os tres poderes do municipio
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2022
... no Bairro do Ouro Negro, Praça dos Três Poderes do Município de Candeias, Bahia. VALOR GLOBAL ? ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... fortes os vínculos do empregado com o município onde iniciara o trabalho. 4 - Se não é ... de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração direta, autarquias e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... fortes os vínculos do empregado com o município onde iniciara o trabalho. 4 - Se não é ... de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração direta, autarquias e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/2005-655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... fortes os vínculos do empregado com o município onde iniciara o trabalho. 4 - Se não é ... de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração direta, autarquias e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86200/2005-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... fortes os vínculos do empregado com o município onde iniciara o trabalho. 4 - Se não é ... de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração direta, autarquias e ... -
Acórdão Nº 1269208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... ções constitucionais delegadas aos três poderes ... de Estado ... 5. Durante a evolução do ... concorrentes, além de fortalecer o Município como polo gerador de ... normas de interesse ...
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Licitações. DOE - NOVA CRIXAS - PP 061 AP 066
MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS ... AVISO DE LICITAÇÕES ... do ... de Licitações), na Praça Três Poderes, s/nº, Setor Aeroporto Nova Crixás ... - ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ... ção e adequação da Praça Três Poderes do município de Apicum-Açu/MA; AMPARO LEGAL: ...
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AVISOs DE LICITAÇão
... DE LICITAÇãoPREGÕESO Governo do Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, leva ao ... de Licitações), na Praça Três Poderes, s/nº, Setor Aeroporto Nova Crixás - Goiás, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde ... § 2º Os ... 160 da Constituição Federal ... § 2º Os Poderes Executivos da União e de cada Estado editarão, no prazo de 90 (noventa) ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... aqueles a quem os estatutos conferirem poderes de representação ... Art. 87. A União será ... XI – à União, ao Estado ou ao Municipio, para pedir: ... a) a suspensão ou demolição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... do Partido em formação, o Estado, o Município" e a zona eleitoral onde serão utilizadas; ... \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-809900-74.2006.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE PROMOÇÃO PELOS CRITÉRIOS DE MERECIMENTO E DE ANTIGUIDADE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - POSSIBILIDADE. I - Na hipótese de o empregador ter pessoal organizado em quadro de carreira, os parágrafos 2º e 3º do artigo 461 da CLT são explícitos em assinalar a obrigatoriedade de as promoções serem procedidas alternadamente pelos...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... óvel poderá servir como garantia ao Município ou ao Distrito Federal na execução das obras de ... o garantidor hipotecário, com poderes para transmitir domínio, direito, posse e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005021520214058302), 01-02-2022
PJE 0800502-15.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO. PENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. AUTONOMIA. INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES. RETIRADA DO ENTE MUNICIPAL DO CAUC. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, confirmando os efeitos da tutela antecipada, julgou procedente o pedido, para determinar que a União exclua a inscrição do Município...
... que a União exclua a inscrição do Município autor no Cadastro Único de Exigências para ... subjetiva (independência e autonomia dos poderes); as condições para as transferências ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de edital de convocação no Município em que será instalado o projeto de assentamento ... Parágrafo único. Os poderes públicos formularão e desenvolverão no espaço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053615120214050000), 17-08-2021
PJE 0805361-51.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 25ª Vara/CE que, em sede de...
... pelo ora agravante em desfavor do MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, indeferiu o pedido de tutela ... pena de violação à independência dos Poderes ... Nesse sentido, em circunstância similar, ... -
Acórdão nº 1247930 de Primeira Turma, 24 de Marzo de 2020
... agdo.(a/S) : Município de Ilhabela ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... , projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal; ... X - ... Município ou Municípios da área de prestação do ...
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Acórdão nº 70085463941 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 14-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS. RESERVA DE INICIATIVA PRIVATIVA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA OS PROJETOS DE LEI QUE VERSEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL OU MATERIAL NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1
... lei orgânica municipal. município de redentora/RS. reserva de iniciativa privativa ... ípios da legalidade e separação dos poderes", pois a matéria atinente à fixação e majoraç\xC3" ... -
DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... e entidades, públicas ou privadas, e dos Poderes Legislativo e Judiciário ... Art. 5o O CGITR ... I - à protocolização, pelo Município ou Distrito Federal, até o último dia útil do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... social compreenderão a programação dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, ... , ainda, do Estado, Distrito Federal ou Município, que ateste o cumprimento dessas disposições, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131887520174058400), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0813188-75.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADVOGADO: Gustavo Bedê Aguiar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. ESTIMATIVA POPULACIONAL. COEFICIENTE PARA EFEITO DE...
... : UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADVOGADO: Gustavo ... ção ao princípio da independência dos poderes. É a regra do art. 2º da Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08115204420204050000), 05-05-2021
PJE 0811520-44.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA. VALOR DA CAUSA ELEVADO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INOBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ação rescisória ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB contra a FAZENDA NACIONAL, por meio da qual...
... de tutela antecipada, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB contra a FAZENDA NACIONAL, por ... ção acostada aos autos não confere poderes específicos para ajuizar a ação rescisória, ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Art. 32. A participação do Município, do Estado ou do Distrito Federal no Compromisso ... participar representantes de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de ...