outorga uxória aval
-
Acórdão nº 83954 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 1976
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. REFORCO DO AVAL FORMALMENTE PRESTADO NAS PROMISSORIAS VINCULADAS AO CONTRATO. DESNECESSIDADE DA OUTORGA UXORIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... OUTORGA UXORIA ... CV , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM ... -
Acórdãos nº 1028179-51.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... C ONCESSÃO DE AVAL PELO SÓCIO ... A USÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA ... P RESCINDIBILIDADE ... P ROVEITO ...
-
Acórdãos nº 0003031-25.2014.8.26.0297 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... da arguição de ausência outorga uxória pelo próprio avalista, e não ... cônjuge prejudicado - Validade do aval Sentença reformada Recurso ...
- Acórdão nº 82117 de 2ª Turma, 9 de Junio de 1978
-
Acórdãos nº 9301268-82.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... ÇÃO ANULATÓRIA FIANÇA E AVAL PRESTADOS POR CÔNJUGE VARÃO SEM A OUTORGA UXÓRIA. Fiança prestada em contrato ...
-
Acórdãos nº 2211887-36.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... NULIDADE DO AVAL PRESTADO NO TÍTULO ANTE A AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA ART. 18, DO CÓDIGO DE ...
-
Acórdãos nº 2211887-36.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... DE PREEXECUTIVIDADE - NULIDADE DO AVAL PRESTADO NO TÍTULO ANTE A AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA ART. 18, DO CÓDIGO DE ...
-
Acórdão nº 1.0026.12.000971-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AVAL. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA ESPOSA. OUTORGA ... desconstituir a exigência da outorga uxória ao argumento de que o termo "aval" constante do ...
-
Acórdãos nº 1017249-35.2014.8.26.0008 de 16ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2015
... para dirimir a lide - Aval regularmente formalizado pelo exequente ... do aval por falta de outorga uxória - Legitimidade para ...
-
Outorga conjugal e aval no casamento
... Essa questão se notabilizou a partir da vigência do Código Civil de 2002, pois o diploma passou a exigir a outorga uxória" ao cônjuge que avalizar obrigação prevista em título de crédito no mesmo dispositivo em que prevê a autorização relativa à garantia por fian\xC3" ...
-
Outorga conjugal e aval no casamento
... Essa questão se notabilizou a partir da vigência do Código Civil de 2002, pois o diploma passou a exigir a outorga uxória" ao cônjuge que avalizar obrigação prevista em título de crédito no mesmo dispositivo em que prevê a autorização relativa à garantia por fian\xC3" ...
-
Outorga conjugal e aval no casamento
... Essa questão se notabilizou a partir da vigência do Código Civil de 2002, pois o diploma passou a exigir a outorga uxória" ao cônjuge que avalizar obrigação prevista em título de crédito no mesmo dispositivo em que prevê a autorização relativa à garantia por fian\xC3" ...
-
Processo nº 0035076-50.2014.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Empresarial. Ação Declaratória de Nulidade. Aval Em Título de Crédito Prestado Exclusivamente Pelo Marido Da Autora, Casado Sob O Regime Da Comunhão Parcial de Bens. Ausência de Outorga Uxória. Sentença de Procedência Declarando Nulo O Ato Jurídico, Com Fulcro No Artigo 647, Iii, Do Código Civil. Inconformismo Da Credora. Reforma Da Sentença. É Válido O Aval Dado...
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE. AVAL EM TÍTULO DE ... DE BENS. AUSÊNCIA DE OUTORGA" UXÓRIA. ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA\xC2" ... -
Acórdãos nº 0007394-22.2007.8.26.0452 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... ABRUNHOSA BARROSO E OUTRA ANULATÓRIA - Aval - Nulidade - Ausência de outorga ... , na medida em que não houve outorga uxória. A embargante afirma que seu cônjuge, ...
-
Acórdãos nº 0005839-52.2006.8.26.0048 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... de reconhecimento de nulidade do aval firmado sem outorga uxória, porque ...
-
Acórdãos nº 4001830-32.2013.8.26.0533 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Não se equipara a garantia ao aval ou à fiança, sendo prescindível a utorga uxória amparada pelo art. 1647, III, do ... outorga uxória. Asseveram, ademais, que o banco ...
-
Acórdãos nº 0003684-68.2010.8.26.0070 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... de empréstimo - Nulidade do aval por ausência de outorga uxória - ...
-
Acórdão nº 50869 de 2ª Turma, 1 de Marzo de 1967
AVAL E FIANCA, DISTINÇÃO ... DIREITO COMERCIAL ...
-
Acórdão nº 1.0702.03.092573-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2006
... - RITO ORDINÁRIO - OPÇÃO DO CREDOR - AVAL - OUTORGA UXÓRIA - NULIDADE - ALEGAÇÃO ...
-
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVAL.OUTORGA UXÓRIA. TÍTULO NOMINADO. NÃO PROVIMENTO.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada esem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada aalegada ofensa aos artigos 11, 489 e 1.
-
Acórdãos nº 0013853-19.2012.8.26.0079 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... anterior à prestação do aval. Regime de comunhão universal de ... Ausência de outorga uxória. Art. 1647, III, Cód. Civil ...
-
Decisão monocrática Nº 1293519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... “Declaratória - nulidade de aval e garantia pignoratícia prestada pelo marido da autora - alegação de falta de outorga uxória - Cédula de Crédito Bancário celebrada ...
-
Acórdãos nº 0031461-68.2009.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... – Alegação de ausência de outorga uxória que invalida a garantia por aval ...
-
Acórdãos nº 9145694-32.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... JULGADO QUANTO À NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA DO CÕNJUGE PARA CONVALIDAR O AVAL PRESTADO PELO EMBARGANTE ...
-
Possessórias
... meação em execução contra o marido, por aval por este prestado, oferecendo embargos de ... RT 498/173: “Aval – Falta de outorga uxória – Meação excluída – Aplicação da ...