origem do estado de sergipe
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08018755820214050000), 06-10-2021
PROCESSO Nº: 0801875-58.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOAO BATISTA ANDRADE DORIA ADVOGADO: Paulo César Maia Porto REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI...
... ções em municípios dos Estados de Sergipe, da Bahia e de Alagoas, que ocasionou o desvio, ... Especificamente sobre a ação penal de origem, rememora-se que o REQUERENTE foi condenado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006654020194050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0800665-40.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: James Fontes Barbosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA (ART. 966, V, DO CPC). AÇÃO ORIGINÁRIA. EMBARGOS À...
... pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) e pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE em face de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039236920194058500), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0803923-69.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA FEITOSA BARRETO ADVOGADO: Danniel Alves Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ária, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe -TRE/SE ... Sustenta a Embargante que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00029476520198250074), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0002947-65.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
... 4. Na sentença, o juízo de origem pontuou que "passou a observar que, em tais ... Estado de Sergipe, é possível verificar que o processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118518920214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811851-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MADEIREIRA SAO FRANCISCO EIRELI ADVOGADO: Carlos Rego Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003273620148250016), 06-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000327-36.2014.8.25.0016 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BATISTA SANTOS LIBERATO ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... -se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Prejudicada a apelação. (AC ... de Capela, distrito de Muribeca, em Sergipe, vinculada ao Poder Judiciário Estadual, tendo o ... parte autora contra sentença do juízo de origem que julgou improcedente o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008289420204058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800828-94.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RAPHURY SERGIPE INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: Aguinaldo Alves Biffi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aguinaldo Alves...
... : FAZENDA NACIONAL APELADO: RAPHURY SERGIPE INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: Aguinaldo Alves ... , em algum momento, é repassado para o Estado arrecadador ... 6. Os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-ARR - 238-38.2011.5.20.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . RECURSO INTERPOSTO CONTRA A NOVA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA ...
... Tribunal Regional de Origem em observância a determinação desta e. 2ª ... DE INSTRUMENTO SOBRESTADO DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009281520214058500), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E INDIVIDUAL DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO COLETIVA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO. EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO RE 573.872/RS. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS...
... Estado de Sergipe ou de todo o país, de maneira que, em ... que os autos retornem ao Juízo de origem, com o regular prosseguimento do cumprimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015093020214058500), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E INDIVIDUAL DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO COLETIVA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO. EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO RE 573.872/RS. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS...
... Estado de Sergipe ou de todo o país, de maneira que, em ... que os autos retornem ao Juízo de origem, com o regular prosseguimento do cumprimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028842620194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0802884-26.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos D Ávila Melo Fernandes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800586-72.2019.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SALÁRIO...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe que, em sede de execução fundada em título ... 3. Contudo, o Juízo de origem entendeu que "a prova que consta nos autos vai de ... Corte tem considerado para pressupor o estado de hipossuficiência. Na mesma senda, ainda que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007784420158250075), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000778-44.2015.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NICOLE NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO...
... , sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, ... residência da demandante no Estado de Sergipe quando do ajuizamento da ação, como afirmado na ... retomada do feito no mesmo juízo de origem ... É como voto.PROCESSO Nº: ... -
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.REGISTRO NA ANVISA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Município deEstância/SE e o Estado de Sergipe, objetivando o fornecimento dosmedicamentos denominados Pregabalina 150mg, Duoloxitina 60mg eMuvinlax 1 sachê, conforme prescrição médica. Na sentença, julgou-
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: Moisés Dos Reis Barreto De Oliveira ... ça executiva, deve estar atrelada a uma origem. Comprovada a origem temos a certeza quanto à ... a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000100220188250015), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0000010-02.2018.8.25.0015 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LENIRA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AJUIZADAS DEMANDAS IDÊNTICAS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL...
... com baixa na distribuição, no juízo de origem, desde 05/11/2013, de acordo com informações ... IDÊNTICAS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL DE SERGIPE". COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003718820224058501), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800371-88.2022.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: GIVALDO SANTANA ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRATAMENTO MÉDICO....
... Apelações interpostas pela UNIÃO e pelo ESTADO DE SERGIPE em face da Sentença que, confirmando ... ça com o retorno dos autos à Vara de Origem para tal mister ... Ressalte-se, apenas, a ... -
Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES E BENS. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
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Acórdão Nº 0034815-35.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... I - o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados ... EMB. DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855.178 SERGIPE ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009580620178250038), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000958-06.2017.8.25.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DIRETORA DO ABRIGO REGIONAL DE JAPRATUBA-PIRAMBU RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... ão oficiante do Ministério Público de Sergipe, julgou procedente a demanda, reconhecendo o ... nulidade do feito, com a sua retomada, na origem", a partir da fase de especificação de provas at\xC3" ... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021970220154058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802197-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILSON BARROS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA:...
... , servidores do Ministério da Saúde em Sergipe, objetivam a percepção das diferenças ... apenas a remuneração do cargo de origem, inferior à do cargo de Contador ... Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067999420194058500), 22-03-2022
PJE 0806799-94.2019.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Sergipe, no bojo de ação ordinária, formulada por Sandra Pinto Freire, contra sentença que, ratificando os termos da decisão liminar, julgou...
... Fundação Universidade Federal de Sergipe , no bojo de ação ordinária, formulada por ... , tendo em vista que se a verba tinha origem em outro regime jurídico e, por essa razão, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 882-40.2016.5.05.0000) 13-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO - CONCORDÂNCIA TÁCITA Como a Suscitada não alegou a ausência de comum acordo no momento processual oportuno (contestação), houve concordância tácita com a instauração do Dissídio. Jurisprudência da C. SDC. REAJUSTE DOS SALÁRIOS E DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS -
... ORDINÁRIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA ... - CTB - DISSÍDIO COLETIVO DE ... que por fundamento diverso, a Corte de origem deferiu as demais reivindicações com base na ... E METROVIÁRIOS DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ... - SINDIFERRO - DISSÍDIO COLETIVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011120520204058500), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0801112-05.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEVY SANTANA ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM...
... para beneficiários circunscritos no Estado de Sergipe já é incontroversa; ... b) ocorreu ... Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença, lastreado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094329620214050000), 15-02-2022
PJE 0809432-96.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.876/2019. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida por Juízo Estadual da Comarca de Itaporanga Dajuda/SE que, em sede de...
... dos autos para a 7ª Vara Federal de Sergipe ... Sustenta a agravante, em síntese, que a ... , I e II, do CPC/2015, caberá ao juízo de origem o julgamento e cumprimento da sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016373920214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801637-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANO FERREIRA DE MENDONCA REDONDO ADVOGADO: Marcelo Galante AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCINOAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR...
... da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, que, nos autos da Ação Civil Pública por Ato ... ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA (Relator) : Na origem, cuida-se da Ação Civil Pública por Ato de ... tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de ...