivo interno composto por empregados, por exemplo. O poder disciplinar ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... para chantagear o TC e até para ofender a sua dignidade como órgão de soberania ... Não foi apenas o Primeiro-Ministro a falar da falta ... de 50 anos, o argentino Raúl Prebisch (o primeiro Presidente da agência" da ONU Comissão Econômica para a América Latina ) avisou que as solu\xC3" ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
... PNE Fonte: Brasil (2015) A CAPES, em seu papel de agência de fomento, vem realizando discussões a respeito d a ... programa de pós-graduaç ão (PPGs) avaliado por esse órgão com nota de 3 a 7, totalizando 246 instituições. A análise da CAPES ... -
Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... • Assembleia Comum: órgão político e consultivo da CECA, composto por membros designados pelo ... O Relatório da Agência Europeia para Segurança e Saúde no Trabalho indica que a Diretiva n ...
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Decisões Monocráticas nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... órgão acusatório, ou o juiz; ou que oculta ou destrói provas, ou não ... adv.(a/S) : Rafael Barroso Fontelles e Outro(a/S) ... Curiae. : Agência ...
- Protestos antigoverno levam 500 mil às ruas na Polônia, afirmam organizadores
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O ?Caso Irish Credit Bureau' e a proteção de dados
... DESCRIÇÃO DO CASO ... O Irish Credit Bureau (ICB) era uma agência de crédito 1 irlandesa que realizava a manutenção de banco de dados a ... à realização dos procedimentos de acordo com a ISO 27001, órgão de certificação que trata de práticas envolvendo segurança da ...
- Agência reguladora europeia aceita pedido de registro da Sputnik V