pacote de viagem
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Acórdão Nº 0018079-76.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSO INOMINADO. AGÊNCIA DE VIAGEM (HURB). COMPRA DE ... PACOTE DE VIAGEM PARA O EGITO. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0303614-70.2019.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-10-2019
... atraso de vôo somente ocorre quando o consumidor lesado adquiriu pacote de viagem completo, hipótese em que a agência assume a responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0842295-86.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2017
... PROCESSUAL CIVIL ... CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL ... PACOTE TURÍSTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO ... DO SERVIÇO. ACOMODAÇÕES EM NAVIO ... o final de ano com viagem em navio de passageiros ... Aditivo ao contrato, alguns dias antes do ...
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Acórdão Nº 0807033-76.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE DE VIAGEM PARA SANTIAGO DO CHILE ADQUIRIDO NO SITE PEIXE URBANO. AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DO SERVIÇO PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS DIÁRIAS NO HOTEL GALERIAS. PLEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR. PRODUTO ADQUIRIDO PELA...
... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. PACOTE DE VIAGEM PARA SANTIAGO DO CHILE ADQUIRIDO ... NO SITE PEIXE URBANO ... -
Acórdão Nº 0000702-57.2021.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... MATERIAIS. OS AUTORES ALEGAM QUE COMPRARAM UM ... PACOTE DE VIAGEM COM RÉ, QUE COMPORTAVA PASSAGEM ... AÉREA E HOSPEDAGEM PARA ...
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Acórdão Nº 0053282-21.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... figurou na relao de consumo em questo, e que a contratao de seguro viagem no condicionante para a contratao do pacote de viagem; c) a existncia de ...
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Acórdão nº 1025060-40.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. DANO MORAL INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.Em razão da pandemia do Coronavírus – Covid 19, houve alteração no Código Brasileiro da...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5001364-31.2020.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... AQUISIO DE PACOTE TURISTICO. VIAGEM NACIONAL. CANCELAMENTO EM DECORRNCIA DAPANDEMIADO ...
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Acórdão Nº 5020072-93.2022.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO E DE INTERMEDIAÇÃO DE AGÊNCIA DE TURISMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AGÊNCIA DE VIAGENS RÉ. TESES DE PRÉ-EXISTÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO COM CORRÉU; INGERÊNCIA DA RECORRENTE SOBRE AS DECISÕES DA COMPANHIA AÉREA; INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A RECORRENTE E A COMPANHIA AÉREA; E...
... ços nos quais está inserida na cadeia de fornecimento, tal qual o pacote de viagem (aéreo + hospedagem) para o Chile. Não se insere neste, no ... -
Acórdão nº 1.0525.12.003940-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PACOTE VIAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1- A responsabilidade contratual baseia-se na presença de alguns elementos fundamentais, que são: a existência de um contrato válido; inexecução do contrato, que se materializa através do inadimplemento ou da mora; o dano; e o nexo causal entre este e a...
... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PACOTE VIAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1- A ... -
Acórdão Nº 0003966-83.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... Relator: Camila Henning Salmoria ... RECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL ... CANCELAMENTO DE VOO COM AVISO PRÉVIO ...
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Acórdão Nº 0007373-12.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... PASSIVA AFASTADA. AGÊNCIA DE TURISMO QUE REALIZOU A ... VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009222-89.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009222-89.2021.8.19.0021 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorridos: RENATA MARTINS LINS PESSANHA e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (GOL LINHAS AÉREAS S.A) Origem: II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Autora que adquire bilhetes aéreos da...
... II - Viagem familiar quase frustrada no período de férias ... III - A empresa ... houver a comercialização de serviços juntamente com os bilhetes (pacote) o que não se verificou no caso em ... julgamento de forma que não deve ... -
Acórdão Nº 0071026-29.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... RECURSO INOMINADO. TURISMO. COMPRA DE PACOTE DE ... VIAGEM INTERNACIONAL. CANCELAMENTO. DEVOLUÇÃO ... DOS VALORES ...
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Acórdão nº 1003534-38.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1003534-38.2022.8.11.0015Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal De Sinop/MTRecorrente(s):Decolar.com LTDARecorrido(s):Anderson Augusto Toledo Andrade De AlmeidaMaria Aparecida Toledo De AndradeAlana Haubert Santolin AndradeJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25
... CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM PELA REQUERIDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. EMBOLSO ... -
Acordao N° 1824556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Estelionato. Provas. Pena. Substituição. 1 - havendo dolo anterior ao emprego do meio fraudulento - a acusada, utilizando-se de documento de identidade da vítima e fazendo terceira pessoa se passar por essa, induziu representante de agência de turismo em erro para adquirir pacote de viagem em nome da vítima, para usufruto próprio e de terceiros -, tem-se o estelionato. 2 - condenada a acusada a...
... turismo em erro para adquirir pacote de viagem em nome da vítima, para usufruto próprio e de ... terceiros -, ... -
Acórdão Nº 5021625-06.2021.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... asrs, solidariamente, a efetuar o reembolsodos valores relativos ao pacote de viagem adquirido pela autora,no valor de R$32.687,60 (trinta e dois mil ...
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Acórdão nº 1000153-74.2023.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
EMENTARECURSO INOMINADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGEM - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM CONTRATADA ANTES DA DATA MARCADA - PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - RECUSA DA RÉ NA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO RECONHECIDO - PASSAGENS AÉREAS PROMOCIONAIS “NÃO REEMBOLSÁVEIS” - EVIDÊNCIA QUE TINHA A AUTORA CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS...
... que a multa contratual não deve ser reduzida, pois se trata de pacote promocional que em sua essência já possui valor inferior ao ... -
Acórdãos nº 1056652-89.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Aquisição de pacote de viagem internacional pelos autores. Casais que foram ...
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Acórdão nº 1000098-40.2023.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-02-2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. DANO MORAL INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.Em razão da pandemia do Coronavírus – Covid 19, houve alteração no Código Brasileiro da...
... PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0067460-77.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
... PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0002261-84.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-03-2023
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM. TRANSPORTE AÉREO E ... HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO DE VOO ...
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Acórdão Nº 0009556-28.2012.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... no feito, alegando, em síntese, que adquiriu da Ré Lagetur um pacote de turismo para quatro pessoas com destino a Cancún/México, com todas as ... Alegou que, após não obter resposta da Ré que vendeu o pacote de viagem e em razão do adiantado da hora, o hotel disponibilizou acomodação em ...
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Acórdão Nº 0302829-60.2017.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... PACOTE DE VIAGEM – PRECEDENTES DO STJ – ... ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO – ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286234-03.2017.8.19.0001 (Cível), 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PACOTE DE VIAGEM, INCLUINDO PASSAGENS AÉREAS - RIO DE JANEIRO-BOGOTÁ-CURAÇAO -, HOSPEDAGEM E ASSISTÊNCIA MÉDICA. ATRASO DE MAIS DE TRÊS HORAS NA SAÍDA DO VOO DO TRECHO RIO DE JANEIRO-BOGOTÁ. PERDA DO VOO DE CONEXÃO BOGOTÁ-CURAÇAO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A...
... MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... PACOTE" DE VIAGEM, INCLUINDO PASSAGENS AÉREAS – RIO DE ... JANEIRO-BOGOTÁ-CURA\xC3" ...