os tres poderes do municipio
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... culturais tombados ou registrados pelos Poderes Públicos, em âmbito federal, estadual ou ... parte dos Estados, Distrito Federal e Município", das normas previstas nos § 1º a § 3º ensejar\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, ...úblico civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ção de edital de convocação no Município em que será instalado o projeto de assentamento ...Parágrafo único. Os poderes públicos formularão e desenvolverão no espaço ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o ... Estado ou Distrito Federal ou Município onde se encontre a sede da entidade;. III - seja ...
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Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AUSÊNCIA. COGNIÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA INDEMONSTRADA. 1. Ação Civil Pública ajuizada por Município em face de agente público (ex-Prefeito...
... das suas funções, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito ... - DECRETO Nº ., DE 28 DE AGOSTO DE 1996. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Tres Poderes I e Ii', Situado No Municipio de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- Decreto de 28/08/1996. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TRES PODERES I E II', SITUADO NO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019 PROCESSO Nº 46/2019, TP nº 02/2019. Obras de Engenharia. Objeto: Serviços de Engenharia para Manutenção e Reformas das Escolas na Zona Urbana do município. Valor Orçado: R$ 936.181,25. Abertura: 10/10/2019, às 10:30hs, na Praça dos Três Poderes, 3182, Centro, das 8: às 13:hs., e/ou no e-mail: licitacao@agua...
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO ADMINISTRADOR AGENTE PÚBLICO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.° 07/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estado de Minas Gerais em face de servidores públicos municipais, membros de Comissão de Julgamento de Licitação, na...
...ício das suas funções,sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito ... Criança Cidadã, desenvolvido no Município. . A resistência maior apontada na decisão ... -
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... no Bairro do Ouro Negro, Praça dos Três Poderes do Município de Candeias, Bahia, cujo certame ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... que a Secretaria de Tributação do Município de Natal/RN atestou a idoneidade da nota fiscal ... no exercício de cargo público, com poderes e atribuição administrativa para nomear, ou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Social compreenderão a programação dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, ... ações serem executadas em mais de um Município, o cálculo da contrapartida será efetuado tendo ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquias e ... ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para seu ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...município" de Nova Friburgo, resultando na clara participaç\xC3"...desacreditando nos poderes públicos como; diversas vezes. explicitou em ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da ...ária do Estado, Distrito Federal ou Município. § 1º A contrapartida, exclusivamente ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... e Tribunais de Contas do estado e do município. A previsão de redução de quatro deputados ... do povo" nas três esferas dos Poderes do estado e do município do Rio. É escândalo ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... de natureza colegiada e permanente, constituído pelos Chefes dos Poderes Executivos da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
...poderes públicos entre si e entre eles e a sociedade ... estadual de cultura do Estado onde o Município se localiza ou ao órgão ou entidade estadual ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... NO BAIRRO DO OURO NEGRO, PRAÇA DOS TRÊS PODERES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, BAHIA. Data: ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2022
... no Bairro do Ouro Negro, Praça dos Três Poderes do Município de Candeias, Bahia. VALOR GLOBAL ? ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...§ 5o Os Poderes e o Ministério Público divulgarão na internet, ...ária do Estado, Distrito Federal ou Município. . § 1o A contrapartida será estabelecida ...
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Avisos de Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
...ção e adequação da Praça Três Poderes do município de Apicum Açu/MA. ABERTURA: 17 de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o ... do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquias e ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... órgão ou entidade do Estado ou do Município do ex-Território ao qual esteja vinculado, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-86200/2005-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... fortes os vínculos do empregado com o município onde iniciara o trabalho. 4 - Se não é ... de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração direta, autarquias e ...