pacote de viagem

Vistos e etc. Trata-se de agravo de instrumento apresentado nos autos da ação de conhecimento n. 0758064-73.2022.8.07.0016, junto ao 5º Núcleo de Mediação e Conciliação, contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela. As agravantes alegam, em síntese, que tiveram seu pedido de antecipação de tutela negado na ação de conhecimento para que a agravada inclua bebidas no pacote de viagem...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO ON-LINE DE PACOTE DE VIAGEM COMPLETO. VIAGEM CANCELADA EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DOS VOOS PELA EMPRESA AÉREA. DEVOLUÇÃO SOMENTE DO VALOR RELATIVO À PARTE TERRESTRE. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. CADEIA DE...

Ementa: Apelação. Consumidor. Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais. Relação de Consumo. Agência de Turismo. Falha Na Prestação Do Serviço. Dano Moral e Material Configurados. Mantença Do Julgado. a Controvérsia Devolvida Neste Recurso Diz Respeito À Legitimidade Passiva Da Ré, Bem como Quanto Ao Reconhecimento Da Ocorrência Do Dano Moral a Serem Compensados; Pugnando a Recorrente,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. DEMORA PARA O REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS. RECURSO DA ADQUIRENTE, OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA DECOLAR.COM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA QUE EQUIVALE AO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, DE MODO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. SITUAÇ

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Recurso Interposto Com Fundamento No Cpc/15. Alega O Autor que Efetivou a Compra de Um Pacote de Viagem, Pagando Com Cheque. Alega, Ainda, que Foi Acordado que O Cheque Não Poderia Ser Depositado Antes de Alguns Dias, Eis que O Dinheiro Se Encontrava Em Sua Conta Poupança. Afirma que a Ré Apresentou O Cheque Antes Do Prazo Combinado, Acarretando a...

PROCESSO Nº: 0012673-14.2020.8.19.0036 RECORRENTE: DECOLAR. COM LTDA RECORRIDO: FRANCISCO DE ARAUJO ROMÊRO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada no cancelamento de pacote de viagem (hospedagem e passagem aérea) que seria realizada em 21/08/2020 para Curitiba devido à pandemia de Covid-19.

Juizado especial. Direito do consumidor. Contratação de pacote de viagem. Cancelamento. Lançamento na fatura do cartão. Falha na prestação do serviço. Comprovação de pagamento. Engano justificável. Ausência. Restituição em dobro. Cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra a sentença que condenou a parte ré à restituição de r$ 3. 997,80,...

VOTO. Recorrem CVC e PLAC e os AUTORES da sentença que condenou as empresas, solidariamente, no pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais e morais decorrentes de prejuízos experimentados em razão de problemas em vôos de ida e volta do RJ a Morro de São Paulo-BA, adquirido das mesmas. Busca a CVC a exclusão da condenação que lhe foi imposta e os autores a condenação dos réus no...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GABRIEL YAN LOPES contra decisão exarada no ID 44330118 da Ação de Obrigação de Fazer nº 0703488-26.2023.8.07.0007, proposta em desfavor de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A, pela qual a MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga-DF, indeferiu a tutela de urgência requerida pelo agravante, objetivando compelir a ré a emitir vouchers...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO OPERADO PELA AVIANCA. ENCERRAMENTO DAS OPERAÇÕES. PASSAGEM ADQUIRIDA ATRAVÉS DE AGÊNCIA DE VIAGENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RECORRIDA QUE SE LIMITOU À VENDA DAS PASSAGENS, NÃO SE REFERINDO A PACOTE TURÍSTICO. IMPOSSIBILIDADE

Ementa: Apelação Cível. Pacote de Viagem Internacional. DECOLAR.COM. Alegação Dos Autores de Que, Chegando Ao Destino Contratado, Foram Surpreendidos Pela Falta de Traslado Do Aeroporto para O Hotel, Além de Terem que Se Hospedar Em Local Diverso Do Pactuado, Em Razão de O Hotel Escolhido Se Encontrar Inativo Há Anos. Sentença de Procedência Dos Pedidos, Determinando Ao Réu O Ressarcimento Do...

• O Globo

Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Aquisição de Pacote de Viagem que Incluía Passagens Aéreas, Hospedagens e Traslados. Autores que Foram Acomodados Em Hotel e Cidade Diversos Do Contratado. Solidariedade Da Agência de Viagens que Intermedeia a Contratação Dos Serviços e Assume a Responsabilidade por Todo O Roteiro Da Viagem. Participação Na...

Apelação cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de restituição c/c indenização. Prestação de serviço de pacote de viagem. Cancelamento do contrato. Devolução dos valores pagos. Ônus da ré. Não comprovada. Danos morais. Inadimplemento contratual. Mero aborrecimento. Termo inicial. Correção monetária. Juros de mora. Prejudicado. Prequestionamento. Recursos conhecidos e não...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. AGÊNCIA DE VIAGEM. RESERVA EM HOTEL NÃO EFETIVADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA RECORRENTE PARA RESPONDER PELA INEXECUÇÃO DE RESERVA HOTELEIRA INCLUSA NO PACOTE DE VIAGEM OFERECIDO. DEVER DE REPARAR O DANO MATERIAL CORRESPONDENTE À QUANTIA PAGA PELO CONSUMIDOR PARA EFETIVAÇÃO DE NOVA RESERVA QUE MANTÉM-SE HÍGIDO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CANCELAMENTO DO PACOTE DE VIAGEM - AGÊNCIA DE TURISMO - CANCELAMENTO PELO PASSAGEIRO - MOTIVO EXTRAORDINÁRIO - ACOMETIMENTO DE DOENÇA QUE IMPOSSIBILITOU A VIAGEM - DEVER DE RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL AO EFETIVO CUSTO. A restituição do valor integral efetivamente pago pela apelante colocaria o consumidor em desvantagem exagerada, já que...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AQUISIÇÃO DE PACOTE DE TURISMO COM PASSAGENS AÉREAS – RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA – CANCELAMENTO E ATRASO DO VOO – FALTA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO PASSAGEIRO – FALHA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE COMETIDA PELA COMPANHIA AÉREA – CORRESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGENS – EMPRESAS QUE INTEGRAM A MESMA CADEIA DE CONSUMO –...

Embargos de declaração. Direito processual civil. Embargos de declaração. Ação de rescisão contratual. Preliminar. Pressupostos de admissibilidade. Art. 1022, cpc. Mérito. Agência de turismo. Pacote de viagem. Taxa de intermediação. Omissão. Existente. Vício sanado. Má-fé. Inocorrência. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado. 1. Os embargos só são

PROCESSO Nº: 0018111-96.2020.8.19.0011 RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A RECORRIDAS: ROSELUCIA MOURA DE SOUZA E MARIA DO ROSARIO MOURA DOS SANTOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada no cancelamento de pacote de viagem (hospedagem e passagem aérea) que seria realizada em 23/0

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., BRB SHOPPING TURISMO LTDA ME. E DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (AVIANCA). PACOTE TURÍSTICO DE VIAGEM INTERNACIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO TOCANTE À BRB SHOPPING TURISMO LTDA ME. SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À RÉ AVIANCA E DE PROCEDÊNCIA RELATIVAMENTE À CVC.APELO DA RÉ CVC...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CONSIDERAR A PRETENSÃO INDIVIDUAL DE CADA AUTOR. ENTENDIMENTO DO STJ. MÉRITO. PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. PERDA DO INÍCIO DO CRUZEIRO MARÍTIMO CONTRATADO. ALEGAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AGÊNCIA DE VIAGEM (HURB). COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM PARA O EGITO. PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR. REEMBOLSO EFETUADO APENAS APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REEMBOLSO NÃO EFETUADO NO PRAZO PACTUADO ENTRE AS PARTES. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO E NÃO DEMONSTRADO. TESE DE DESVIO PRODUTIVO. INOVAÇÃO RECURSAL INADMITIDA. RECURSO...

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PACOTE TURÍSTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ACOMODAÇÕES EM NAVIO DE PASSAGEIROS DIVERSAS DA CONTRATADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Os autores/recorridos adquiriram pacote turístico para o final de ano com viagem em navio de passageiros.Aditivo ao contrato, alguns dias antes

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE DE VIAGEM PARA SANTIAGO DO CHILE ADQUIRIDO NO SITE PEIXE URBANO. AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DO SERVIÇO PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS DIÁRIAS NO HOTEL GALERIAS. PLEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR. PRODUTO ADQUIRIDO PELA...

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO INJUSTIFICADO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.INCONTROVERSA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. AGÊNCIA DE TURISMO RÉ. CONTRATO QUE SE LIMITOU À VENDA DA PASSAGEM AÉREA AO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO ENFRENTADA PELA AUTORA, CONSISTENTE NO CANCELAMENTO...