original guarulhos
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Acordao N° 1351552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Alteração unilateral do voo. Comunicação prévia efetivada. Cumprimento do disposto na resolução nº 400 da anac. Mero dissabor. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. A autora isabella cristhina rabelo da silva alega que comprou bilhetes aéreos relativos aos trechos operados pela 2ª ré, gol linhas aéreas...
... Viagens S/A), para outro horário mais próximo do voo original e até mesmo com saída do Aeroporto ... de Guarulhos - SP, mas não ... -
Decisão monocrática Nº 1275248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS NÃO ILIDIDA. O órgão fracionário do Tribunal não pode deixar de ... os fins” (Lei Orgânica do Município de Guarulhos, redação original) ... 6. Observa-se que art. 125, § 1º, da Constituição do Estado ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Acórdão Nº 1343233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MUNICIPAL. TRANSPORTE PÚBLICO. ESTUDANTES. ISENÇÃO DE TARIFA. LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO LOCAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE EMENDA PARLAMENTAR. AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA. RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO: DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE...
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS ... : ALEXANDRE DE ALMEIDA CHERUBINI ... : MUNICIPIO DE GUARULHOS ... : ... ípio de Guarulhos guarda pertinência temática com o projeto original ... (versa sobre o Passe Livre Estudantil) e não há no caso aumento de ... -
Decisão da Presidência nº 4138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... riscos para o sistema de abastecimento de água no município de Guarulhos, que é servido de água no atacado pela Sabesp, estando a distribuição ... quanto ao conjunto global da população da RMSP (grifos no original) ... Ao final pede: [ ... ] requerer a Vossa Excelência que se digne ...
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Acórdãos nº 1021654-14.2015.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Guarulhos , em que é apelante WALDECIO DANTAS CANGUSSU e ... de obrigação de fazer (devolução de documento original" de contrato de compra e venda de imóvel) e indenizat\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003696920174058100), 14-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal interposta por Gilmar Gomes Ribeiro contra a sentença que o condenou a um ano e oito meses de reclusão pela prática do crime previsto no art. 273, §1º-B, incs. I e V, do Código Penal. Autoria e materialidade do delito comprovadas. Pena que merece ser reduzida em virtude da repristinação dada pelo Supremo Tribunal Federal à redação original do art.
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Acórdãos nº 0065734-85.2012.8.26.0224 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... ção nº 0065734-85.2012.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos , em que é apelante TIZIANA ALMA GIOVANNA VACCHINI PENNA, ... , pretendendo entretanto a apresentação do original ou de cópia autenticada, de modo a possibilitar ...
- Acórdão, Processo nº 0001686-17.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.19.006865-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
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Acórdãos nº 0078314-84.2011.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2013
... Guarulhos , em que é apelante/apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE ... no artigo 15 da Lei nº 2.210/77, em sua redação original. Sucumbência recíproca. Recursos parcialmente providos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Histórico: ... Redação original — RA n. 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS DE LEIS ... , Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000326-07.2019.5.02.0321)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 1.021, § 1º, DO CPC E SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1 - A decisão monocrática negou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. FALTA DE ... IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO ... DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista." (grifos no original) ... Nas razões do agravo de instrumento, o Município de ... -
Sentença nº 1001436-64.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ... ATSum ... de Serviços Terceirizados ; b) Distribuidores (negrito no original e negrito acrescido). Na cópia de instrumento de convenção coletiva de ...
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Acórdãos nº 0027953-29.2012.8.26.0224 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Apelação nº 0027953-29.2012.8.26.0224 , da Comarca de Guarulhos , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, são ... 15, da Lei 2.210/77, em sua redação original. Correção monetária a partir do desembolso. Juros de ...
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Decisao Nº 0003342-83.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... 25min com destino ao Aeroporto Santos Dumont/RJ com conexão em Guarulhos/SP que seria o destino original da Autora, o referido voo teria previsão ...
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Acórdãos nº 0018940-40.2011.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ção nº 0018940-40.2011.8.26.0224 , da Comarca de Guarulhos , em que são apelantes ROSEMEIRE BEZERRA DA SILVA ... de ofício ao cartório para que providenciasse a via original" do documento. A ausência da via original da escritura n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0018940-40.2011.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ção nº 0018940-40.2011.8.26.0224 , da Comarca de Guarulhos , em que são apelantes ROSEMEIRE BEZERRA DA SILVA ... de ofício ao cartório para que providenciasse a via original" do documento. A ausência da via original da escritura n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021548-05.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-11-2022
... SIGAUD AKRABIAN - SP431096-AIMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP - 5ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO BULKOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... Segundo o juízo (ID 261989763, sem os destaques do original): ... No caso em tela, a decisão que decretou a prisão preventiva dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006738-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - DEFEITO - PANE NA AERONAVE - POUSO DE EMERGÊNCIA - CANCELAMENTO DE VOO - ATRASO INJUSTIFICADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO ADEQUADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Diante do cancelamento de voo por defeito técnico, após traumático pouso de emergência, sem a devida
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Acórdãos nº 0030307-86.1996.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... Apelação nº 0030307-86.1996.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos , em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados ... , parágrafo único, inciso I, do CTN, na redação original) e a tentativa de citação dos sócios da empresa devedora ...
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Acórdãos nº 0002587-08.2000.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... Apelação nº 0002587-08.2000.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos , em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ... parágrafo único, inciso I, do CTN, na redação original) e a tentativa de citação dos sócios da empresa devedora ...