ourocap
825 resultados para ourocap
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , oficie-se o Banco do Brasil a fim de que informe o saldo atualizado existente em nome do de cujus, a título de investimentos ( CDB e OUROCAP). Do presente despacho, dê-se ciência às Fazendas Federal, Estadual e Municipal (por suas Procuradorias competentes, e pelo portal eletrônico) ...
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Tremedal - Vara cível
... os valores existentes nas referidas contas em nome do "de cujus", no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar qual saldo atualizado do Ourocap referido no documento de id n. 94999333. Após, retornem-me conclusos ... Publique-se. Intime-se. Cumpra-se ... TREMEDAL, BA, 21 de outubro ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO ... Analisando o feito, observa-se que o valor de R$2.126,40 alusivo a o título de capitalização OUROCAP, deixado pela de cujus, que os requerentes pretendem autorização para levantar, não constam da escritura de inventário extrajudicial já ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... Conforme demostrativos OUROCAP, cujas copias segue anexo ... Cumpra-se na forma da lei ... Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Analisando detidamente os autos, verifica-se que o Banco do Brasil, oficiado, informou que a falecida possui Ourocap - Título de Capitalização, sendo que quaisquer informações acerca do citado seriam fornecidas pela Brasilcap Capitalização S/A, a qual ...
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Casa nova - Vara cível
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO ( OUROCAP). VENDA A CASADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSOS ...
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Tremedal - Vara cível
... os valores existentes nas referidas contas em nome do "de cujus", no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar qual saldo atualizado do Ourocap referido no documento de id n. 94999333. Após, retornem-me conclusos ... Publique-se. Intime-se. Cumpra-se ... TREMEDAL, BA, 21 de outubro ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... -201, Rio de Janeiro – RJ a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobrea titulridade e valores dos títulos de Ourocap Único nº: 38712979, 38712980, 38712981, 42234967, 42657914 e 42657916 e Ourocap Mensal nº: 41279836 e 41364505. A presente decisão tem força de ...
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Acórdãos nº 1039874-89.2017.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
*MONITÓRIA – Contrato de abertura de crédito em conta corrente para capital de giro – Embargos rejeitados, constituindo título executivo judicial em favor do banco-credor – Insurgência pelos devedores – Acolhimento parcial – Pleito de gratuidade superado pala concessão do parcelamento do pagamento do preparo – Pleito de exclusão da corré AGNES que não merece acolhida, considerando que assinou o...
... de ter retirado da conta valores sem o devido contrato e ter se apropriado de forma indevida dos valores do OUROCAP de R$ 13.085,56, acrescido do valor R$5.712,04, totalizando investimento o valor de R$18.797,60. Por fim, pugnaram ... -
Acórdãos nº 0011369-64.2011.8.26.0047 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
Apelação – Prestação de Contas – Segunda fase – Contrato de abertura de crédito em conta corrente – Interposição de recurso por ambas as partes – Preparo insuficiente efetuado pelo réu - Art. 1.007, § 2º do CPC – Concessão de prazo para recolhimento do valor faltante – Complementação não efetuada – Deserção caracterizada – Inconformismo dos autores em relação ao valor apurado pelo perito judicial
... informou que em relação aos créditos foram considerados depósitos, transferências, empréstimos, resgate de ourocap, crédito de dividendo à acionistas. Com efeito, concluiu o "expert": "Diante do exposto, concluo reiterando que o saldo ... -
Acórdãos nº 1009333-07.2019.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2020
Ação de exigir contas - Contrato bancário de abertura e manutenção de conta corrente - Possibilidade de correção do valor da causa de ofício, que deve ser correspondente à pretensão econômica buscada - Inexistência de preclusão, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciável a qualquer tempo e grau de jurisdição - Incidência do § 3º, do art. 292, do CPC Exordial que enumera lançamentos que
... , Debito Autorizado, Debito Prestação Leasing, Débito Serviço Cobrança, Emissão de DOC, Empréstimo, Ourocap, Pagamento Mensalidade Seguro, Tar Cta Garantida Manutenção, Tarifa Adiant a Depositante, Tarifa Adicional Ch, Tarifa de ... -
Decisão Monocrática Nº 0512057-65.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. BANCO PROMOVIDO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Segundo a Jurisprudência e a Doutrina dominante as instituições bancárias
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Acórdãos nº 2106395-21.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE INTDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INADMISSIBILIDADE. REQUERENTE QUE CONTRATOU PATRONO PARTICULAR PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ADEMAIS, QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2
... 167). Possui ainda metade de um terreno no valor de R$ 17.500,00 (fls. 168), um saldo em poupança Ourocap no valor de R$ 8.916,00 (fls. 169) e plano de previdência privada no valor de R$ 2.021,00 (fl. 169). Descabe a alegação da ... -
Decisão Monocrática N° 00290419720158070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA. NEGATIVA. RELEVÂNCIA. PRELIMINAR...
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Acórdãos nº 9000752-72.2008.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
CONTRATO. Conta corrente. Débito de prestações relativas a contratos de seguro e de capitalização. Danos morais. Pretensão a indenização ante a indevida inserção do nome dos autores em cadastro de órgão de restrição ao crédito. Hipótese em que o banco sequer impugnou especificamente a alegação dos autores relativa à não formalização dos contratos impugnados (seguro e capitalização). Negligência...
... proteção ao crédito, haja vista que não celebraram os contratos “BB Seguro de Vida Mulher” e de capitalização “Ourocap”, cujas parcelas, acrescidas dos respectivos encargos bancários, importaram na constituição de saldo devedor que ... -
Acórdãos nº 1112884-87.2016.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
Apelações Cíveis. Ação Revisional. Abertura de Crédito em Conta Corrente e Capital de Giro. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. CDC. Inaplicabilidade. Recursos utilizados para incremento de atividade econômica. Juros. Contratação existente em todos os contratos. Taxa aplicável à conta-corrente e ao primeiro contrato de capital de giro, salvo em caso de contratação...
... 536/548 (contrato 154.702.202), fls. 551/553 (compromisso de pagamento extrajudicial) e fls. 577/619 (Brasilcap/Ourocap). A autora, em manifestação à contestação, mesmo à vista de outros contratos existentes entre as partes, deixou de ... -
Acórdãos nº 2144127-07.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
Ação declaratória – Inexigibilidade de débito – Benefício previdenciário – Tutela de urgência deferida – Limitação de 30% dos vencimentos líquidos – Abstenção da negativação do nome – Presença dos requisitos legais – Multa aplicada para o caso de descumprimento – Recurso parcialmente provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2144127-07.2017.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador:
... ébitos em sua conta bancária junto ao banco Réu (agência: 6832-2 - conta Corrente: 19.648-7), sob a rubrica de Ourocap PM; CDC/Renovação e EMPR/CDC , bem como para que não tenha seu nome negativado junto aos órgãos de proteção de ... -
Acórdãos nº 1001915-45.2016.8.26.0604 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO BANCÁRIO – TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO – RESGATE ANTECIPADO, SEM SOLICITAÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO RÉU - Resgate antecipado que a correntista afirma não ter solicitado, sem que o banco tenha demonstrado o contrário - Situação que equivale a rescisão unilateral dos contratos - Responsabilidade do banco - Perdas e danos indenizáveis com a...
... -se da inicial que o autor firmou alguns contratos de capitalização junto ao réu (Brasil Cap e Ourocap), conforme os documentos dos autos, sendo que, mensalmente, as parcelas eram descontadas de sua conta corrente ... -
Acórdão Nº 0009660-61.2016.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA NO GRAVAME. NECESSIDADE DE PROVA DA QUITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1 – Tratam-se os autos de recurso de
... TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO COBRANÇA DE SEGURO "OUROCAP" - VENDA CASADA NÃO ... COMPROVADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - REPETIÇÃO DO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdãos nº 1005964-87.2015.8.26.0597 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DE DADOS DE SPC/SERASA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – POSSIBILIDADE. O Apelante Valter Lopes Fernandes juntou seu demonstrativo de pagamento comprovando baixos rendimentos mensais, o que demonstra que se encontra impossibilitado de arcar com...
... foram julgados parcialmente procedentes para declarar a ilegalidade da cobrança dos denominados “mensalidade Ourocap” e “BrasilPrev” e condenar o réu a restituí-los a quem os ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação ... -
Acórdão Nº 0001456-42.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR OUTROS SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO QUE FAZ REFERÊNCIA À CONTA ENCERRADA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR AUTOR QUE
... Não se ... nega que o termo de encerramento previu a continuidade dos serviços “ourocap” e “seguro”, ... todavia, a negativação refere-se a conta encerrada, não havendo prova do débito em questão ... Nem se diga que os ... -
Acórdão Nº 0150350-28.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DO MERITUM CAUSAE EM TODAS AS ESFERAS. NADA OBSTANTE, SURGE ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS MÁCULAS NO JULGADO. NÃO VERIFICADA, A RIGOR, A IMPRESCINDÍVEL SUBMISSÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DOS ACLARATÓRIOS CONTIDA NO ART. 1.022, CPC/15. O RECORRENTE APENAS CONSIGNA ENFOQUES DIVERSOS DAQUELES LABORADOS NO
... uma série de produtos e serviços bancários não contratados ... A par disso, cita a Requerente: BB Consórcio, Produtos ... Brasilcap, Ourocap PU, Seguro Crédito Protegido Empresa, ... Seguro Ouro Empresarial e Seguro Visa Empresa Flex ... Portanto, em prol da sua tese, sustenta que tais ... -
Acórdão Nº 0011066-54.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2022
Processo: 0011066-54.2008.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Espolio de Jose Wellington Banhos DiasEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ART. 914 DO CPC/73 (ART. 550 DO CPC/2015). SEGUNDA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 927, III, DO CPC. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE ENQUADRA AOS
... automático, em setembro de 2008, e a valores aplicados em OUROCAP, não existindo ... outros valores, à título de crédito ou investimento, aplicados em sua carteira em nome do ... Após tentativa frustrada de ... -
Acórdão Nº 0000110-02.2022.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
Apelação. Revisional de contrato bancário. Empréstimo para pagamento em parcelas fixas. Juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Limitação descabida. Capitalização de juros. Previsão contratual da taxa de juros anual superior ao duodécuplo da taxa mensal. Contratação expressa. Súmulas 539 e 541, STJ. Legalidade. Expurgo indevido. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 000
... REPETIÇÃO INDEVIDA ... APELAÇÃO CÍVEL 2 (Londrimassa Concreto e Materiais para construção Ltda Me e ... outros). 4. OUROCAP. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. 5. INCIDÊNCIA DO ... ARTIGO ART. 400 CPC. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE NÃO ... DISPENSA A PROVA DOS FATOS ...